SEGURANÇA JURÍDICA NOS CONTRATOS COM ASSINATURA DIGITAL

Keila Ferreira Barbosa; Thays Victória Corrêa Ciriaco; Taynara Novaes Dos Santos; Juliana Cristina Pascon

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Trabalho

Título do Trabalho

SEGURANÇA JURÍDICA NOS CONTRATOS COM ASSINATURA DIGITAL

Autores

Keila Ferreira Barbosa
Thays Victória Corrêa Ciriaco
Taynara Novaes Dos Santos
Juliana Cristina Pascon

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas

Data de Publicação

23/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1277074-seguranca-juridica-nos-contratos-com-assinatura-digital

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Assinatura Digital; Contratos Eletrônicos; Direito Empresarial; Segurança Jurídica.

Resumo

A transformação digital modificou a forma como contratos são firmados no ambiente empresarial. Cada vez mais, a assinatura digital é utilizada para validar documentos, trazendo rapidez, economia e segurança. No entanto, é fundamental compreender sua base legal para garantir a segurança jurídica nas transações. De acordo com as pesquisas realizadas, no Brasil, a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), sistema responsável por certificar assinaturas digitais com validade jurídica. Esse marco garante que documentos assinados eletronicamente possuam autenticidade, integridade e não repúdio, ou seja, não possam ser alterados ou negados pelas partes. Assim, os contratos digitais passaram a ter a mesma validade dos contratos físicos, desde que respeitados os requisitos legais. Além disso, a plataforma Gov.br ampliou o acesso às assinaturas eletrônicas, oferecendo níveis de segurança diferenciados e permitindo que cidadãos e empresas possam firmar documentos digitais de forma gratuita e reconhecida pelo ordenamento jurídico. Essa inovação democratizou o uso da assinatura eletrônica, tornando-a acessível mesmo para pequenas empresas e pessoas físicas. No âmbito empresarial, a assinatura digital contribui para a agilidade dos negócios, reduz custos operacionais e previne fraudes, além de fortalecer a confiança entre as partes. Tais benefícios fazem da assinatura digital um instrumento essencial para a modernização das relações jurídicas empresariais no Brasil. Conclui-se que a assinatura digital é um avanço importante, que alia tecnologia e segurança, garantindo validade legal e promovendo maior eficiência nas práticas contratuais.

Título do Evento: XVIII CONINCE "A CIÊNCIA NOS UNE"
Cidade do Evento: Avaré
Título dos Anais do Evento: Congresso de Iniciação Científica Eduvale
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BARBOSA, Keila Ferreira et al.. SEGURANÇA JURÍDICA NOS CONTRATOS COM ASSINATURA DIGITAL.. In: Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Anais...Avaré(SP) Uneduvale, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1277074-SEGURANCA-JURIDICA-NOS-CONTRATOS-COM-ASSINATURA-DIGITAL. Acesso em: 07/03/2026