O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: ENTRE O DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E OS MOVIMENTOS DE PRECARIZAÇÃO PELO VIÉS DE REFORMAS EDUCACIONAIS

Diego Correia Machado; Ozana Costa De Oliveira

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Trabalho

DOI

10.29327/164786.8-10

Título do Trabalho

O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: ENTRE O DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E OS MOVIMENTOS DE PRECARIZAÇÃO PELO VIÉS DE REFORMAS EDUCACIONAIS

Autores

Diego Correia Machado
Ozana Costa De Oliveira

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT - Políticas e Gestão Educacional (Linha 2)

Data de Publicação

21/06/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xseminarioeduca/441509-o-processo-de-privatizacao-da-educacao--entre-o-desmonte-da-educacao-publica-e-os-movimentos-de-precarizacao-pelo

ISSN

2179-8389

Palavras-Chave

Palavras-chave: Educação; privatização; reformas educacionais; precarização; reformadores empresariais.

Resumo

O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: ENTRE O DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E OS MOVIMENTOS DE PRECARIZAÇÃO PELO VIÉS DE REFORMAS EDUCACIONAIS THE PROCESS OF PRIVATIZATION OF EDUCATION: BETWEEN THE DISMANTLING OF PUBLIC EDUCATION AND THE PRECARIOUSNESS MOVEMENTS THROUGH EDUCATIONAL REFORMS EL PROCESO DE PRIVATIZACIÓN DE LA EDUCACIÓN: ENTRE EL DESMANTELAMIENTO DE LA EDUCACIÓN PÚBLICA Y LOS MOVIMIENTOS DE PRECARIEDAD ATRAVÉS DE LAS REFORMAS EDUCATIVAS Diego Correia Machado Ozana Costa de Oliveira O presente trabalho diz respeito a uma abordagem do processo de privatização que a educação brasileira tem sofrido principalmente nas décadas finais do século XX, demonstrando os avanços de políticas privatizantes como perpetuadoras da lógica dualista no Brasil, em que vemos a interferência capitalista na Educação pública. Assim, este estudo traz como foco de análise o processo de precarização Educação pública a partir da interferência de reformadores empresariais, promovendo um cenário de desmonte da organização, planejamento e financiamento de incentivos a esse setor tão importante. Nossa problemática está centrada não questionamento de que maneira os grupos empresariais exercem seu poder dentro do movimento de reformas educacionais ocasionando processos de desmonte da Educação pública. Neste sentido, nosso estudo visa analisar o processo de desmonte da Educação pública através de movimentos de reformas educacionais, discutindo de que maneira a privatização ocasiona a precarização, considerando a interferência capitalista nos setores públicos. Metodologicamente esse estudo se estrutura a partir de uma revisão bibliográfica, com a construção de uma pesquisa de cunho qualitativo a partir da análise dos dados coletados. Para a construção de nosso arcabouço teórico temo como auxilio as produções de estudiosos que tem como foco de estudo a temática do processo de privatização da educação, em uma relação de ensino público e privado que envolve a democratização da educação brasileira nas primeiras décadas do século XX. Para tal, as contribuições de autores como Freitas (2014), Jacques (2015), Macedo e Motta (2019), Oliveira (2004). A temática de pesquisa pretendida aqui mostra sua relevância cientifica e acadêmica ao passo que forças políticas e sociais exercem grande influência em questões educacionais, expressada em movimentos de reformas educacionais que reconfiguram as políticas que organizam todo um sistema, desde a estrutura escolar até o trabalho docente, onde esses movimentos de privatização e precarização educacional são promovidos por grupos reformadores que se baseiam em concepções neoliberais. A educação passou por diversos momentos no decorrer de sua organização e normatização em nosso país, em que vemos seus objetivos e funcionalidade se transformando ao longo da história. O cenário em que se dão as transformações na educação brasileira se inserem, então, na fase de consolidação do capitalismo, haja visto que o debate educacional deve ser analisado dentro de uma dinâmica social, em que fatores sociais, econômicos e políticos são influenciados e influenciam na realidade posta em um dado momento histórico, onde se tem ideais de desenvolvimento e progresso. É importante destacarmos incialmente que, por