O LIVRO DIDÁTICO E A EDUCAÇÃO DO CAMPO: AVANÇOS E RETROCESSOS SOBRE DIVERSIDADE E INCLUSÃO

Aldo Sandro Camargo de Oliveira; Maria Cristina Borges da Silva

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Título do Trabalho

O LIVRO DIDÁTICO E A EDUCAÇÃO DO CAMPO: AVANÇOS E RETROCESSOS SOBRE DIVERSIDADE E INCLUSÃO

Autores

Aldo Sandro Camargo de Oliveira
Maria Cristina Borges da Silva

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT - Diversidade na Educação na formação inicial e continuada de professores (Linha 1: Formação Docente)

Data de Publicação

21/06/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xseminarioeduca/440930-o-livro-didatico-e-a-educacao-do-campo--avancos-e-retrocessos-sobre-diversidade-e-inclusao

ISSN

2179-8389

Palavras-Chave

Educação - Educação do Campo - Livro Didático - Programa Nacional do Livro Didático - Direitos Humanos

Resumo

O LIVRO DIDÁTICO E A EDUCAÇÃO DO CAMPO: AVANÇOS E RETROCESSOS SOBRE DIVERSIDADE E INCLUSÃO1 THE BOOK EDUCATION OF THE FIELD: AVANCES AND SETBACKS ON DIVERSITY AND INCLUSION EL LIBRO Y LA EDUCACIÓN DEL CAMPO: AVANCES Y RETROCESOS EN DIVERSIDAD E INCLUSIÓN Aldo Sandro Camargo de Oliveira 2 Maria Cristina Borges da Silva3 INTRODUÇÃO O interesse pela Educação do Campo originou-se por conta da experiência obtida como bolsista de Iniciação Científica no Projeto do Núcleo de Pesquisa em Educação do Campo, Movimentos Sociais e Práticas Pedagógicas; vinculado ao Observatório da Educação do Campo - CAPES/MEC. Intitulado: Educação do Campo na Região Metropolitana de Curitiba: Diagnóstico, diretrizes curriculares e reestruturação dos projetos político-pedagógicos, coordenado pela professora Dra. Maria Antônia Souza, e pelas aulas na graduação em disciplinas como Educação do Campo e Educação Socioambiental. Assim como, pelas monitorias realizadas no 1Resumo apresentado ao GT Diversidade e Formação de Professores, no X Seminário Nacional EDUCA, do Programa de Mestrado Acadêmico em Educação (PPGE/MEDUC), da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). 2 Graduado em Pedagogia pela Universidade Tuiuti do Paraná – 2017. Professor da rede municipal de Educação de Araucária/ PR. E-mail: aldo.sandro.camargo@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9611826205369802. ORCID: https://orcid.org/my-orcid?orcid=0000-0002-6241- 1345. 3 Doutora em Geografia, Mestre em Ciências Agrárias, Licenciada e Bacharel em Geografia pela UFPR. E-mail mariacrisbs@gmail.com Lattes: http://lattes.cnpq.br/1780397621376628 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9538-0848.decorrer do curso e participação no Grupo de Estudos, Pesquisa e Práticas Educacionais e Socioambientais, sob orientação da professora Dra. Maria Cristina Borges da Silva, no Curso de Pedagogia e no Programa de Pós-Graduação da Universidade Tuiuti do Paraná. Nestas experiências, entendeu-se a importância de discutir a diversidade e superar os preconceitos e o antagonismo entre a cidade e o campo, como aponta o documento, intitulado “Educação do Campo: diferenças mudando paradigmas”, no qual, Henriques et al, (2007), demonstram a necessidade de se considerar e respeitar “a existência de tempos e modos diferentes de ser, viver e produzir, contrariando a pretensa superioridade do urbano sobre o rural e admitindo variados modelos de organização da educação e da escola”. (HENRIQUES, et al. 2007, p.13). Os autores demonstram, a importância dos processos didáticos localmente significados, e como as escolas no/do campo tem um papel estratégico, e são de fundamental importância às formações destinadas às especificidades no/do campo, em especial que possam permitir por parte dos professores e de estudantes a valorização de seus territórios, da sustentabilidade e da diversidade, esses conceitos se relacionam com a educação do campo ao “preconizarem novas relações entre as pessoas e a natureza e entre os seres humanos e os demais seres dos ecossistemas”. Por conseguinte, devem considerar também “sustentabilidade ambiental, agrícola, agrária, econômica, social, política e cultural, bem como a equidade de gênero, étnico-racial, intergeracional e a diversidade sexual”. (HENRIQUES, et al, 2007, p.13). A