FUNDAMENTOS TEÓRICOS E POLÍTICOS NA CONSTRUÇÃO DOS SABERES DOCENTES PARA O ENSINO NO AEE.

Antonia Francisca Maciel da Silva

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Trabalho

Título do Trabalho

FUNDAMENTOS TEÓRICOS E POLÍTICOS NA CONSTRUÇÃO DOS SABERES DOCENTES PARA O ENSINO NO AEE.

Autores

Antonia Francisca Maciel da Silva

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT - Diversidade na Educação na formação inicial e continuada de professores (Linha 1: Formação Docente)

Data de Publicação

21/06/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xseminarioeduca/439810-fundamentos-teoricos-e-politicos-na-construcao-dos-saberes-docentes-para-o-ensino-no-aee

ISSN

2179-8389

Palavras-Chave

Atendimento Educacional Especializado (AEE), Formação Continuada, Inclusão Escolar.

Resumo

São complexos os fatores que transpassam a formação de professores, principalmente no que se refere á diversidade existente nas salas de aula, tornando o processo educacional ainda mais complexo, portanto, torna-se imprescindível abordar questões relacionadas à formação continuada, considerando que a graduação vigente não é suficiente para atender as necessidades educacionais dos alunos com deficiência. O objetivo geral deste estudo é analisar, por meio de revisão bibliográfica a relevância dos fundamentos teóricos e políticos da formação continuada que constroem os saberes docentes no AEE. Os objetivos específicos são: Identificar as principais transformações no campo de ensino do AEE; Conhecer os saberes docentes desenvolvidos durante o curso de formação continuada; Refletir sobre a importância do profissional formado em AEE nas escolas regulares; Investigar sobre as necessidades educacionais na atualidade escolar. Para o desenvolvimento de uma prática educativa qualificada diante da proposta de inclusão escolar na rede regular de ensino, que é direito de toda pessoa com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação, é primordial que o profissional docente busque formação contínua, através de diversas possibilidades de aprendizado, tais como, a pós-graduação em AEE, para atender as necessidades de seus educandos, com práticas de ensino desenvolvidas para sanar suas dificuldades e contribuir para a formação integral e exercício pleno da cidadania. Propõe-se enquanto problema: Qual a importância dos fundamentos teóricos e políticos da formação continuada para a construção dos saberes docentes no ensino do AEE? Este estudo de cunho bibliográfico embasa-se em artigos, livros, teses e outros. Fundamenta-se com pensamentos de Mantoan (2003), Mittler (2003), Carvalho (2006), Poker (2013), Laplane (2004). PALAVRAS-CHAVE: Atendimento Educacional Especializado (AEE). Formação Continuada. Inclusão Escolar. INTRODUÇÃO A pós-graduação em AEE oferece inúmeros subsídios para o aperfeiçoamento aos professores, pois segundo BRASIL (2011) deve proporcionar ao seu público alvo a plena formação e participação, de modo a considerar suas limitações, sanando suas dificuldades, de modo que os educando desenvolvam sua autonomia e consigam exercer sua cidadania. Compreende-se que todo aluno com NEE, merece atendimento escolar especializado, e para isso deve ter nas escolas além do profissional especializado e uma sala de recursos multifuncionais, que proporcione todos os métodos e recursos e estratégias para o aprendizado que é direito de toda criança com qualquer tipo de deficiência, segundo BRASIL (2011). Este estudo com o tema: Fundamentos teóricos e políticos na construção dos saberes docentes para o ensino no AEE, busca analisar sobre os conhecimentos aprendidos durante a pós-graduação, se estes dão embasamentos, subsídios para uma prática educacional mais específica, elaborada, que atenda de fato as necessidades educacionais dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. O problema deste trabalho é: Qual a importância dos fundamentos teóricos e políticos da formação continuada para a construção dos saberes docentes no ensino do AEE? Um dos maiores objetivos do AEE é erradicar todas as formas que inibem o processo complexo da escolarização do seu público alvo, mesmo que em todas as escolas de uma determinada cidade não possua sala de recursos multifuncionais, uma realidade do cenário educacional brasileiro, existe as escolas e centros especializados, responsáveis para realização desse atendimento especializado, mantendo os alunos com seus direitos assegurados. Segundo BRASIL (2011) existe diversos objetivos do AEE, para garantir a formação integral do aluno, processo este com várias etapas, em que a primeira delas é identificar o tipo de deficiência, transtorno ou altas habilidades/superdotação, para a partir de então, planejar adequadamente o procedimento pedagógico