um lado, durante um longo período a educação brasileira não apresentava uma organização em sistema, dado o fato de que somente algumas iniciativas de hostes católicas ofereciam uma formação aos filhos de famílias mais abastadas, ou mesmo que algumas delas que possuíam condições de enviarem seus filhos ao exterior. Consoante a esse fato, podemos inferir que a Educação era o marco que tornaria os projetos de determinados grupos sociais realidade, uma vez que fatores sociais, econômicos e políticos influenciam a sociedade em um recorte histórico. Veremos que o movimento de privatização da Educação pública se fortaleceu ao final do século XX, uma vez que se considera a necessidade de se compreender os mecanismos de intervenção na forma de organização do sistema de ensino brasileiro imposto por grupos reformadores que atuam no gerenciamento das políticas públicas. É indubitável que as disputas ideológicas de como se devia administrar a educação brasileira são palco para calorosas discussões, em que a significação ideológica da educação brasileira, a regulamentação nacional do ensino e do ideário pedagógico passam a fazer parte da agenda dos reformadores empresarias que veem a Educação como meio de aumentar seus lucros. Considerando que o processo de nacionalização da educação brasileira e a construção de um sistema único de ensino obedeceu aos interesses de determinados grupos sociais, sofrendo interferência futuramente de políticas educacionais empregadas a partir da lógica privatista empresarial, faz-se necessário estabelecer diálogos que possam investigar os processos de precarização de instituições de ensino superior e da educação básica, uma vez que os interesses comercialistas dos reformadores interferem na organização, planejamento e financiamento da educação pública. De tal modo, podemos concluir ainda que o dualismo presente na trajetória da promoção da educação pública brasileira se intensifica com o processo de privatização em curso nas últimas décadas do século XX. De certo, vemos uma ameaça a educação pública, gratuita, laica e de qualidade em detrimento da atuação de grupos empresariais que impõem fortes interferências nas políticas educacionais. Os estudos sociológicos, históricos, educacionais e culturais reforçam os diálogos entrelaçados a partir necessidade de estudos que contemplem análises da educação básica pública, o que demonstra a pertinência de pesquisas que tenham como objeto de análise o avanço de forças conservadoras e reformadores empresariais, uma vez que os objetivos de promover a formação de mestres em educação em consonância com os princípios de construção de uma escola pública democrática e de qualidade social são interrompidos e redefinidos de acordo com os interesses dos grupos reformadores. A educação brasileira teve em seu percurso histórico um longo processo de continuidades e mudanças, em que a escolarização da população assume diferentes perspectivas e não apresenta um só ideal educacional para a nação, que até as primeiras décadas do século XX não tinham também uma organização em sistemas de ensino, partindo de diferentes concepções de política, ordem e desenvolvimento. Na história da educação brasileira, a modalidade privada se apresenta como uma importante força de atuação, considerando que as pautas e privilégios desse setor sempre implicaram em debates travados no âmbito da gestão da educação pública, sendo que um movimento dialético com o setor público sempre esteve em constante atrito. Considerando que durante muito tempo a educação brasileira não possuía a configuração em sistema como temos em nossa atualidade, apresentando uma precária estrutura, não havendo uma rede de escolas públicas organizada para atender as demandas da sociedade em constante transformação, a ação de grupos empresariais na Educação sempre foi muito presente, regulando e interferindo nas políticas de financiamento e gestão (LOPES; FILHO; VEIGA, 2000). Assim, uma abordagem acerca dos mecanismos de interferência e regulação que os reformadores empresariais exercem sobre a Educação é de grande importância, uma vez que o processo de privatização realizado pelos grupos reformadores intensifica os movimentos de demonstre da educação pública, expressando seus ideários sobre a organização pedagógica do trabalho docente e da escola, realizando movimentos de