partir das questões mencionadas, surgiram inquietações que motivaram a pesquisa de conclusão de curso em 2017, a respeito do livro didático, específicos para as escolas do campo. Por considerar que esses materiais deveriam permitir a estudantes e professores do campo, o ensino e aprendizagens mais contextualizadas, e em conformidade com documentos legais, como: o Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. DaLei 9795/1999 que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, e da Lei nº 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação, e determina diretrizes, metas e estratégias a serem cumpridas no período de 2014 a 2024. Bem como do Programa Nacional do Livro Didático do Campo, que a partir da resolução n.º 40, de 26 de julho de 2011, que era uma das demandas dos movimentos sociais e do PRONERA, e tinha como objetivo considerar as especificidades da população do campo em seu contexto social, econômico, político, cultural, ambiental, na diversidade de povos, etc. O PNLD Campo surgiu com o objetivo de distribuir materiais didáticos aos sujeitos do campo, e deveria permitir processos ensino e da aprendizagem ancorados em políticas, princípios e diretrizes que a norteiam, e considerar a realidade do campo e conteúdos curriculares que favoreçam os conhecimentos científicos e os saberes das comunidades, dos povos tradicionais, camponeses, quilombolas, ribeirinhas, indígenas entre outros. (PRONACAMPO, 2013). Assim, naquele momento definiu-se como objetivo central, verificar como estavam sendo contemplados os princípios e objetivos da Educação do Campo e da Educação Ambiental, em uma coleção de livros didáticos específico, aprovada pelo Programa Nacional do Livro Didático – Campo - 2016-2018, voltados ao ensino do 5º ano do Ensino Fundamental I. A escolha do tema considerou a formação de professores, em especial de Pedagogos, pois são primordialmente os responsáveis pela formação de estudantes nos anos iniciais, e pelas escolhas dos livros que serão utilizados em suas salas de aula. E especialmente o descrito no PNE, artigo 2º das Diretrizes e no inciso X, a qual orienta para “promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental”. (BRASIL, 2014, p.31). Os livros didáticos analisados possuem dois volumes, e foram utilizados nas escolas localizadas no campo do município de Tijucas do Sul – Pr, e em outros municípios Região Metropolitana de Curitiba, onde as populações em áreas ruraissão expressivas, e possuem importante contribuição na produção agrícola, de hortícolas, pecuária e florestal. Os resultados da pesquisa realizada naquele momento, demonstrou que apesar de se considerar um grande avanço os livros voltados para Educação Campo, as análises do material, indicaram alguns problemas. Ao analisar a formação acadêmica dos nove autores e suas trajetórias profissionais, percebe-se que apenas uma possui formação voltada para Educação do Campo, (Especialização). Verificou-se uma aproximação maior nas áreas de Ciências e Geografia, nas outras disciplinas observa-se a ausência da relação com os princípios da Educação do Campo e da Educação Ambiental. Na construção do material não se leva em consideração os contextos dos alunos, da seleção de materiais para a construção dos livros didáticos. A formação dos autores, portanto, é uma questão que interfere na forma de construção do livro, nas concepções, na seleção de conteúdos e atividades propostas, o que pode levar a um distanciamento em relação às necessidades das escolas do campo, e que certamente influenciou na construção dos materiais. Considera-se que os materiais didáticos analisados, não contemplam uma visão da Educação do Campo, pois não se atentam aos princípios e objetivos das mesmas. Com isso, a ausência da questão ambiental, dos direitos humanos nos livros analisados ficam em desalinho com a realidade escolar. Mesmo com esses problemas apontados, vislumbrava-se a possibilidade de que pouco a pouco, ocorresse o aprimoramento destes materiais destinados à Educação do Campo. No entanto, a partir do encerramento do PNLD campo, por meio do Informe nº 07/2018 – COARE/FNDE, entende-se que este retrocesso impactará diretamente em perdas