especifico para cada aluno, compreendendo a individualidade de cada pessoa. Por isso este estudo pretende descobrir se a aprendizagem ofertada por essa pós-graduação propiciará ao professor que atua ou irá iniciar na sala de aula estratégias metodológicas qualificadas para desenvolverem seu trabalho nas salas regulares de ensino, se conseguem alcançar a aprendizagem significativa de seus educandos. Enquanto objetivo geral tem-se: Analisar a relevância dos fundamentos teóricos e políticos da formação continuada que constroem os saberes docentes no AEE para o desenvolvimento de uma prática educativa qualificada, se este modelo de especialização ofertada aos professores contribui de fato para o desenvolvimento de uma prática que estimule a aprendizagem integral do aluno, independente de suas limitações e diferenças, de formação respeitosa, consciente e eficaz. A iniciativa de investigar por esta temática foi que nas escolas de ensino regular estão adentrando cada vez mais alunos com necessidades educacionais especiais, tornando ainda mais complexo o processo de ensino/aprendizagem aos professores, e se não procurarem formação constante, ficarão ultrapassados. Consciente da importância do seu papel na vida escolar do aluno, muitos professores buscam por contra própria por especialização, de modo que não fiquem aquém do desejável na atuação em sala de aula. 1 REFERÊNCIAL TEÓRICO 1.1 Breve história do atendimento educacional especializado (AEE) no Brasil As pessoas com deficiência tiveram início a uma instrução especializada na época do Brasil Império, com duas instituições, o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854 e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857. Posteriormente foi fundado o Instituto Pestalozzi em 1926 e em 1954 foi fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a APAE. A Constituição de 1988, afirma que a educação é direito de todos e estabelece condições de acesso e permanência na escola. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei de n° 8.069 de 1990 reforça a Constituição, alegando que é obrigação dos pais ou responsáveis pela matrícula na rede regular de ensino. Movimentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos em 1990, juntamente com a Declaração de Salamanca em 1994, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 1996 e a Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956 de 2001 tornou ainda mais necessária mundialmente essa urgência que era formular políticas públicas para uma educação inclusiva, em que todas as crianças deveriam ter seus direitos resguardados, sem exclusão por causa de suas limitações e/ou deficiência, para atender as suas necessidades. O Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE em 2007 visou à acessibilidade dos prédios escolares por alunos com deficiência física, a implantação das salas de recursos multifuncionais e também a formação especializada de professores para atuarem no AEE. Na Resolução nº 04 de 2009 do Conselho Nacional de Educação é obrigatório matricular o aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na sala regular de ensino e no AEE. O Atendimento Educacional Especializado foi pensado diretamente para sanar as dificuldades educacionais do seu público alvo, que são mais complexas de lidar na sala de aula regular, visto que a maioria dos professores na rede convencional de ensino, não possui especialização, ou seja, não se encontra preparado para ensinar com qualidade o aluno com deficiência. De acordo com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 deve eliminar os inúmeros obstáculos existentes no ambiente educacional, principalmente relacionados ás pessoas com deficiência. Portanto não pode ser um processo separado da vida escolar e do cotidiano do educando, em que todos devem participar do processo de formação, contribuindo para sanar as dificuldades e limitações dos alunos, para que este possa desenvolver autonomia e consciência da importância do seu papel social, para atuar enquanto cidadão conhecedor de seus deveres e direitos. Segundo a resolução CEB/CNE nº 4 de 02 de outubro de 2009 o AEE deve servir de complementação à formação do aluno, através de seus serviços, recursos de acessibilidade e estratégias para proporcionar a plena participação no meio social e desenvolvimento de sua aprendizagem. Cabe ressaltar que a Educação Especial é obrigatória para todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, sendo integrante do processo de educação. Em 25 de junho de 2014 foi criada a lei nº 13.005, institui o Plano Nacional de Educação, onde confirma a obrigatoriedade da universalização do atendimento escolar, promove enfaticamente a cidadania e a eliminação de todas as formas de discriminação, além de priorizar