POLÍTICA DE COTAS PARA PESSOAS TRANS EM CONCURSOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE DE ARGUMENTOS E FUNDAMENTOS LEGAIS DE JUSTIFICAÇÃO A PARTIR DE PROJETOS DE LEI

ARTHUR DO CANTO BRAGA; Claudino Bartolazi Boechat; CARLOS WASHINGTON SILVA ARAÚJO; Shirlena Campos de Souza Amaral

Título do Trabalho

Autores

ARTHUR DO CANTO BRAGA
Claudino Bartolazi Boechat
CARLOS WASHINGTON SILVA ARAÚJO
Shirlena Campos de Souza Amaral

Modalidade

Resumo

Área temática

Eixo Temático 3 - Educação, Redução das Desigualdades e Justiça Social

Data de Publicação

09/09/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xvi-confict-ix-conpg-445276/839904-politica-de-cotas-para-pessoas-trans-em-concursos-publicos--uma-analise-de-argumentos-e-fundamentos-legais-de-jus

ISBN

978-65-272-0687-3

Palavras-Chave

Cotas, Concurso Público

Resumo

O resumo apresenta uma análise detalhada sobre as políticas de ação afirmativa, com foco específico nas cotas para pessoas trans em concursos públicos no Brasil. Contextualizando o histórico de discriminação no país, destacando a necessidade de políticas públicas voltadas para minorias em situação de vulnerabilidade social. A partir dos anos 2000, as ações afirmativas ganharam destaque, especialmente com a implementação de políticas de cotas. Inicialmente focadas em grupos étnicos, como negros e indígenas, essas políticas se expandiram para incluir gênero e outras formas de discriminação. No entanto, a questão das pessoas trans ainda não estava contemplada nesses programas de cotas. A discussão sobre a inclusão de pessoas trans em políticas afirmativas começou a ganhar força mais recentemente, com propostas de cotas específicas para esse grupo em concursos públicos e universidades. O texto menciona projetos de lei em tramitação que buscam implementar cotas para pessoas trans, bem como exemplos de políticas afirmativas em algumas universidades. O resumo também aborda a justificativa para essas políticas de cotas, destacando a vulnerabilidade enfrentada pelas pessoas trans, especialmente no mercado de trabalho. Dados estatísticos sobre a situação dessas pessoas são apresentados, destacando a importância de medidas afirmativas para garantir a igualdade de oportunidades. A metodologia proposta para o projeto de pesquisa inclui uma revisão bibliográfica abrangente e uma análise documental para investigar os argumentos e fundamentos legais que justificam as cotas para pessoas trans em concursos públicos. Portanto, ao adotar medidas afirmativas como as cotas para pessoas trans em concursos públicos, o Estado brasileiro demonstra seu compromisso com a promoção da igualdade e o respeito à diversidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os seus cidadãos.

Título do Evento: XVI CONFICT / IX CONPG
Cidade do Evento: Campos dos Goytacazes
Título dos Anais do Evento: Anais do XVI Congresso de Iniciação Científica e Tecnológica e IX Congresso Fluminense de Pós-Graduação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BRAGA, ARTHUR DO CANTO et al.. POLÍTICA DE COTAS PARA PESSOAS TRANS EM CONCURSOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE DE ARGUMENTOS E FUNDAMENTOS LEGAIS DE JUSTIFICAÇÃO A PARTIR DE PROJETOS DE LEI.. In: Anais do XVI Congresso de Iniciação Científica e Tecnológica e IX Congresso Fluminense de Pós-Graduação. Anais...Campos dos Goytacazes(RJ) UENF, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xvi-confict-ix-conpg-445276/839904-POLITICA-DE-COTAS-PARA-PESSOAS-TRANS-EM-CONCURSOS-PUBLICOS--UMA-ANALISE-DE-ARGUMENTOS-E-FUNDAMENTOS-LEGAIS-DE-JUS. Acesso em: 14/09/2025