DESCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS NO BRASIL: IMPACTOS NO SISTEMA CARCERÁRIO

Isabella Eduarda Salles; Marco Antonio de Oliveira

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Trabalho

Título do Trabalho

DESCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS NO BRASIL: IMPACTOS NO SISTEMA CARCERÁRIO

Autores

Isabella Eduarda Salles
Marco Antonio de Oliveira

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

23/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1264241-descriminalizacao-da-cannabis-no-brasil--impactos-no-sistema-carcerario

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Descriminalização, Segurança, Superlotação

Resumo

O presente estudo analisa a proibição e o controle da cannabis no Brasil, com foco nos impactos sobre a população carcerária e a sociedade. A descriminalização implica a não punição do consumo e do cultivo para uso pessoal, distinguindo-se da legalização, que pressupõe regulação estatal e comércio autorizado. A criminalização da posse e da comercialização, tipificada como tráfico pela Lei nº 11.343/2006, reflete políticas internacionais de repressão, estabelecendo severas sanções. Entretanto, o uso de entorpecentes pode ser compreendido como uma escolha individual, e sua criminalização configura violação à dignidade humana, desde que não haja prejuízo a terceiros. O sistema prisional brasileiro enfrenta sérios desafios estruturais, sendo a superlotação um dos mais críticos, resultando em condições desumanas e insalubres. A redução do número de encarcerados poderia direcionar recursos para a melhoria das condições dos que permanecem privados de liberdade, além de mitigar problemas de reincidência. Sob essa perspectiva, a cannabis deve ser tratada como questão de saúde pública, favorecendo também o acesso a tratamentos medicinais de alto custo. A pesquisa adota abordagem histórica, jurídica e comparativa, apoiada em revisão de literatura, o que confere credibilidade às conclusões. Diante do exposto, verifica-se que a regulamentação da cannabis apresenta potencial para reduzir a superlotação carcerária, os custos do sistema prisional e as taxas de reincidência, além de promover uma abordagem humanitária voltada à reabilitação e à reintegração social. Assim, mostra-se necessária a revisão de políticas punitivas em prol de estratégias orientadas à saúde e à segurança pública.

Título do Evento: XVIII CONINCE "A CIÊNCIA NOS UNE"
Cidade do Evento: Avaré
Título dos Anais do Evento: Congresso de Iniciação Científica Eduvale
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SALLES, Isabella Eduarda; OLIVEIRA, Marco Antonio de. DESCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS NO BRASIL: IMPACTOS NO SISTEMA CARCERÁRIO.. In: Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Anais...Avaré(SP) Uneduvale, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1264241-DESCRIMINALIZACAO-DA-CANNABIS-NO-BRASIL--IMPACTOS-NO-SISTEMA-CARCERARIO. Acesso em: 13/03/2026