significativas aos avanços que vinham ocorrendo na Educação do Campo.Deste modo, o objetivo deste texto, é refletir sobre o livro didático destinado a Educação do Campo, considerando o avanço do Programa Nacional do Livro Didático do Campo e os retrocessos atuais constantes no Edital do PNLD 2023. As Políticas do Livro Didático no Brasil: algumas reflexões O Instituto Nacional do Livro, um órgão subordinado ao MEC foi instituído em 1929. A Comissão Nacional do Livro Didático; de 1960, que durante a ditadura militar, formalizou acordos entre o governo brasileiro e americano. Elza Nascimento Alves, assessora do MEC naquela ocasião, explica que o convênio firmado em 06/01/1967 entre o Ministério da Educação/Sindicato Nacional de Editores de Livros e a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional, tinha como objetivo tornar disponível cerca de 51 milhões de livros para os estudantes brasileiros no período de três anos. Essa distribuição seria gratuita. (FREITAG, 1997, p. 14). Para ela, o que os funcionários e assessores do MEC descreviam como a ajuda americana, era denunciada por críticos da educação brasileira como um controle americano no mercado livreiro, especialmente no mercado do livro didático. Esse controle também ocorria no sentido ideológico; elaboração, ilustração, editoração e distribuição de livro, além da orientação das editoras brasileiras no processo de compra de direitos autorais de editores não brasileiros (ROMANELLI, 1978, apud FREITAG, 1997, p. 15). Em 1968 a Fundação Nacional de Material Escolar que sofre alterações, e em 1976 fica encarregada de assumir o Programa do Livro Didático. Em 1980 são lançadas as diretrizes básicas do Programa do Livro Didático - Ensino Fundamental. Juntando-se posteriormente ao Programa do Livro Didático – Ensino Médio e o Programa do Livro Didático – Supletivo. (FREITAG, 1997, p. 16).Em 1983 a Fundação de Assistência ao Estudante, reuniu vários programas como: Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa do Livro Didático - Ensino Fundamental - além dos programas editoriais, e material escolar, bolsas de estudos ente outros. (FREITAG, 1997, p. 16). Em 1985 consolida-se o Programa Nacional do Livro Didático, e passa a contar com a participação de professores na elaboração das obras. Em 1992 - A distribuição dos livros é comprometida pelas limitações orçamentárias e ocorre um recuo na distribuição, restringindo-se para alunos até a 4ª série do ensino fundamental. Em 1993, volta-se a destinar recursos para a aquisição dos livros didáticos, e se estabelece um fluxo regular de verbas para a aquisição e distribuição aos alunos da rede pública de ensino. (FNDE, 2017, sp.). Em 1993 e 1994, são definidos critérios para avaliação dos livros didáticos, com a publicação “Definição de Critérios para Avaliação dos Livros Didáticos” MEC/FAE/UNESCO. (FNDE, 2017, sp.). Em 1995 retoma-se gradativamente a universalização e distribuição do livro didático no ensino fundamental, nesse ano são contempladas as áreas de matemática e língua portuguesa. Em1996 o livro de ciências é distribuído e em 1997 passam também a ser distribuídos livros nas áreas de geografia e história. (FNDE, 2017). Com relação à avaliação dos livros didáticos pelo PNLD, utilizados em escolas públicas do ensino fundamental inicia-se em 1996 e como destaca Santos: Os livros que apresentam erros conceituais, indução a erros, desatualização, preconceito ou discriminação, a partir de então passam a ser excluídos da lista de livros publicados no Guia do Livro Didático. (SANTOS, 2013, p. 147). Em 2003, o Governo Federal instituiu no Programa Nacional do Livro do Ensino Médio. A implementação do programa vem ao encontro das propostas descritas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394 (BRASIL, 1996) que prevê a extensão da Educação Básica até o final do Ensino Médio. (SANTOS, 2013, p. 147). Viera (2013), a respeito das escolhas dos livros didáticos, aponta que pequenas editoras possuem dificuldades em se ajustar aos modelos de divulgaçãodas obras exigido pelo sistema. Assim, as grandes editoras é que conseguem produzir as obras didáticas. Para Vieira (2013, p.66) “vender um livro em grande quantidade