OS OBSTÁCULOS DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL

Gustavo Matias Francisco; Fernanda Rocha Contrucci; Heriberto Dos Santos Silva Junior; Marco Antonio de Oliveira; Mirian Da Silva Macedo

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Trabalho

Título do Trabalho

OS OBSTÁCULOS DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL

Autores

Gustavo Matias Francisco
Fernanda Rocha Contrucci
Heriberto Dos Santos Silva Junior
Marco Antonio de Oliveira
Mirian Da Silva Macedo

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

04/03/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviconince/716438-os-obstaculos-da-cadeia-de-custodia-da-prova-digital

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Cadeia de Custódia, Evidências Digitais, Prova Digital

Resumo

A cadeia de custódia da prova digital é um elemento fundamental para a efetividade do processo de investigação e do sistema de justiça previstos e assegurados pela Constituição Federal, pois é responsável por garantir a integridade e autenticidade das evidências eletrônicas apresentadas em casos legais. No entanto, essa cadeia enfrenta vários obstáculos que podem comprometer sua eficácia e confiabilidade, quais sejam os principais: a fragilidade das evidências digitais tendo em vista seu caráter imaterial; a falta de padronização dada a ausência de normas uniformes para a coleta e preservação de evidências digitais; a vulnerabilidade de segurança das provas digitais expostas a ameaças de cibersegurança; as questões de privacidade na medida em que a coleta destas evidências pode envolver informações pessoais, hipótese em que há a necessidade do equilíbrio entre direitos individuais e interesses legais, e a falta de capacitação adequada que pode resultar em erros e práticas inadequadas na cadeia de custódia. Para superar estes obstáculos, é fundamental adotar uma abordagem abrangente e estratégica que envolva a implementação de práticas e tecnologias específicas. Faz-se imprescindível o investimento em treinamento, padronização de procedimentos, atualização de tecnologias de segurança, conscientização sobre a importância da cadeia de custódia da prova digital e a adoção de abordagens colaborativas entre organizações e jurisdições para garantir a integridade das evidências em processos legais envolvendo dados eletrônicos e para preservar as regras constitucionais e direitos fundamentais inerentes ao procedimento probatório no processo penal.

Título do Evento: XVI CONINCE
Cidade do Evento: Avaré
Título dos Anais do Evento: Congresso de Iniciação Científica Eduvale
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FRANCISCO, Gustavo Matias et al.. OS OBSTÁCULOS DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL.. In: Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Anais...Avaré(SP) Faculdade Eduvale de Avaré, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviconince/716438-OS-OBSTACULOS-DA-CADEIA-DE-CUSTODIA-DA-PROVA-DIGITAL. Acesso em: 29/05/2025