O CRIME DE ESTELIONATO E SUA RELAÇÃO COM A ATIVIDADE EMPRESARIAL: INSTRUMENTOS PROCESSUAIS QUE ASSEGURAM A TUTELA DOS DIREITOS E A CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Vitoria Mattge Jirkowsky; Glauci Hoffmann

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Resumo

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O CRIME DE ESTELIONATO E SUA RELAÇÃO COM A ATIVIDADE EMPRESARIAL: INSTRUMENTOS PROCESSUAIS QUE ASSEGURAM A TUTELA DOS DIREITOS E A CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Autores

Vitoria Mattge Jirkowsky
Glauci Hoffmann

Modalidade

Artigo de Direito

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1400095-o-crime-de-estelionato-e-sua-relacao-com-a-atividade-empresarial--instrumentos-processuais-que-asseguram-a-tutel

ISBN

978-65-272-2126-5

Palavras-Chave

Estelionato; Fraude; Empresa; Responsabilidade; Civil; Penal; Econômico.

Resumo

Este artigo analisa o crime de estelionato e sua relação com a atividade empresarial, destacando os impactos jurídicos, econômicos e sociais dessa prática. No contexto atual, marcado pela globalização e pelo avanço tecnológico, as relações empresariais se tornaram mais complexas, favorecendo o surgimento de novas formas de fraude. O estelionato empresarial ocorre quando a estrutura da pessoa jurídica é utilizada como meio para obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo de terceiros, violando princípios fundamentais como a boa-fé objetiva e a função social da empresa. Aborda também a atuação do Direito Penal, Civil e Processual na repressão e prevenção dessas condutas, ressaltando a importância dos instrumentos processuais que asseguram a efetividade da tutela jurisdicional e a reparação das vítimas. Além disso, discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a necessidade de adoção de práticas de compliance e governança corporativa como medidas preventivas. Conclui-se que o enfrentamento do estelionato empresarial deve ir além da punição, buscando fortalecer a ética, a transparência e a confiança no ambiente de negócios.

Título do Evento: XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Cidade do Evento: Marechal Cândido Rondon
Título dos Anais do Evento: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

JIRKOWSKY, Vitoria Mattge; HOFFMANN, Glauci. O CRIME DE ESTELIONATO E SUA RELAÇÃO COM A ATIVIDADE EMPRESARIAL: INSTRUMENTOS PROCESSUAIS QUE ASSEGURAM A TUTELA DOS DIREITOS E A CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA.. In: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial. Anais...Marechal Cândido Rondon(PR) Unioeste, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1400095-O-CRIME-DE-ESTELIONATO-E-SUA-RELACAO-COM-A-ATIVIDADE-EMPRESARIAL--INSTRUMENTOS-PROCESSUAIS-QUE-ASSEGURAM-A-TUTEL. Acesso em: 13/03/2026