comercialização em seu interior, processos esses intensificados com as reformas educacionais. A partir da análise dos reflexos deixados pelas reformas educacionais da década de 1990, veremos que os processos de precarização e desmonte da educação pública são intensificados com a maior participação de grupos empresariais no comando de decisões relacionadas às questões de financiamento e planejamento da Educação, sendo fruto de um processo dinâmico de forças sociais que influenciam na organização e formação de contextos históricos específicos. Neste sentido, a lógica dualista da educação brasileira não só não é superada ao longo dos anos, como é reforçada diante da complexa relação público-privado que o Estado mantém, alterando seu papel para com a políticas públicas (SOUTO, 2012). Segundo Pires e Peroni (2019), as descontinuidades quanto a trajetória da história da educação brasileira evidencia que sua democratização e nacionalização se configurou a partir dos interesses privados, haja visto que o acesso que a população menos abastada passou a ter à formação educacional se deu mediante as demandas de qualificação que o mercado de trabalho exigia. Sumariamente, podemos destacar que as isenções e a flexibilização para a iniciativa privada passaram a ser a marca das estratégias tomadas pelo governo federal, tendo em vista que os vínculos entre o Estado e o setor privado se estreitam a partir da consolidação do capitalismo industrial, atuando através de concessão de incentivos fiscais (PIRES; PERONI, 2019). No tocante às transformações sociais profundas desejadas pelos reformadores e governantes, o argumento que se apresentava é de que poderiam ser alcançadas a partir a educação e do ensino escolar, logo, vê-se que o país sempre se alinhou a uma vertente de subordinação dos recursos internos em detrimento dos investimentos internacionais, colocando em evidência os interesses de países do chamado primeiro mundo como modelo a ser seguido para o desenvolvimento econômico, tecnológico, educacional e político, o argumento de que um desenvolvimento econômico inteiramente distorcido. Segundo Macedo e Motta (2019), a inserção da lógica de mercado no interior da política educacional após os anos de ditadura militar no Brasil, acarretou na desobrigação do Estado quanto a promoção do ensino público. A partir do estímulo do capital econômico internacional após a década de 1980, assistiremos em solo nacional a concretização de políticas educacionais que favorecem o processo de privatização, em que temos no texto constitucional de 1988 a possibilidade de parcerias entre o setor público e o empresariado, evidenciando a interferência exercida na democratização da escola, esvaziando o seu sentido enquanto serviço público e obrigação exclusiva do Estado (OLIVEIRA, 2003). Desta forma, consideramos que a responsabilidade por executar as políticas públicas, sejam em qual área, deve ser do Estado, em que este passou a direção das políticas sociais para instituições privadas através de parcerias, em que a busca por oferecer as mesmas oportunidades de educação para todos não é uma das prioridades dos governantes, nem dos reformadores empresariais (JACQUES, 2015). A organização do trabalho pedagógico fora reestruturada de acordo com os interesses mercadológicos e influências neoliberais sobre a educação, expressas em grande parte por processos de responsabilização e avaliação externas que interferem no cotidiano escolar e na rotina da sala de aula. Sendo assim, o processo de desmonte da Educação pública se dá a partir da interferência e regulação dos reformadores empresariais na escola e nas políticas que conduzem as ações docentes. Tal como nos aponta Freitas (2014, p. 1088), “a implantação das avaliações externas à escola seguidas de processos de responsabilização” são marcas características das formas de organização do trabalho pedagógico da sala de aula e da escola propostas pelas políticas neoliberais que passaram a vigorar especialmente após Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, com grandes consequências para as práticas educativas e o trabalho docente, em que vemos de forma mais evidente o processo de desmonte da Educação pública, com maior controle sobre o trabalho docente e as políticas públicas de financiamento, com maiores corte para o ensino superior e intervenção em