CEMITÉRIOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA LEI DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO

Emanuelly Vitória Da Silva Mohr; AILCIONE FROZZA DA ROSA; Loreni Maria dos Santos Braum

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Resumo

Título do Trabalho

CEMITÉRIOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA LEI DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO

Autores

Emanuelly Vitória Da Silva Mohr
AILCIONE FROZZA DA ROSA
Loreni Maria dos Santos Braum

Modalidade

Artigo de Ciências Contábeis

Área temática

Ciências Contábeis

Data de Publicação

16/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1397398-cemiterios-publicos--uma-analise-sob-a-otica-da-lei-de-transparencia-e-acesso-a-informacao

ISBN

978-65-272-2126-5

Palavras-Chave

Cemitérios Públicos; Lei de Transparência; Acesso à Informação

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar as informações disponibilizadas no Portal da Transparência do município de Santa Helena, localizado na região Oeste do Paraná, verificando se atendem aos requisitos de transparência pública no que se refere às receitas, despesas e investimentos com cemitérios municipais. A fundamentação teórica aborda os conceitos de transparência pública e acesso à informação, destacando que a transparência na gestão pública constitui um alicerce essencial para a democracia, uma vez que possibilita aos cidadãos acompanhar os atos da administração, fortalecendo o controle social e contribuindo para a efetividade das políticas públicas. A pesquisa caracteriza-se como descritiva e utiliza o estudo de caso no município de Santa Helena como procedimento de coleta de dados. A abordagem metodológica é qualitativa, sendo os dados obtidos por meio da análise das informações disponibilizadas no portal da transparência, complementados por consultas realizadas junto à prefeitura e bem como com cidadãos da comunidade local. Os resultados evidenciaram limitações significativas quanto à disponibilidade, detalhamento e categorização das receitas e despesas vinculadas à gestão dos cemitérios, dificultando a compreensão integral da aplicação dos recursos públicos. Essa constatação reforça a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de transparência, de modo a garantir maior clareza e acessibilidade das informações. Como contribuição, o estudo ressalta a importância da transparência para uma gestão eficiente, participativa e alinhada aos princípios democráticos. Para pesquisas futuras, recomenda-se ampliar o escopo para outros municípios, possibilitando comparações entre diferentes níveis de transparência e identificando boas práticas que possam servir de referência para a administração pública e para o fortalecimento do controle social.

Título do Evento: XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Cidade do Evento: Marechal Cândido Rondon
Título dos Anais do Evento: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MOHR, Emanuelly Vitória Da Silva; ROSA, AILCIONE FROZZA DA; BRAUM, Loreni Maria dos Santos. CEMITÉRIOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA LEI DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO.. In: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial. Anais...Marechal Cândido Rondon(PR) Unioeste, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1397398-CEMITERIOS-PUBLICOS--UMA-ANALISE-SOB-A-OTICA-DA-LEI-DE-TRANSPARENCIA-E-ACESSO-A-INFORMACAO. Acesso em: 05/03/2026