é mais lucrativo do que ter muitas obras que são escolhidas por poucas escolas ou professores. Os títulos e autores consolidados constituem-se a opção mais frequente para a escolha dos professores”. Os autores de livros, passam a ter relações de trabalho alteradas com o fortalecimento desses grandes grupos editoriais. Um dos efeitos desse processo é a importação de um modelo de livro já conhecido na Europa, utilizado por um grupo editorial espanhol que comprou editoras no Brasil. (VIEIRA, 2013, p. 67). Outra questão muito discutida é que os livros didáticos, não contemplam as diversas realidades. A diversidade regional e cultural, do urbano e do rural e que considere os múltiplos recortes territoriais e culturais de diferentes povos e grupos sociais. Nesta breve descrição das políticas para o livro didático, é possível verificar que foram necessários oitenta e quatro anos, para que tivéssemos no país a distribuição de livros didáticos voltados ao campo, é somente a partir do que foi assegurado pela Resolução Nº 40, de 26 de julho de 2011, o Ministério da Educação, publicou o Edital de Convocação 05/2011, para o processo de inscrição e avaliação de obras didáticas para o Programa Nacional do Livro Didático do Campo - 2013. (BRASIL, 2011) No edital havia a caracterização das coleções, com descrição dos componentes curriculares que deveriam conter a obra, e como deveria ser sua composição. Os componentes curriculares: Alfabetização Matemática, Letramento e Alfabetização, Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia, deveriam ser integrados em coleções multisseriadas ou seriadas, destinadas a alunos matriculados em escolas do campo das redes públicas de ensino. Assim, foi a partir de 2013, que estudantes do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental de escolas públicas localizadas no campo, seriadas e multisseriadas, passaram a receber livros didáticos específicos. As obras foram selecionadas dentro do Programa Nacional do Livro Didático do Campo, e deveriam substituir os cadernosde ensino e aprendizagem e outros materiais impressos usados nas salas de aula. Cabe mencionar que apenas duas editoras tiveram livros aprovados e incluídos no Guia para a escolha dos professores, da editora FTD - Coleção GIRASSOL e Editora Moderna - Projeto JABUTI. Foram distribuídos livros didáticos para 3.883 escolas estaduais, 59.876 escolas municipais e apenas uma escola federal (FNDE, 2013). O encerramento do Programa do Livro Didático destinados ao Campo Em 2018, quando os professores estavam aguardando para avaliação as novas coleções para 2019, foram surpreendidos pelo Informe nº 07/2018 COARE/FNDE, com a seguinte informação, sobre o PNLD –Campo: “O FNDE informa que, em decorrência de estar em andamento a revisão de marcos legais da educação nacional, não haverá, para 2019, escolha específica de materiais para atendimento das escolas rurais”. Neste contexto, sem que houvesse nenhuma discussão ou participação da sociedade, houve subitamente o encerramento do Programa para livros didáticos do Campo. Além desse corte abrupto, o Edital de Programa Nacional do Livro Didático 2023, vem sendo duramente criticado por especialistas, em função do enorme retrocesso que representa. O Fórum das Ciências Humanas Sociais aplicadas, Letras, Linguística e Artes (2021), em Manifesto Nacional, após análises de muitos pesquisadores, apontam que o Edital do PNLD 2023 “significa a um só tempo, a negação e a destruição dos critérios de instrução, avaliação e divulgação dos livros didáticos”. O Manifesto aponta que o referido edital representa “a perda significativa dos aspectos formais e progressistas dos livros didáticos, resultando na fragilização de princípios imprescindíveis para a construção da cidadania e democracia escolares”, além de afrontar a Constituição Federal. Os pesquisadores após a análise detalhada das 114 páginas do edital, convocam a comunidade acadêmica e escolar para aconstrução de um texto que reflita os avanços consolidados em editais anteriores, como política de Estado, e que considerem a diversidade, a inclusão e direitos humanos de vários grupos sociais. (MANIFESTO, 2021). Outro aspecto fundamental é a censura