Congresso de Iniciação Científica Eduvale

PUNIÇÃO VERSUS RESSOCIALIZAÇÃO: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PRIORIZA A REINTEGRAÇÃO OU A PUNIÇÃO DOS CONDENADOS?

Publicado em 23/01/2026 - ISSN: 2675-5734

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Título do Trabalho

PUNIÇÃO VERSUS RESSOCIALIZAÇÃO: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PRIORIZA A REINTEGRAÇÃO OU A PUNIÇÃO DOS CONDENADOS?

Autores

Gabriel do Carmo Ventura
Gyovana Lantaler Campos
Diogo da Costa Tristão
Tiony Aparecido de Barros

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

23/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1275585-punicao-versus-ressocializacao--o-sistema-prisional-brasileiro-prioriza-a-reintegracao-ou-a-punicao-dos-condenad

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Lei de Execução Penal, Punição, Reintegração social, Ressocialização, Sistema penal brasileiro.

Resumo

O sistema prisional brasileiro vive em constante tensão entre os objetivos de punição e ressocialização, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984, arts. 1º e 10). Embora a legislação e decisões judiciais reconheçam a reintegração social como finalidade essencial da pena, como na remição pelo estudo (STJ - AgRg no HC 759569/SP) e no cumprimento da pena próximo à família (TJ-GO - Agravo de Execução Penal 5606204-94.2023.8.09.0000), a prática revela a predominância do viés punitivo. A repressão se expressa na aplicação de sanções por faltas graves e nas limitações estruturais, como superlotação e precariedade das unidades, que dificultam a efetivação dos direitos ressocializadores. A lógica administrativa frequentemente se sobrepõe ao ideal de reintegração, como mostram decisões que negam a transferência de presos por questões administrativas (TJ-DF - 0704963-04.2024.8.07.0000). Estudos acadêmicos reforçam esse diagnóstico: Barbosa et al. (2024), Nunes et al. (2025), Ribeiro (2023) e Ferreira Jr. & Caggiano apontam a ausência de políticas eficazes de educação e trabalho, além da insuficiência de programas de reintegração. Quando existem, tais iniciativas são restritas, atingem poucos apenados e não reduzem significativamente a reincidência. Apesar do marco legal ressocializador, o sistema penal opera majoritariamente como instrumento de contenção social. Superar esse cenário exige reformas estruturais, investimentos públicos e compromisso político, para que o cárcere se transforme em espaço de cidadania, e não apenas de punição.

Título do Evento: XVIII CONINCE "A CIÊNCIA NOS UNE"
Cidade do Evento: Avaré
Título dos Anais do Evento: Congresso de Iniciação Científica Eduvale
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VENTURA, Gabriel do Carmo et al.. PUNIÇÃO VERSUS RESSOCIALIZAÇÃO: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PRIORIZA A REINTEGRAÇÃO OU A PUNIÇÃO DOS CONDENADOS?.. In: Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Anais...Avaré(SP) Uneduvale, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1275585-PUNICAO-VERSUS-RESSOCIALIZACAO--O-SISTEMA-PRISIONAL-BRASILEIRO-PRIORIZA-A-REINTEGRACAO-OU-A-PUNICAO-DOS-CONDENAD. Acesso em: 07/03/2026

Trabalho