A FINANCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: DOS BANCOS ESCOLARES AOS BANCOS DE INVESTIMENTOS

FABINI HOELZ BARGAS ALVAREZ; Liliane De Carvalho Hoelz Alvarez

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Título do Trabalho

A FINANCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: DOS BANCOS ESCOLARES AOS BANCOS DE INVESTIMENTOS

Autores

FABINI HOELZ BARGAS ALVAREZ
Liliane De Carvalho Hoelz Alvarez

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT - Políticas e Gestão Educacional (Linha 2)

Data de Publicação

21/06/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xseminarioeduca/444829-a-financeirizacao-da-educacao-superior-no-brasil--dos-bancos-escolares-aos-bancos-de-investimentos

ISSN

2179-8389

Palavras-Chave

Políticas Educacionais Públicas para o Ensino Superior, Mercantilização e Financeirização da Educação, ProUni e FIES

Resumo

A FINANCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: DOS BANCOS ESCOLARES AOS BANCOS DE INVESTIMENTOS1 FINANCING HIGHER EDUCATION IN BRAZIL: FROM SCHOOL BANKS TO INVESTMENT BANKS FINANCIAMIENTO DE LA EDUCACIÓN SUPERIOR EN BRASIL: DE BANCOS ESCOLARES A BANCOS DE INVERSIÓN Fabini Hoelz Bargas Alvarez2 Liliane de Carvalho Hoelz Alvarez3 PALAVRAS CHAVE: Políticas Educacionais Públicas para o Ensino Superior; Mercantilização e Financeirização da Educação; ProUni e FIES. 1. CONTEXTO DA PESQUISA Desde a implantação do Plano Real em 1994, o Brasil tem passado por nítidas mudanças sociais e econômicas. As principais alterações econômicas foram derivadas da estabilidade econômica obtida a partir do controle da inflação. E as sociais quanto ao aumento da renda nacional per capita, com ligeira redução da desigualdade de renda, proporcionaram uma perceptível melhoria no padrão de vida das classes menos favorecidas. Todavia, no que tange às políticas de desenvolvimento macroeconômico percebe-se, de forma relevante, a inserção subalterna do Brasil a um Mundo ordenado pela hegemonia da globalização financeira e claramente pressionado pelas economias dominantes. É a perpetuação do Capitalismo Dependente profetizado por Florestan Fernandes há mais de 30 anos. Essa afirmação também espelha as recentes ações ocorridas no campo da Educação Superior, onde várias iniciativas de cunho pseudo social têm sido realizadas como o Programa “Universidade para Todos” (ProUni), o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), o aumento da oferta de cursos superiores a distância e as políticas de cotas que vêm exercendo papel até certo ponto importante, porém limitado na redistribuição de oportunidades entre as classes desfavorecidas, comprovando que os interesses do capital precedem ao desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária. 2. OBJETIVOS O presente estudo tem por objetivo primário avaliar a influência da iniciativa privada nas políticas educacionais, notadamente quanto ao processo de transferência da responsabilidade de prover o direito à educação por parte do Estado ao mercado privado de educação, por meio do financiamento das vagas em instituições de ensino superior (IES) privadas. Como objetivo secundário, analisa-se a correlação entre a oferta de bolsas de estudo pelos programas do governo federal e a valorização financeira das organizações controladoras das IES, a fim de que seja comprovada a hipótese levantada no objetivo primário. 3. EMBASAMENTO TEÓRICO 3.1. O CAPITALISMO BRASILEIRO ENGATINHANDO NO CAMINHO DA SUBMISSÃO A “moderna” economia brasileira, ou melhor, o “capitalismo brasileiro” como é conhecido, inicia sua trajetória relevante a partir de 1930, com a implantação tardia da industrialização. Até então, a economia brasileira era extremamente concentrada nas mãos de uma micro-elite agrária que atendia tão exclusivamente aos seus interesses alinhados com as potências europeias interessadas na aquisição, a preços módicos, de suas commodities de baixíssimo valor agregado. Com o governo de Getulio Vargas surgiu a ideia do Estado como vetor do desenvolvimento, empreendendo a industrialização conjunta do capital privado nacional com sua contra-parte estrangeira. Acreditava-se que a industrialização seria a melhor e mais eficiente maneira de mitigação do subdesenvolvimento crônico do país. Até o Movimento Empresarial-Militar de 1964, realizou-se o desenvolvimento nacionalista sob forte estímulo por parte do Estado. A partir da mesma, houve um câmbio para o desenvolvimento não nacionalista, iniciando o processo de industrialização financiado pelo capital estrangeiro. Segundo Fávero (2005) “o capitalismo de periferia salta do tradicionalismo para uma modernização ultra-reacionária” configurando um “processo de incorporação do Brasil à economia do capitalismo monopolista, às nações