ARBORIZAÇÃO URBANA: INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PARA A SUA EFETIVAÇÃO

Adriana Val Taveira; Tiago Pinto Cardoso; Pedro Gabriel Sabião De Oliveira

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Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

ARBORIZAÇÃO URBANA: INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PARA A SUA EFETIVAÇÃO

Autores

Adriana Val Taveira
Tiago Pinto Cardoso
Pedro Gabriel Sabião De Oliveira

Modalidade

Artigo de Direito

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1383047-arborizacao-urbana--incentivos-e-financiamentos-para-a-sua-efetivacao

ISBN

978-65-272-2126-5

Palavras-Chave

Plano Municipal de Arborização Urbana; incentivos à arborização urbana; cidades sustentáveis; benefícios das árvores em cidades sustentáveis.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar incentivos e financiamentos voltados para a efetivação da arborização em âmbito municipal. A arborização urbana, como visto no desenvolvimento deste trabalho, é indispensável à consolidação de cidades sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas. Através de um método dedutivo-sistemático, buscou-se catalogar a legislação voltada à implementação da arborização urbana, na sequência, foi realizada uma interpretação finalística e teleológica sobre os textos de cada lei, além de buscar nas jurisprudências e doutrinas a melhor hermenêutica para a sua compreensão e aplicação temática para o Poder Público Municipal. Percebeu-se que para a implementação da arborização urbana torna-se indispensável aos municípios a construção de um Plano Municipal de Arborização Urbana, que consiste em mais um instrumento de fundamental importância na temática deste trabalho, considerando que a sua formulação e execução se apresenta indispensável para o planejamento das ações e iniciativas relacionadas ao diagnóstico, implantação, manutenção e monitoramento da arborização urbana visando o incremento da qualidade de vida nas cidades para a reconstrução de áreas verdes naturais e culturais, arborização de ruas e avenidas e demais elementos, além da previsão dos desafios de manutenção adequada das espécies no ambiente urbano. Por fim, chegou-se à conclusão que o ordenamento jurídico, no que diz respeito à temática deste trabalho, mantém uma frágil política pública voltada para investimentos e incentivos aos municípios brasileiros na implementação de seus Planos; de acordo com a pesquisa, apesar de um projeto de lei aguardando finalização e aprovação, que tenha por finalidade tais investimentos, ainda mantém-se em trâmite no Poder Legislativo, sem previsão para seu término, permanecendo na casa legislativa desde o ano de 2023.

Título do Evento: XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Cidade do Evento: Marechal Cândido Rondon
Título dos Anais do Evento: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

TAVEIRA, Adriana Val; CARDOSO, Tiago Pinto; OLIVEIRA, Pedro Gabriel Sabião De. ARBORIZAÇÃO URBANA: INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PARA A SUA EFETIVAÇÃO.. In: Anais do XVIII Encontro Científico de Ciências Sociais Aplicadas: Ética na Inteligência Artificial. Anais...Marechal Cândido Rondon(PR) Unioeste, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviii-encontro-ciencias-sociais-aplicadas/1383047-ARBORIZACAO-URBANA--INCENTIVOS-E-FINANCIAMENTOS-PARA-A-SUA-EFETIVACAO. Acesso em: 18/03/2026