EDUCAÇÃO AMBIENTAL: HISTÓRIA, TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS   ENVIRONMENTAL EDUCATION: HISTORY, TRENDS, AND PERSPECTIVES  EDUCACIÓN AMBIENTAL: HISTORIA, TENDENCIAS Y PERSPECTIVAS

Nathan Lima da Silveira; Aparecida Margarida Moreira; Clarides Henrich de Barba

Título do Trabalho

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: HISTÓRIA, TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS ENVIRONMENTAL EDUCATION: HISTORY, TRENDS, AND PERSPECTIVES EDUCACIÓN AMBIENTAL: HISTORIA, TENDENCIAS Y PERSPECTIVAS

Autores

Nathan Lima da Silveira
Aparecida Margarida Moreira
Clarides Henrich de Barba

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT - Educação Ambiental e a Cultura da Paz (Linhas 1 e 2)

Data de Publicação

21/06/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xseminarioeduca/430942-educacao-ambiental--historia-tendencias-e-perspectivas---environmental-education--history-trends-and-perspecti

ISSN

2179-8389

Palavras-Chave

Políticas Públicas; Educação Ambiental; Tendências e Perspectivas.

Resumo

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: HISTÓRIA, TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS ENVIRONMENTAL EDUCATION: HISTORY, TRENDS, AND PERSPECTIVES EDUCACIÓN AMBIENTAL: HISTORIA, TENDENCIAS Y PERSPECTIVAS Aparecida Margarida Moreira Nathan Lima da Silveira Clarides Henrich de Barba Palavras-chave: Políticas Públicas; Educação Ambiental; Tendências e Perspectivas. INTRODUÇÃO A educação ambiental instaura-se no meio educacional como uma possibilidade de transformação das atuais práticas predatórias que permeiam e fundamentam as bases das sociedades contemporâneas. A partir da década de 1960 as preocupações com a educação ambiental vão ganhar relevo internacional por causa do esgotamento de recursos naturais pelo uso inadequado, afetando a vida no planeta, sendo as décadas seguintes objeto de preocupações de políticas públicas na educação brasileira. Diante disso, surgiram diversas políticas públicas, como a Lei 9795/99, que em seu Artigo 1º apregoa a necessidade de uma educação voltada para consciência ambiental, definindo as atividades de educação, nesse âmbito, como aquelas que se voltam para a construção de valores, conhecimentos, atitudes e competências pelo indivíduo e pela sociedade no sentido de preservar e, ao mesmo tempo, utilizar de forma adequada e não predatória os recursos naturais (BRASIL, 1999, p. 1). Por isso, constitui-se em uma temática altamente relevante no cenário de discussões acerca das relações do homem com o meio ambiente, dado ao fato de que nos encontramos num estado de utilização e extração de recursos naturais que ultrapassa a capacidade de renovação natural. Objetiva-se com o presente estudo identificar e descrever o percurso histórico de políticas públicas que orientam os pressupostos sobre os quais se baseia a educação ambiental. Este resumo expandido surge da pesquisa em andamento para o mestrado acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Rondônia. A problemática, específica desta atividade, pode ser descrita na seguinte indagação: quais os fundamentos que norteia e balizam a educação ambiental na escola pública brasileira? Este problemática se justifica por proporcionar subsídios e divulgação dos pressupostos teóricos que constituíram o percurso histórico sobre as bases que fundamentaram a educação ambiental contribuindo, em última instância, para uma reflexão sobre um meio ambiental ecologicamente equilibrado. DISCUSSÃO E RESULTADO A análise do percurso histórico na implementação de políticas públicas e orientações a respeito das questões ambientais que teve como estratégia fundamental a educação ambiental constatou-se uma série de contradições que vão desde a criação de organismos internacionais e políticas públicas no trato com as questões ambientais. Os modelos de desenvolvimento técnico-científico e industrial implementados a partir dos anos de 1960 tiveram um impacto significativo no meio ambiente, como, crescente utilização de recursos, degradação das paisagens naturais, esgotamento ou poluição dos recursos hídricos e crescente empobrecimento de comunidades e povos marginalizados. No âmbito internacional, a Organização das Nações Unidas – ONU, juntamente com seus membros, iniciaram as primeiras tentativas de debater sobre questões ambientais e elaborar propostas conjuntas de combate à destruição acelerada do meio ambiente frente a disputas e interesses diversos (CARVALHO, 1991). Nos anos de 1970 ocorreu a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, em Estocolmo, ocasião em que foram debatidos problemas de ordem ambiental e social no sentido de promover o alinhamento das ações que contemplassem os interesses de organizações não governamentais dos países membros e da realidade ambiental presente. Como ponto fundamental dos debates, emergiu a questão da educação ambiental como meio de propiciar a formação de uma consciência mais compatível com o estado do meio ambiente e com a necessidade de preservar e utilizar racional dos recursos naturais (DIAS, 1992; SAPAIO, 2011). No ano de 1977, a UNESCO, por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), desenvolve a I Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, em Tbilisi, na Geórgia, na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) quando são propostas as bases essenciais para a educação ambiental pela provisão de objetivos, bases conceituais, procedimentos e indicação de ações educacionais, dentre os quais se destacam a necessidade de desenvolvimento de processo em caráter permanente e estreitamente relacionado às características