hegemônicas e à sua superpotência (EUA), absorvendo um padrão de desenvolvimento diverso daquele que tínhamos”. Esse fenômeno perdura até a década de 1980 quando ocorre a reabertura política no Brasil que, aliada a um cenário de extrema adversidade econômica originada da crise da dívida externa, encerra o ciclo de desenvolvimento econômico baseado na tentativa de industrialização. Diante da insatisfação da sociedade, emergem os movimentos sociais que buscam, a esteio dessa inoperância do Estado, implantar seus projetos políticos, econômicos e sociais. Na década de 1990 surge uma nova orientação hegemônica baseada principalmente na estabilidade econômica obtida a partir da implantação do Plano Real. Diante do caos social instaurado durante a década de 1980, a possibilidade de uma pretensa ordem sedimentou uma tendência liberal direcionada pelos interesses do capital financeiro internacional. A partir das eleições de 2002, houve uma tentativa, por parte da sociedade, de implantação de um reordenamento político, social e econômico que superasse os traumas advindos do neoliberalismo. Mas o capitalismo dependente não se desfaz num único movimento, principalmente durante o período de expansionismo do capitalismo globalizado e globalizante, e então, mesmo diante do respaldo da sociedade, o Estado não conseguiu atender às expectativas de mudanças políticas e econômicas em nome de uma pretensa governabilidade, rendendo-se novamente ao pensamento liberal. Mesmo o Estado tendo obtido relativo crescimento econômico durante a expansão econômica mundial derivada do crescimento chinês e sua enorme demanda por commodities, conseguiu-se gerar apenas empregos de baixa qualificação, e consequente remuneração insuficiente, para trabalhar numa indústria de baixíssimo valor agregado. 3.2. O ENSINO SUPERIOR COMPROVANDO O CAPITALISMO DEPENDENTE Como visto, o apogeu da instauração do capitalismo de periferia no Brasil ocorreu a partir de 1964 e de sua noção de “milagre brasileiro”, por meio da criação das grandes estatais, instalação de empresas multinacionais no Brasil e pela consolidação dos grandes grupos empresariais. Segundo Fávero (2005), a fim de entendimento das transformações ocorridas nas universidades a partir da Revolução de 1964, é necessário compreender a inserção do Brasil no panorama político mundial, adentrando na modernização conservadora. Postulou-se a existência da dependência fundamental que na educação traduz-se pela heteronomia cultural. Diante da amplitude de dependência, essa heteronomia ultrapassa o consumo de ideais exógenos, estimulando a internalização de dispositivos de pensamento, passando então a uma problemática ideológica com repercussão nos processos sociais. Em termos mais práticos, cabe aos países subdesenvolvidos praticar o que as nações desenvolvidas, mais adiantadas e civilizadas, realizam. Fernandes (apud Cardoso, 1996) formula que a “heteronomia cultural deixa de ser a causa do impedimento do desenvolvimento autônomo, mas é, antes, consequência da condição capitalista dependente”, e, dessa forma, é “econômica, política, social, ideológica e moral”. A partir da Reforma Universitária de 1968, o direcionamento das universidades passou a contemplar o modelo estatal desenvolvimentista de modernização conservadora da época, tal como os esforços de institucionalização das pesquisas ligadas a esse modelo como o agronegócio, a engenharia elementar, a física nuclear e o planejamento educacional. Porém, mesmo após a redemocratização do país, este modelo se mantém inalterado, pelo Estado e suas agências de fomento, comprovando a prioridade capitalista das pesquisas universitárias. E, dessa forma, cria-se o capitalismo acadêmico com objetivos que vão além das pesquisas orientadas economicamente, mas também, e principalmente, para a formação de mão-de-obra direcionada pelas necessidades capitalistas, pura e simplesmente preparando trabalhadores para atender ao mercado de trabalho, relegando a um segundo plano a formação plena do indivíduo no âmbito social, cultural e político. Dissemina-se então a ligação entre educação e formação de capital humano como forma de desenvolvimento econômico do país, pois, o nível de eficiência dos fatores de produção refere-se, além dos fundamentos tecnológicos quanto aos capitais físicos e financeiros, mas também ao capital humano, sob a forma de investimento em educação e treinamento profissionais. Segundo Oliveira (2009), a globalização da educação brasileira impõe à sociedade algumas consequências contraditórias como a que relaciona a importância da educação exclusivamente como preparação para o trabalho, enfatizando o ensino de base técnica. Estimula-se, também, a crescente introdução de tecnologias educacionais, algumas benéficas e outras nem