ENTRE O DIREITO À OPINIÃO E O CONTROLE DIGITAL: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO SOB A ÓTICA DO STF

Májori Klein; Leticia Rafaelli Griep Vogt; Natalia Tedeski Pena; Elaine Cristina Francisco Volpato

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Resumo

Título do Trabalho

ENTRE O DIREITO À OPINIÃO E O CONTROLE DIGITAL: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO SOB A ÓTICA DO STF

Autores

Májori Klein
Leticia Rafaelli Griep Vogt
Natalia Tedeski Pena
Elaine Cristina Francisco Volpato

Modalidade

Resumo de Direito

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1397254-entre-o-direito-a-opiniao-e-o-controle-digital--a-liberdade-de-expressao-sob-a-otica-do-stf

ISBN

978-65-272-2126-5

Palavras-Chave

Liberdade de Expressão - Redes Sociais - Limites Constitucionais - Jurisprudência do STF - Desinformação

Resumo

A ascensão vertiginosa das redes sociais nas últimas décadas reconfigurou fundamentalmente as dinâmicas de comunicação e interação social, transformando-as em palco para a manifestação do pensamento e a livre circulação de ideias. Contudo, a facilidade de disseminação de informações, opiniões e conteúdos nas redes sociais, muitas vezes sem filtros prévios, levanta complexas questões sobre a coexistência desse direito com outros valores e garantias constitucionais, como a proteção da honra, da imagem, da privacidade e, em última instância, a própria estabilidade democrática. INTRODUÇÃO: No cenário democrático e no panorama digital, a liberdade de expressão, é um dos pilares irrefutáveis, pela ética, o fato de se tratar de direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988. Não obstante, cresce a tensão entre a garantia constitucional e a necessidade de coibir abusos ilícitos, atentatórios aos direitos públicos e privados, gerando riscos institucionais sérios para o bem-estar coletivo. OBJETIVO: Analisar como a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) impõem limites à liberdade de expressão nas redes sociais, considerando a tensão entre esse direito fundamental e a necessidade de coibir abusos no ambiente digital contra o regime democrático de direito. MÉTODO: A presente pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza mista, exploratória e descritiva, com o propósito de compreender os impactos da liberdade de expressão e seu uso conforme os limites legais estabelecidos, bem como de uma análise empírica de julgados do STF, com o método jurimétrico. RESULTADOS ESPERADOS: Espera-se avaliar de modo crítico os abusos da liberdade de expressão nas redes sociais, como a disseminação de fake news, discursos de ódio e a incitação à violência, têm impactos diretos e prejudiciais na vida dos indivíduos e na estabilidade das instituições democráticas brasileira. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Novas políticas públicas precisam ser mais eficazes, aprimorar a prática forense e gerar maior segurança jurídica e neste momento, o papel do Supremo Tribunal Federal sido fundamental tanto como guardião da Constituição quanto para coibir abusos atentatórios a democracia estabelecida. Daí a importância de fazer uma análise empírica dos principais critérios e de suas decisões.

Título do Evento: XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Cidade do Evento: Marechal Cândido Rondon
Título dos Anais do Evento: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

KLEIN, Májori et al.. ENTRE O DIREITO À OPINIÃO E O CONTROLE DIGITAL: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO SOB A ÓTICA DO STF.. In: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial. Anais...Marechal Cândido Rondon(PR) Unioeste, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1397254-ENTRE-O-DIREITO-A-OPINIAO-E-O-CONTROLE-DIGITAL--A-LIBERDADE-DE-EXPRESSAO-SOB-A-OTICA-DO-STF. Acesso em: 07/03/2026