A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO PRESO NO PRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES EM ITAPERUNA/RJ: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 12.433 E RESOLUÇÃO SEAP Nº722

VIVIANE CARNEIRO LACERDA MELEEP; Rosalee Santos Crespo Istoe; Valtair Afonso Miranda

Título do Trabalho

A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO PRESO NO PRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES EM ITAPERUNA/RJ: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 12.433 E RESOLUÇÃO SEAP Nº722

Autores

VIVIANE CARNEIRO LACERDA MELEEP
Rosalee Santos Crespo Istoe
Valtair Afonso Miranda

Modalidade

Resumo

Área temática

Eixo Temático 3 - Educação, Redução das Desigualdades e Justiça Social

Data de Publicação

09/09/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xvi-confict-ix-conpg-445276/830337-a-educacao-como-forma-de-ressocializacao-do-individuo-preso-no-presidio-norberto-ferreira-de-moraes-em-itaperuna

ISBN

978-65-272-0687-3

Palavras-Chave

Educação, Presídio, Ressocialização

Resumo

Nos últimos anos e com os avanços das legislações no país, surgiram novas perspectivas em relação ao indivíduo privado de liberdade, neste sentido, tem-se a leitura como forma de ressocialização e utilizá-la para remição de pena no controle da execução penal, a partir de preceitos contidos na Lei de Execução Penal, na Constituição Federal de 1988 e na Resolução SEAP nº 722 de 07 de agosto de 2018, esta, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a remição de pena através da leitura, bem como compreender sobre a ressocialização do indivíduo privado de liberdade, suas implicações, particularidades. Neste sentido, o objetivo da pesquisa é analisar se a Lei nº 12.433/2011 e a resolução SEAP nº 722 de 07 de agosto de 2018 vem sendo efetiva no sentido da remição da pena por meio da leitura e contribuindo para a ressocialização do indivíduo privado de liberdade no presídio de Itaperuna-RJ. A pesquisa se caracteriza quanto aos objetivos como descritiva, pois tem como principal finalidade descrever as condições da mediação da informação na remição de pena pela leitura no contexto do regime de informação no Sistema Penitenciário da Cidade de Itaperuna- RJ.

Título do Evento: XVI CONFICT / IX CONPG
Cidade do Evento: Campos dos Goytacazes
Título dos Anais do Evento: Anais do XVI Congresso de Iniciação Científica e Tecnológica e IX Congresso Fluminense de Pós-Graduação
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MELEEP, VIVIANE CARNEIRO LACERDA; ISTOE, Rosalee Santos Crespo; MIRANDA, Valtair Afonso. A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO PRESO NO PRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES EM ITAPERUNA/RJ: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 12.433 E RESOLUÇÃO SEAP Nº722.. In: Anais do XVI Congresso de Iniciação Científica e Tecnológica e IX Congresso Fluminense de Pós-Graduação. Anais...Campos dos Goytacazes(RJ) UENF, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xvi-confict-ix-conpg-445276/830337-A-EDUCACAO-COMO-FORMA-DE-RESSOCIALIZACAO-DO-INDIVIDUO-PRESO-NO-PRESIDIO-NORBERTO-FERREIRA-DE-MORAES-EM-ITAPERUNA. Acesso em: 12/07/2025