tanto, notadamente aquelas que tornam o ensino cada vez mais automatizado e que distanciam os estudantes dos docentes. Além disso, apesar das diferenças sociais e culturais, encontra-se em fase de implementação reformas educacionais muito similares entre a maioria dos países do mundo, tal como aquelas derivadas do Processo de Bolonha. Todas essas, implicam na conversão da educação em objeto de interesse do capital financeiro, e sua consequente transformação em uma commodity amplamente comercializável. O estudo dessa transformação encontra-se em voga, inclusive sendo tema de debate em curso na Organização Mundial do Comércio / Acordo Geral de Tarifas e Comércio (OMC/GATT), que avalia a educação como um bem de serviço. A partir desse conceito, cria-se espaço para a normatização da educação tal qual o setor de serviços em geral, e consequentemente ampliando a mercantilização acadêmica, permitindo a internacionalização da oferta e a criação de grandes grupos multinacionais na “indústria” da educação nos países periféricos. E, dessa forma, o Ensino Superior passa a ser considerado uma área de grande interesse comercial, pois com o mercado em larga expansão dada à nítida ampliação do mercado demandante, consequência do crescimento da oferta, em número de vagas dos Ensinos Fundamental e Médio. Além disso, deve-se levar em conta a falta no interesse de investimento por parte dos governos federal e estaduais na expansão das Instituições de Ensino Superior públicas, transferindo a crescente demanda pelo Ensino Superior ao setor privado. Assim, torna-se a educação superior numa presa fácil ao capital financeiro nacional e internacional. Porém essa transformação não acontece somente em âmbito local, tampouco tão é exclusividade dos países periféricos. É um fenômeno mundial, tal qual uma das facetas provenientes da globalização. E, no caso do Ensino Superior, engloba os cursos nas modalidades presenciais e a distância, passando pela produção e comercialização de materiais instrucionais, como livros, apostilas e softwares, e até consultorias empresariais educacionais com a expertise de profissionalizar a gestão das instituições de ensino. O capital financeiro, por sua vez, dedica-se ao desenvolvimento de instrumentos financeiros, como os fundos de investimento (Private Equity), dedicados exclusivamente ao setor de Educação. Além da capacidade de investimento, esses fundos trazem consigo a gestão dos empreendimentos objetos de investimento, introduzindo programas de reestruturação por meio da redução excessiva de custos, racionalização administrativa, minimização da força de trabalho docente, ou como denominado pelos prodígios do capitalismo, o “downsizing” das Instituições de Ensino e sua conversão em empresas de gestão profissionalizada, perdendo sua função social e focando única e exclusivamente na maximização dos lucros. 3.3. A EDUCAÇÃO ESTATAL NA BERLINDA: PRIVATIZANDO AS FUNÇÕES DO ESTADO É nítida a tendência de privatização da educação, haja vista a diminuição do investimento estatal em instituições de ensino públicas, não somente nas IES. Todavia, o fenômeno de privatização, ao invés de corrigir a distribuição desigual dos bens educacionais, aprofunda as características de discriminação e de negação do direito à educação em nível superior às camadas menos favorecidas. Os estudantes provenientes dessas camadas da sociedade são alocados em IES privadas de qualidade duvidosa e em cursos de graduação moldados exclusivamente para demandas momentâneas, enquanto que, como contraponto, são disponibilizadas aos estudantes mais bem preparados, usualmente originados de classes abastadas, as vagas nas IES de qualificação superior, mantendo a reprodução do sistema, e, como profetiza Pierre Bourdieu, garantindo que a segmentação que ocorre entre os níveis da sociedade aconteça também na educação, por mais maquiavélico que isso possa parecer. Formam-se então, classes sociais dentro do sistema de ensino, composto pelos herdeiros, advindo das classes dominantes, e os excluídos, originados dos segmentos menos favorecidos. Pode parecer que para esses excluídos, tão somente a chance de frequentar um curso de graduação seja mais do que suficiente para as suas necessidades de formação humana e profissional. Pensar somente que esse indivíduo será o primeiro em sua família a ter título de nível superior, e por isso tem de se dar por satisfeito, é muito pouco diante das novas demandas do mercado de trabalho contemporâneo. As exigências atuais da sociedade face aos cidadãos encontram-se cada vez mais ampliadas e não somente o “título” é suficiente. São necessários conhecimentos e aptidões técnicas, profissionais, humanísticas e culturais mais aprofundados. E isso somente é obtido a partir de uma educação de