A TEORIA DA POSSE NO DIREITO BRASILEIRO

Mayara Carolina Nunes; Juliana Cristina Pascon

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Trabalho

Título do Trabalho

A TEORIA DA POSSE NO DIREITO BRASILEIRO

Autores

Mayara Carolina Nunes
Juliana Cristina Pascon

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

04/03/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviconince/726170-a-teoria-da-posse-no-direito-brasileiro

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Posse, Propriedade, Direito, Possuidor

Resumo

O presente texto tem como objetivo demonstrar a opção legislativa brasileira sobre um dos temas de maior complexidade e controvérsias à doutrina, a posse. A teoria em suma é um sistema lógico composto por observações, premissas e postulados, cuja função consiste em afirmar sob que condições se desenvolverão determinadas hipóteses ou especulações, no mundo, são várias as premissas relativas à posse, sendo as principias delas a Teoria Subjetiva, e a mais adotada pela doutrina a Teoria Objetiva. A primeira adotada por Savigny, diz que a posse é a união de dois institutos, corpus como sendo a apreensão física da coisa e ânimus domini como a vontade de ter que, quando unidos, surge a posse. A segunda, Teoria Objetiva é adotada por Ihering, que propõe a posse como a junção de corpus, com a mesma definição de Savigny, e aparência, como ser fato conhecido que o agente seja detentor da coisa, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com disposição no artigo 1.196 do Código Civil de 2002 com a redação “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”, não considerando assim o ânimus domini do agente, mas sim no exercício regular como proprietário, independente de querer ser dono. Essa teoria, mostra-se mais adequada para o estudo da posse no direito moderno, pois permite maior segurança às relações jurídicas, que merecem atenção normativa.

Título do Evento: XVI CONINCE
Cidade do Evento: Avaré
Título dos Anais do Evento: Congresso de Iniciação Científica Eduvale
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

NUNES, Mayara Carolina; PASCON, Juliana Cristina. A TEORIA DA POSSE NO DIREITO BRASILEIRO.. In: Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Anais...Avaré(SP) Faculdade Eduvale de Avaré, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviconince/726170-A-TEORIA-DA-POSSE-NO-DIREITO-BRASILEIRO. Acesso em: 12/06/2025