o acesso à educação infantil ao atendimento Educacional Especializado complementar e suplementar aos docentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Com a lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 foi instituída a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, que assegura e promove condições de igualdade para que haja de fato a inclusão social e exercício pleno da cidadania. Essa lei também aborda sobre quais os profissionais que estão qualificados para realizar e como deve ser a avaliação de determinada deficiência, seja ela física, intelectual ou mental. Segundo a lei de 2015 deverá ser uma equipe de multiprofissionais e interdisciplinares que irão observar e considerar criteriosamente o que impede a pessoa de desenvolver suas estruturas corporais, bem como os fatores psicológicos, sociais, ambientais, ou seja, tudo que está envolvido direta e indiretamente na vida do educando, para assim diagnosticar os transtornos globais do desenvolvimento, superdotação e altas habilidades, já que estes são mais difíceis de diagnosticar. Tais procedimentos são essenciais para uma avaliação eficaz já que a maioria dos transtornos globais do desenvolvimento requer estudos aprofundados do comportamento da criança e profissionais altamente qualificados para que saibam discernir com exatidão um transtorno dos demais, pois assim a criança receberá o tratamento e estratégias pedagógicas adequadas para diminuir suas limitações. 1.2 Atendimento educacional especializado desenvolvido nas salas de recursos multifuncionais O MEC no uso de suas atribuições legais, criou o Programa de Salas de Recursos Multifuncionais, objetivando o apoio aos sistemas públicos de ensino, cujo objetivo era ofertar um atendimento educacional especializado, priorizando um ensino voltado para as pessoas com deficiências, contribuindo para a inclusão escolar e social. Direito esse de todas as pessoas a instrução sistematizada, também deve lhes ser assegurados a participação ativa sem espaços inacessíveis. Para se efetivar um modelo escolar inclusivo que supre as necessidades desse educando é imprescindível a implantação das SRM, que “são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.” (BRASIL, 2011). Os recursos disponibilizados nessas salas devem atender todos os educandos que a frequentam, incluindo materiais em Braille e LIBRAS. A Resolução de n°4 de outubro de 2009 esclarece que o AEE deve se realizar em todas as etapas, níveis e modalidade de ensino, em que caracteriza o seu público alvo sendo, alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, e com altas habilidades ou superdotação, para que a escola e os professores elaborem estratégias educacionais qualificadas. Pessoa com deficiência se caracteriza como sendo aquelas com limitações físicas, mentais, sensoriais ou intelectuais. Pessoas com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles com alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. E pessoas com altas habilidades ou superdotação, aqueles com potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade. 2 SABERES NECESSÁRIOS PARA A PRÁTICA NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, RESULTADOS E DISCUSSÕES Com a implantação da Portaria Nº 1.793, de 27 de dezembro de 1994, que trata “sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências” (BRASIL, 1994) essa portaria deixou ainda mais evidente a urgência de formação especializada para atender esse público. Para atender no AEE é imprescindível ter uma formação inicial e específica para o planejamento e desenvolvimento de uma prática voltada para suprir as necessidades educacionais do aluno, “para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial”, (MEC, 2009, p.03). Conforme a resolução CNE/CEB nº4/2009, artigo 10, que trata do Projeto Político Pedagógico, afirma que a escola regular deve ter professores devidamente qualificados para atenderem no Atendimento Educacional Especializado, assim como tradutor, intérprete de Libras, dentre outros profissionais, para que haja de fato a inclusão das pessoas com deficiência nas escolas. Para que a prática no Atendimento Educacional Especializado seja de forma organizada é importante o professor do AEE saiba qual o tipo de atendimento irá desenvolver durante o turno, quantos alunos atender e se esses educando podem ser atendidos em pequenos grupos ou individualmente, já que para algumas crianças é melhor o ensino individual, pois requerem mais atenção, estímulos e tempo. Outra atribuição de suma importância é o professor de AEE acompanhar de perto se os recursos pedagógicos utilizados nas salas multifuncionais estão sendo trabalhados nas salas regulares de ensino ou em toda escola, além de orientar os professores e as famílias sobre