qualidade. A esses excluídos é devida a igualdade de oportunidades para uma formação qualificada. A garantia de inclusão social ultrapassa a expansão da oferta de vagas, carecendo de qualidade e pertinência da formação. As políticas públicas de educação não podem fomentar a oferta de oportunidades desiguais de acesso à graduação. Deve sim, oferecer oportunidade igual de formação plena e qualificada a todos, independente de sua origem social. As duas últimas décadas foram marcadas pela desarticulação do setor público em vários setores. As universidades públicas também foram incluídas nessas demandas. Ocorreu uma espécie de "reforma universitária" implícita, apoiada na já tão criticada ineficiência estatal de gestão, pontuada pela corrupção inerente em vários setores do estado, que serviu de forte argumento midiático para a defenestração de todos os serviços de origem pública. E assim, a universidade pública vive políticas de “austeridade”, redução dos salários, deterioração das condições de trabalho, limitações de investimentos em pesquisa e mínimos recursos para a manutenção das atividades. Como poderão essas instituições manterem bons níveis de qualidade? 4. CONCLUSÃO As políticas públicas de educação, nitidamente no ensino superior, estão sendo conduzidas a partir de tendências privatizantes porém subsidiadas por recursos públicos. A transferência de investimentos das IES públicas para as IES privadas por meio de renúncias fiscais tiveram um resultado aparentemente satisfatório no curto prazo, com o aumento no número de matrículas, porém comprovou-se que, quando se trata de educação superior, quantidade diverge de qualidade. A fim de uma política mais efetiva, deve-se levar em consideração o atendimento conjunto de alguns indicadores como a democratização e universalização do ensino, igualdade de oportunidades, qualidade de ensino, avaliação, entre outras. O favorecimento de um desses fatores em detrimento de outros somente corrobora com a ineficácia de todo o sistema. Ao privilegiar o setor financeiro, essas políticas perdem sua sustentabilidade de médio e longo prazo, inclusive no ponto de vista econômico, pois não contribuem para o desenvolvimento da geração de riquezas no país ao proporcionar educação de baixo nível de valor agregado à renda da população. Além disso, não incluem em seus currículos conteúdos profissionais e culturais adequados à formação de nível superior. As iniciativas de universalização do ensino superior podem proporcionar o capital simbólico do diploma de terceiro grau para uma pequena parcela daqueles que tiverem o êxito de permanecerem até a conclusão, e assim terem uma mínima chance concreta de ascensão em seu nível social, porém se tornarão concorrentes no mercado profissional e social de um seleto grupo de egressos de IES com níveis de qualidade satisfatórios. Percebe-se então que, para aqueles indivíduos para os quais as políticas deveriam ser direcionadas, encontram suas chances suportadas por IES que visam principalmente o lucro e com pouquíssima preocupação na qualidade de ensino. Dessa forma, a ação do governo, durante os últimos anos, não passa de uma ilusão para a parcela da sociedade que necessita de suporte em sua formação acadêmica, mas apresenta-se de forma extremamente concreta para os grandes grupos financeiros que investem em educação superior apossando-se de bilhões de reais de origem pública e que deveriam ser reinvestidos na evolução da sociedade, aprimorando sua formação profissional e cultural visando à eliminação das desigualdades. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALTBACH, P.G., Knowledge and education as international commodities: the collapse of the common good. Current Issues in Catholic Higher Education, Washington, DC, n. 22, p. 55-60, 2002. Disponível em: <www.bc.edu/bc_org/avp/soe/cihe/newsletter/News28/text001.htm>. Acesso em 15 de julho de 2020. CARVALHO, C. H. A. O PROUNI no governo Lula e o jogo político em torno do acesso ao Ensino Superior. Campinas, Educação & Sociedade, v. 27, n. 96, especial, outubro, p. 979-1000, 2006b. 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Título do Evento: X SEMINÁRIO NACIONAL EDUCA
Título dos Anais do Evento: Anais do X Seminário Nacional EDUCA PPGE/UNIR
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALVAREZ, FABINI HOELZ BARGAS; ALVAREZ, Liliane De Carvalho Hoelz. A FINANCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: DOS BANCOS ESCOLARES AOS BANCOS DE INVESTIMENTOS.. In: Anais do X Seminário Nacional EDUCA PPGE/UNIR. Anais...Porto Velho(RO) UNIR, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XSEMINARIOEDUCA/444829-A-FINANCEIRIZACAO-DA-EDUCACAO-SUPERIOR-NO-BRASIL--DOS-BANCOS-ESCOLARES-AOS-BANCOS-DE-INVESTIMENTOS. Acesso em: 18/07/2025