políticas curriculares. No movimento de privatização da Educação pública veremos ainda movimentos de intensificação do trabalho docente, precarizando as condições de trabalho, flexibilizando o currículo em detrimento de interesses exclusivamente particulares de grupos empresariais, proletarizando e desvalorizando o magistério, marcado pela desqualificação e desprofissionalização de professores (DUARTE, 2011; OLIVEIRA, 2004). Os reformadores empresariais da educação buscavam ter maior controle ideológico sobre toda a estrutura educacional, processo que se intensificou com as reformas educacionais dos anos de 1990, em que vemos a tentativa de padronizar a cultura escolar, articulada através da avaliação externa e as políticas de responsabilização, tal como temos expressos nos Parâmetros Curriculares Nacionais e por último pela Base Nacional Curricular Comum (FREITAS, 2014). Através da regulação das políticas de financiamento e planejamento da educação, as reformas educacionais subsequentes ao período de 1990 se realizam a partir do controle da organização e gestão das redes públicas de ensino, trazendo para o campo pedagógico as orientações das teorias administrativas sob uma perspectiva de produtividade, eficácia, excelência e eficiência para o desempenho dos resultados que se objetivavam alcançar (OLIVEIRA, 2004). Na onda neoliberal que atinge a educação a partir da década de 1990, veremos que a interferência expressa por grupos empresariais a fim de regular os objetivos finais da educação se dá a partir dos processos de regulação de políticas de gestão e financiamento, em que os reformadores passam a disputar a agenda e controle da organização do trabalho docente. Em conclusão, apontamos que o processo de reforma educacional expressa o ideário capitalista que objetiva ter a Educação e a escola como objetos de comercialização, onde as regras do mercado e da economia são impostas para o cotidiano escolar e aplicada nas bases das reformas educacionais, promovendo o desmonte da educação pública. Por fim, destaca-se que o processo de reformas educacionais se intensificou a partir da década de 1990, contexto em que se deu o alinhamento da educação a políticas públicas que visavam maior controle dos processos pedagógicos da escola e da própria sala de aula, em que vemos embates constantes para reestruturação curricular e flexibilização de suas políticas, postulando a educação como mecanismo de aumento da produtividade e de competitividade das empresas em um cenário de globalização e internacionalização dos mercados, com intensa atuação de forças liberalconservadoras. Palavras-chave: Educação; privatização; reformas educacionais; precarização; reformadores empresariais. Referências DUARTE, Adriana. Políticas educacionais e trabalho docente na atualidade: tendências e contradições. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Adriana. (Orgs.) Políticas públicas e educação: regulação e conhecimento. Belo Horizonte: Fino Traço, 2011. FREITAS, Luiz Carlos de. Os Reformadores Empresariais da Educação e a disputa pelo controle do Processo Pedagógico na Escola. Educ. Soc., Campinas, v. 35, nº. 129, p. 1085-1114, out. - dez., 2014. JACQUES, A. R. O ensino primário no Colégio Farroupilha: do processo de nacionalização do ensino à LDB nº 4.024/61 (Porto Alegre/RS: 1937/1961). Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Pós-Graduação em Educação, PUCRS, Porto Alegre, 2015. LOPES, E. M. T.; FARIA FILHO, L. M. & VEIGA, C. G. (orgs.). 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte, Autêntica, 2000. MACEDO, J.; MOTTA, V. 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Título do Evento: X SEMINÁRIO NACIONAL EDUCA
Título dos Anais do Evento: Anais do X Seminário Nacional EDUCA PPGE/UNIR
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

MACHADO, Diego Correia; OLIVEIRA, Ozana Costa De. O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: ENTRE O DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E OS MOVIMENTOS DE PRECARIZAÇÃO PELO VIÉS DE REFORMAS EDUCACIONAIS.. In: Anais do X Seminário Nacional EDUCA PPGE/UNIR. Anais...Porto Velho(RO) UNIR, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XSEMINARIOEDUCA/441509-O-PROCESSO-DE-PRIVATIZACAO-DA-EDUCACAO--ENTRE-O-DESMONTE-DA-EDUCACAO-PUBLICA-E-OS-MOVIMENTOS-DE-PRECARIZACAO-PELO. Acesso em: 07/05/2025