DESCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS NO BRASIL: IMPACTOS NO SISTEMA CARCERÁRIO

Publicado em 23/01/2026 - ISSN: 2675-5734

Título do Trabalho
DESCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS NO BRASIL: IMPACTOS NO SISTEMA CARCERÁRIO
Autores
  • Isabella Eduarda Salles
  • Marco Antonio de Oliveira
Modalidade
Resumo Simples
Área temática
Ciências Jurídicas
Data de Publicação
23/01/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1264241-descriminalizacao-da-cannabis-no-brasil--impactos-no-sistema-carcerario
ISSN
2675-5734
Palavras-Chave
Descriminalização, Segurança, Superlotação
Resumo
O presente estudo analisa a proibição e o controle da cannabis no Brasil, com foco nos impactos sobre a população carcerária e a sociedade. A descriminalização implica a não punição do consumo e do cultivo para uso pessoal, distinguindo-se da legalização, que pressupõe regulação estatal e comércio autorizado. A criminalização da posse e da comercialização, tipificada como tráfico pela Lei nº 11.343/2006, reflete políticas internacionais de repressão, estabelecendo severas sanções. Entretanto, o uso de entorpecentes pode ser compreendido como uma escolha individual, e sua criminalização configura violação à dignidade humana, desde que não haja prejuízo a terceiros. O sistema prisional brasileiro enfrenta sérios desafios estruturais, sendo a superlotação um dos mais críticos, resultando em condições desumanas e insalubres. A redução do número de encarcerados poderia direcionar recursos para a melhoria das condições dos que permanecem privados de liberdade, além de mitigar problemas de reincidência. Sob essa perspectiva, a cannabis deve ser tratada como questão de saúde pública, favorecendo também o acesso a tratamentos medicinais de alto custo. A pesquisa adota abordagem histórica, jurídica e comparativa, apoiada em revisão de literatura, o que confere credibilidade às conclusões. Diante do exposto, verifica-se que a regulamentação da cannabis apresenta potencial para reduzir a superlotação carcerária, os custos do sistema prisional e as taxas de reincidência, além de promover uma abordagem humanitária voltada à reabilitação e à reintegração social. Assim, mostra-se necessária a revisão de políticas punitivas em prol de estratégias orientadas à saúde e à segurança pública.
Título do Evento
XVIII CONINCE "A CIÊNCIA NOS UNE"
Cidade do Evento
Avaré
Título dos Anais do Evento
Congresso de Iniciação Científica Eduvale
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

SALLES, Isabella Eduarda; OLIVEIRA, Marco Antonio de. DESCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS NO BRASIL: IMPACTOS NO SISTEMA CARCERÁRIO.. In: Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Anais...Avaré(SP) Uneduvale, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1264241-DESCRIMINALIZACAO-DA-CANNABIS-NO-BRASIL--IMPACTOS-NO-SISTEMA-CARCERARIO. Acesso em: 13/03/2026

Trabalho

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