os meios de acessibilidade apresentados por ele ao aluno, para que os ensinamentos estejam presente na vida escolar e no cotidiano do aluno, em que todos participam desse processo de formação. Para que o trabalho pedagógico seja qualificado é necessário que o professor busque formação contínua em diversas áreas da educação, principalmente na de inclusão social, independente se a sala de aula em que atua, ou irá atuar possui alunos com deficiência, pois essa é a realidade de muitas escolas, e se tornará ainda mais freqüente em alguns anos de acordo com a lei n° 13.146 de 6 de julho de 2015, que trata da Inclusão da Pessoa com Deficiência nas redes regulares de ensino. Compreende-se que muitos professores já atuantes na sala de aula buscam formação continuada, por meio da pós-graduação em AEE, pois lidam com alunos deficientes, e não sabem como ensinar de forma que estes alunos aprendam, para obterem êxito no processo de ensino e aprendizagem, buscam várias meios de qualificação, para fundamentar a sua prática. Na maioria das vezes o governo não proporciona essa qualificação imprescindível, obrigando o docente procurar por conta própria esse e outros métodos de qualificar-se para contribuir significativa e positivamente para o aprendizado de seus educandos. Percebe-se que docentes da rede regular devem especialização em pós-graduações se almejam ensinar com qualidade seus alunos, para que as desigualdades e estranhamentos de outros alunos sem deficiência se erradique, que todas as crianças consigam ajudar umas as outras, além de compreenderem que todos são diferentes e cada um possui suas limitações, além de aprenderem a trabalhar em equipe e valorizar a importância de respeitar o outro na sua individualidade, sem falar nas aprendizagens múltiplas em sala de aula quando o professor é responsável e consciente da sua importância na vida do aluno. Segundo Nóvoa (2002), pode-se afirmar que ao longo da formação profissional o professor procura sua identidade profissional, para que consigam com autonomia estabelecer os saberes e valores que impulsionam sua prática pedagógica, e para tanto, a formação continuada possibilita um papel importante nesse processo de construção já que vai agregando conhecimentos, descobertas, práticas com outros profissionais e saberes essenciais para o aperfeiçoamento profissional. O professor enquanto mediador do conhecimento deve compreender que os desafios de ensinar a cada dia se expandem, que as dificuldades educacionais são inúmeras e para que ele esteja preparado para introduzir metodologias eficazes para a aprendizagem é necessário uma formação qualificada e constante, para acompanhar as transformações das exigências educacionais, propiciando assim o desenvolvimento e autonomia de todos os seus educandos. 3 CONCLUSÕES Compreende-se por meio deste artigo que a Educação Especial é um modelo educacional que perpassa todos os níveis da educação do país, que vem sofrendo inúmeras transformações no intuito de possibilitar melhores condições de vida escolar e social do educando, para que este tenha as mesmas possibilidades de desenvolvimento que as pessoas sem deficiência. Ainda é necessária várias modificações no âmbito social e escolar, principalmente nas estruturas físicas, além das transformações de pequeno e grande porte, para se tornar espaços inclusivo. Concluindo, este artigo compreende que para obter uma ótica mais aprimorada sobre educação especial é preciso inúmeras pesquisas, uma proposta educacional inclusiva e que ainda que busque formação constante ela se torna insuficiente quando não está alinhada com a prática desenvolvida em sala de aula, pois trata-se de um processo de várias possibilidades em que as teorias não relatam as diferenças existentes nas salas de aula e como se deve abordar cada uma delas, cabe ao professor analisar, investigar, planejar e executar seu papel com qualidade. respeitando suas limitações. 5 REFERÊNCIAS BRASIL. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 de dezembro de 2020. BRASIL. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasil: MEC/SEESP, janeiro de 2008. CAMPOS, S. M. G.; MARTINS, R. M. L. 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Título do Evento: X SEMINÁRIO NACIONAL EDUCA
Título dos Anais do Evento: Anais do X Seminário Nacional EDUCA PPGE/UNIR
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Antonia Francisca Maciel da. FUNDAMENTOS TEÓRICOS E POLÍTICOS NA CONSTRUÇÃO DOS SABERES DOCENTES PARA O ENSINO NO AEE... In: Anais do X Seminário Nacional EDUCA PPGE/UNIR. Anais...Porto Velho(RO) UNIR, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XSEMINARIOEDUCA/439810-FUNDAMENTOS-TEORICOS-E-POLITICOS-NA-CONSTRUCAO-DOS-SABERES-DOCENTES-PARA-O-ENSINO-NO-AEE. Acesso em: 25/07/2025