POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOS HERDEIROS EM CASO DE ABANDONO AFETIVO DE SEUS GENITORES

Ana Júlia Martins Monteiro; Claudemir Moraes Da Luz; Sergio Saliba Murad

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Trabalho

Título do Trabalho

POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOS HERDEIROS EM CASO DE ABANDONO AFETIVO DE SEUS GENITORES

Autores

Ana Júlia Martins Monteiro
Claudemir Moraes Da Luz
Sergio Saliba Murad

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

23/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1280163-possibilidade-de-exclusao-dos-herdeiros-em-caso-de-abandono-afetivo-de-seus-genitores

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Abandono Afetivo, Direito das Sucessões, Indignidade, Deserdação, Solidariedade Familiar.

Resumo

O abandono afetivo é tema amplamente debatido na atualidade, porém o enfoque geralmente recai sobre os pais que abandonam os filhos, relegando os casos de abandono afetivo reverso, que ocorre quando os pais, na velhice ou enfermidade, necessitam de maiores cuidados. Sendo assim, no Brasil, o índice de abandono de pessoas idosas cresce de forma alarmante, apesar das previsões legais expressas sobre tal atribuição. Embora muitos filhos sequer visitem seus genitores, buscam sua parte na herança quando estes falecem. Diante dessa injustiça, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade jurídica da exclusão de herdeiros nos casos de abandono inverso, em razão do descumprimento do dever constitucional e moral de amparar os pais idosos em uma etapa da vida de extrema necessidade. Importa destacar que, apesar da relevância do caso, não há previsão legal específica, dada a taxatividade do rol de exclusão e deserdação dos herdeiros. Para tanto, utilizou-se a análise de doutrinas, jurisprudências e legislações aplicáveis até o presente momento. Neste sentindo, os resultados evidenciaram a ausência de previsão legal, bem como divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Assim, torna-se imprescindível a positivação do abandono afetivo como causa de exclusão de herdeiros, a fim de garantir proteção efetiva aos idosos e impedir que os responsáveis pelo abandono se beneficiem indevidamente da herança.

Título do Evento: XVIII CONINCE "A CIÊNCIA NOS UNE"
Cidade do Evento: Avaré
Título dos Anais do Evento: Congresso de Iniciação Científica Eduvale
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MONTEIRO, Ana Júlia Martins; LUZ, Claudemir Moraes Da; MURAD, Sergio Saliba. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOS HERDEIROS EM CASO DE ABANDONO AFETIVO DE SEUS GENITORES.. In: Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Anais...Avaré(SP) Uneduvale, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1280163-POSSIBILIDADE-DE-EXCLUSAO-DOS-HERDEIROS-EM-CASO-DE-ABANDONO-AFETIVO-DE-SEUS-GENITORES. Acesso em: 07/03/2026