MACONHA: A PALAVRA DA CIÊNCIA SOBRE O USO PARA O BEM (CANNABIS SATIVA)

Melce Miranda Rodrigues; Felipe José Minervino Pacheco; Maria Priscila Soares Berro

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Trabalho

Título do Trabalho

MACONHA: A PALAVRA DA CIÊNCIA SOBRE O USO PARA O BEM (CANNABIS SATIVA)

Autores

Melce Miranda Rodrigues
Felipe José Minervino Pacheco
Maria Priscila Soares Berro

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências humanas - Revisão integrativa ou Revisão Sistemática

Data de Publicação

07/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xv-simposio-de-iniciacao-cientifica-406209/774459-maconha--a-palavra-da-ciencia-sobre-o-uso-para-o-bem-(cannabis-sativa)

ISBN

978-65-272-0263-9

Palavras-Chave

Maconha, Ciência, Saúde.

Resumo

Dentre as drogas ilícitas elencadas pela legislação brasileira está o uso em qualquer forma da Maconha (Cannabis sativa). Seu uso foi disseminado entre os negros e indígenas que também começaram o cultivo. A pesquisa de método dedutivo, tem por base Artigo da Revista Bonijuris, Ano 35. Pretendeu investigar a divergência existente entre a Lei de Drogas e os Direito Constitucionais fundamentais. Modernamente houve mudança de entendimento em relação à lei, usuários são diferenciados de traficantes, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que apreendida em pouca uma quantidade, não será incriminado como tráfico. Tem-se que partir dessa decisão o ativismo judicial amplamente criticado, age favoravelmente em questões sociais evidenciando a inércia do Poder Legislativo. Importante ressaltar que há comprovação científica do uso do Canabidiol (CDB). Justifica-se a necessidade de regulamentação, devido ao conflito de direitos, quais sejam, direitos fundamentais e legislação. É de se concluir que sem a regulamentação o uso medicinal, direitos serão excluídos de pessoas enfermas que poderiam se beneficiar da utilização medicinal legalizada, sem necessidade de ações que determinem a liberação.

Título do Evento: XV SIMPÓSIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
Cidade do Evento: Cacoal
Título dos Anais do Evento: Simpósio de Iniciação Científica
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

RODRIGUES, Melce Miranda; PACHECO, Felipe José Minervino; BERRO, Maria Priscila Soares. MACONHA: A PALAVRA DA CIÊNCIA SOBRE O USO PARA O BEM (CANNABIS SATIVA).. In: Simpósio de Iniciação Científica. Anais...Cacoal(RO) Uninassau - Cacoal, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xv-simposio-de-iniciacao-cientifica-406209/774459-MACONHA--A-PALAVRA-DA-CIENCIA-SOBRE-O-USO-PARA-O-BEM-(CANNABIS-SATIVA). Acesso em: 16/05/2025