TERRITÓRIOS CONTESTADOS: UMA ANÁLISE SOBRE O DIREITO AO RECONHECIMENTO TERRITORIAL QUILOMBOLA NO BRASIL

Michele de Oliveira Sampaio; Frederico Carlos de Sá Costa

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Trabalho

Título do Trabalho

TERRITÓRIOS CONTESTADOS: UMA ANÁLISE SOBRE O DIREITO AO RECONHECIMENTO TERRITORIAL QUILOMBOLA NO BRASIL

Autores

Michele de Oliveira Sampaio
Frederico Carlos de Sá Costa

Modalidade

Resumo

Área temática

Eixo Temático 3 - Educação, Redução das Desigualdades e Justiça Social

Data de Publicação

09/09/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xvi-confict-ix-conpg-445276/843456-territorios-contestados--uma-analise-sobre-o-direito-ao-reconhecimento-territorial-quilombola-no-brasil

ISBN

978-65-272-0687-3

Palavras-Chave

Quilombo. Reconhecimento Territorial. Políticas Públicas.

Resumo

No contexto das Políticas Públicas de Ações Afirmativas voltadas à população vulnerável, no Brasil, estão as que se referem aos quilombolas. Situados em quilombos, onde seus direitos foram historicamente oprimidos no passado, mesmo com a abolição da escravidão, ainda demorou cem anos para que a Constituição Federal de 1988 criasse condições jurídicas para implementação de ações de reconhecimento identitário e territorial deles. Com isso, foi possível dar visibilidade necessária à abertura e à legitimação de direitos, por meio do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Autores como Taylor (1992), Fraser (2002), Honneth (2003) compreendem que o reconhecimento é fundamental para valorizar a identidade cultural de um grupo específico, pois a falta desse reconhecimento representa uma subvalorização dessa identidade. Para corrigir essa injustiça, é essencial o desenvolvimento de políticas de reconhecimento. Além disso, ao analisar a realidade social, percebe-se que a teoria do reconhecimento parte de uma perspectiva moral dos conflitos sociais e destaca sua importância para a coesão social como um todo. Assim, este estudo pretende analisar o direito ao reconhecimento territorial, assegurado por meio do Decreto 4.887/2003 e problematizar a existência de entraves que se opõem à implementação dessa política. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, para desenvolver um estudo de caso na Comunidade Quilombola Pedra Branca - Vargem Alta/ES, que recebeu o certificado de autodefinição de remanescentes de quilombo, em dezembro de 2010, mas não obteve, ainda, a titulação definitiva de suas terras. Como resultados iniciais, apurou-se que, em todo território brasileiro, tramitam cerca de 3.591 (três mil, quinhentos e noventa e um) processos de reconhecimento territorial e, desde a implementação do referido decreto, apenas 22 (vinte e duas) comunidades obtiveram a titulação definitiva emitida após finalização de Processos de Regularização Quilombola junto ao INCRA.

Título do Evento: XVI CONFICT / IX CONPG
Cidade do Evento: Campos dos Goytacazes
Título dos Anais do Evento: Anais do XVI Congresso de Iniciação Científica e Tecnológica e IX Congresso Fluminense de Pós-Graduação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SAMPAIO, Michele de Oliveira; COSTA, Frederico Carlos de Sá. TERRITÓRIOS CONTESTADOS: UMA ANÁLISE SOBRE O DIREITO AO RECONHECIMENTO TERRITORIAL QUILOMBOLA NO BRASIL.. In: Anais do XVI Congresso de Iniciação Científica e Tecnológica e IX Congresso Fluminense de Pós-Graduação. Anais...Campos dos Goytacazes(RJ) UENF, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xvi-confict-ix-conpg-445276/843456-TERRITORIOS-CONTESTADOS--UMA-ANALISE-SOBRE-O-DIREITO-AO-RECONHECIMENTO-TERRITORIAL-QUILOMBOLA-NO-BRASIL. Acesso em: 06/06/2025