LIBERDADE DE EXPRESSÃO VS. DISCURSO DE ÓDIO.

Cauã Bonotto Bortolli; MARIA JULIA PIMENTEL TAMASSIA

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

LIBERDADE DE EXPRESSÃO VS. DISCURSO DE ÓDIO.

Autores

Cauã Bonotto Bortolli
MARIA JULIA PIMENTEL TAMASSIA

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

23/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1263554-liberdade-de-expressao-vs-discurso-de-odio

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Democracia, Direitos fundamentais, Discurso de ódio, Liberdade de expressão.

Resumo

Na Constituição Federal brasileira, artigo 5º, incisos IV e IX, é assegurado a todos o direito à liberdade de expressão, vedado o anonimato e garantida a livre manifestação de pensamento, configurando-se como um dos pilares do regime democrático. Esse direito permite o debate público, a circulação de ideias e o fortalecimento da cidadania, mas não pode ser compreendido de forma absoluta, pois encontra limites quando a manifestação assume a forma de discurso de ódio, capaz de violar a dignidade da pessoa humana, princípio fundamental previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição. A investigação proposta reflete sobre a linha tênue que separa a livre manifestação do discurso discriminatório, ressaltando a importância de preservar o direito de expressão sem comprometer a proteção de grupos vulneráveis. A análise é desenvolvida a partir de revisão bibliográfica e da legislação nacional e internacional, de modo a identificar até que ponto a liberdade de expressão pode ser exercida sem ferir direitos alheios. O texto destaca ainda a responsabilidade do Estado em criar mecanismos que coíbam práticas nocivas, bem como o papel da sociedade na promoção de um ambiente respeitoso e democrático. Verifica-se que a liberdade de expressão fortalece a pluralidade e o regime democrático, mas quando usada para incitar preconceito, intolerância ou violência, torna-se incompatível com os princípios constitucionais e deve ser limitada. Conclui-se que a efetivação desse direito exige equilíbrio entre a livre manifestação e a proteção da dignidade humana.

Título do Evento: XVIII CONINCE "A CIÊNCIA NOS UNE"
Cidade do Evento: Avaré
Título dos Anais do Evento: Congresso de Iniciação Científica Eduvale
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BORTOLLI, Cauã Bonotto; TAMASSIA, MARIA JULIA PIMENTEL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO VS. DISCURSO DE ÓDIO... In: Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Anais...Avaré(SP) Uneduvale, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1263554-LIBERDADE-DE-EXPRESSAO-VS-DISCURSO-DE-ODIO. Acesso em: 07/03/2026