aos livros didáticos que vem sendo feita pela Frente Parlamentar da Agropecuária. Em matéria divulgada no site Brasil de Fato, aponta que os livros didáticos estão na pauta de entidades ligadas aos ruralistas. Sindicatos rurais, associações de produtores e até a Frente Parlamentar da Agropecuária estão unidos para dar fôlego a um movimento que se assemelha, em método e objetivo, ao da Escola sem Partido. No entanto, não querem calar os professores, mas querem varrer dos materiais pedagógicos conteúdos que mostrem os impactos negativos do agronegócio, e desejam banir livros e apostilas que tragam textos e questões que mostrem que a maioria do desmatamento ilegal e das queimadas de florestas que assolam o país, tem como finalidade ampliar a área dedicada à agropecuária. Também querem que as crianças não aprendam sobre a devastação à saúde e ao meio ambiente provocados pelos agrotóxicos. Desejam assim, calar o debate de questões relativas a conflitos agrários e à luta dos pequenos agricultores, da agricultura familiar, dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, assentados da reforma agrária e outros contra a invasão e a grilagem de terras. (BRASIL DE FATO, 2021). Algumas Considerações Por tudo que foi discutido, fica mais compreensível por que em oitenta e quatro anos de políticas voltadas ao livro didático, jamais o campo e seus sujeitos foram contemplados, e que nem mesmo em governos mais progressistas as questões da reforma agrária, e a tão injusta distribuição de terras no país, até hoje não foi consolidada. É importante, entender que discutir diversidade, sustentabilidade, inclusão e Políticas de Estado são fundamentais para formaçãode professores, de modo que possamos aprofundar conhecimentos e fortalecer as diversas lutas dos diferentes grupos sociais. Referências BRASIL. Lei n.º 9,795 de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental. BRASIL, Lei n.º 40, de 26 de julho de 2011. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD Campo) para as escolas do campo. BRASIL, Plano Nacional de Educação 2014-2024 [recurso eletrônico]: Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. 86 p. – (Série legislação; n. 125). BRASIL. DE FATO. Ruralistas lançam campanha contra livros didáticos com criticas ao agronegocio. Disponivel em:https://www.brasildefato.com.br/2021/02/17/ruralistas-lancam-campanhacontra-livros-didaticos-com-criticas-ao-agronegocio. CAMPO. Guia de Livros Didáticos do. PNLD Campo 2013. Brasília, Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, 2012. EDUCAÇÃO. Fundo Nacional de Desenvolvimento da. Informe 50/2019 – COARE/ FNDE. Disponível em file:///C:/Users/SAMSUNG/Downloads/50.2019%20- %20Destinao%20dos%20livros%20das%20escolas%20rurais.pdf FREITAG, Barbara. MOTTA, Valéria Rodrigues. COSTA, WANDERLY, Ferreira da. O Livro Didático em Questão. São Paulo: Cortez, 1997. PRONACAMPO. Programa Nacional de Educação do Campo. 2013. SANTOS, Rita de Cássia Gonçalves Pacheco dos. A significância do passado para professores de História. UFPR, 2013.VIEIRA, Edilaine Aparecida. Livros Didáticos para Escolas do Campo: Aproximações a partir do PNLD Campo-2013. Dissertação de Mestrado. UFPR. 2013. Disponível em: http://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/32098/R%20-%20D%20- %20EDILAINE%20APARECIDA%20VIEIRA.pdf%3Bsequence=1. MANIFESTO. referente ao Edital de Convocação nº 1/2021 Programa Nacional do Livro Didático (CGPLI PNLD 2023). Disponível em: https://profscontraoesp.org/2021/05/07/manifesto-referente-ao-edital-deconvocacao-no-1-2021-programa-nacional-do-livro-didatico-cgpli-pnld-2023/

Título do Evento: X SEMINÁRIO NACIONAL EDUCA
Título dos Anais do Evento: Anais do X Seminário Nacional EDUCA PPGE/UNIR
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Aldo Sandro Camargo de; SILVA, Maria Cristina Borges da. O LIVRO DIDÁTICO E A EDUCAÇÃO DO CAMPO: AVANÇOS E RETROCESSOS SOBRE DIVERSIDADE E INCLUSÃO.. In: Anais do X Seminário Nacional EDUCA PPGE/UNIR. Anais...Porto Velho(RO) UNIR, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XSEMINARIOEDUCA/440930-O-LIVRO-DIDATICO-E-A-EDUCACAO-DO-CAMPO--AVANCOS-E-RETROCESSOS-SOBRE-DIVERSIDADE-E-INCLUSAO. Acesso em: 13/08/2025