INFLUENCIADORES DIGITAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL POR INDUZIMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES

Isabella Gambini Scatena; Maria Júlia Souza Pinto; Tiony Aparecido de Barros

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Trabalho

Título do Trabalho

INFLUENCIADORES DIGITAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL POR INDUZIMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES

Autores

Isabella Gambini Scatena
Maria Júlia Souza Pinto
Tiony Aparecido de Barros

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

23/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1278485-influenciadores-digitais-e-a-responsabilizacao-penal-por-induzimento-a-exploracao-sexual-de-menores

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Redes sociais, Lei nº 8.069/1990, Influenciadores digitais, Projeto de lei nº 2628/22.

Resumo

A consolidação das redes sociais conferiu aos influenciadores digitais um papel central na formação de comportamentos, inclusive entre crianças e adolescentes. Esse cenário exige atenção quanto à responsabilização penal desses agentes quando seus conteúdos ultrapassam o entretenimento e favorecem a exploração sexual de menores. O caso do youtuber Felca, ao divulgar material com forte apelo à erotização precoce, evidencia o conflito entre liberdade de expressão e a necessidade de proteger a infância. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), nos artigos 17 e 18, assegura o direito à dignidade e à proteção contra qualquer forma de exploração. Já o artigo 218-B do Código Penal tipifica como crime o ato de induzir menor de 14 anos a presenciar ou participar de ato libidinoso, cerca de 86% das crianças e adolescentes presentes nas redes sociais, segundo levantamento nacional de 2022, a vulnerabilidade digital se amplia nesses ambientes, é comum a exposição excessiva e a sexualização de menores em conteúdos voltados ao engajamento, o que exige análise crítica do papel dos influenciadores. Dessa forma, a responsabilização penal deve considerar os impactos sociais de suas condutas, adaptando o Direito Penal à realidade digital. No dia 20/08/2025 foi apresentado o Projeto de Lei nº 2628/22 (PL da adultização), no qual visa estabelecer parâmetros objetivos, requisitos formais e hipóteses específicas de violação, conferindo maior segurança jurídica e eficácia prática, pois é fundamental o diálogo com políticas de regulação e educação midiática, garantindo a efetividade da proteção integral prevista na legislação brasileira.

Título do Evento: XVIII CONINCE "A CIÊNCIA NOS UNE"
Cidade do Evento: Avaré
Título dos Anais do Evento: Congresso de Iniciação Científica Eduvale
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SCATENA, Isabella Gambini; PINTO, Maria Júlia Souza; BARROS, Tiony Aparecido de. INFLUENCIADORES DIGITAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL POR INDUZIMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES.. In: Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Anais...Avaré(SP) Uneduvale, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1278485-INFLUENCIADORES-DIGITAIS-E-A-RESPONSABILIZACAO-PENAL-POR-INDUZIMENTO-A-EXPLORACAO-SEXUAL-DE-MENORES. Acesso em: 05/03/2026