sociais e culturas das populações envolvidas (DIAS, 1992). A esses eventos segue uma outra Conferência Internacional promovida em Moscou, pela UNESCO e PNUMA em 1987, a qual analisou resultados observáveis nos anos anteriores e propôs estratégias que orientassem as bases da educação ambiental na década seguinte. Além da conferência supracitada, também de relevante importância, foi a publicação, no mesmo ano, de um relatório da Comissão das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em que a questão ambiental passou a ser tratada não mais como problemática de âmbito interno das nações, mas como questão de dimensões mundiais, apontando também para a sustentabilidade como fator decisivo para o desenvolvimento social (SAMPAIO, 1992; REIGOTA, 1994). Um confronto entre os vários documentos anteriormente citados revela em seu conjunto um amálgama de proposições aceitáveis e válidas, como também expressa a contradição inerente ao embate entre os diversos campos de interesses de ordem social, econômica e política (NOVAES, 1993). Ademais, é importante verificar até que ponto esses documentos explicitam ações realmente necessárias ao atendimento de populações empobrecidas e marginalizadas, já que, em sua grande parte, constituem adensamento de objetivos de grandes corporações ou de nações e grupos geoeconômicos em busca da consolidação ou permanência de suas áreas de influência (MAIMON, 1993). As políticas públicas são implantadas pelo Estado e visam garantir direitos básicos e necessários a toda a sociedade, “podem ser entendidas como um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam a relação de poder e se destinam à resolução pacífica de conflitos, assim como à construção e ao aprimoramento do bem comum” (SORRENTINO, et al, p. 289, 2005). No Brasil, no início da década de 1970, a Educação Ambiental surgiu por movimentos isolados, organizados por diferentes segmentos da sociedade civil ligados à educação, com atividades que envolviam ações de preservação e manutenção do meio ambiente (BRASIL, 2018. p.15). Em 1988, a promulgação da Constituição Federal da República passou a definir a relevância de se “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente” (CF/1988), o que tornou ampla e difusa a abrangência da Educação Ambiental na sociedade brasileira. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também chamada de Rio-92, teve como objetivo a promoção de práticas de preservação e conservação do meio ambiente. Paralelo ao evento, o Ministério da Educação promoveu discussões que desencadearam na produção da Carta Brasileira para a Educação Ambiental, a qual estabelece a educação ambiental como uma importante estratégia para a disseminação de práticas sustentáveis e conservação do planeta. Em decorrência da Constituição Federal da República e dos preceitos da Conferência Rio-92, foi elaborado o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), dirigido pelos Ministérios do Meio Ambiente, da Educação e do Desporto, possuía como princípios “capacitação de gestores e educadores; desenvolvimento de ações educativas; desenvolvimento de instrumentos e metodologias” (BRASIL, 2018, p.17). No ano de 1997, o Conselho Nacional de Educação aprovou os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que serviam de base para a elaboração de planos educativos que incluíssem problemáticas cotidianas, dentre elas a questão ambiental para a construção da consciência cidadã por todo o curso da vida escolar e acadêmica do indivíduo. Um marco importante foi a aprovação da Lei nº 9.795/99, que estabeleceu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), determinando a divisão de funções da União, Estados, Distrito Federal, Munícipios e sociedade civil no exercício de estratégias de preservação do meio ambiente, sendo a Educação Ambiental (EA) um importante meio de garanti-lo. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como política pública de fomento à educação ambiental em todas as etapas da formação escolar entrou em vigor em 2017. No Estado de Rondônia, a EA está inclusa no Plano Estadual de Educação (PEE/RO), que tem como uma de suas metas garantir que todas as escolas, níveis e modalidades de ensino desenvolvam práticas pedagógicas que enfatizem temas transversais, como a EA. Com o mesmo intuito, o Referencial Curricular de Rondônia (RCRO) busca “imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos, visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de torná-la plena de prática social e de ética ambiental” (RONDÔNIA, 2020, p. 98). A problemática com que nos defrontamos é, pois, a de instaurar uma cultura de valorização do meio ambiente e a da construção de formas de pensar e agir que propiciem condições de sobrevivência, principalmente para as populações empobrecidas. A educação ambiental encontra-se inscrita entre a emergente consciência de valorização e preservação, e as demandas sociais, econômicas e públicas, sendo fundamental para a formação de uma consciência ambiental. A escola pode se constituir em instituição transformadora ao permitir a reflexão e o debate sobre a ação humana no meio ambiente. E ainda que não seja a única instituição responsável pelo desenvolvimento e constituição dessa nova mentalidade, a escola e a educação mostram-se, atualmente, como as melhores possibilidades. Submetida a essas questões e circunstâncias, a educação ambiental pode ser desenvolvida de forma ampla, contemplando também questões éticas, culturais, econômicas e sociais, bem como circunscreve-se a práticas rotineiras e imediatistas que implicam apenas na redução da dimensão ambiental do espaço escolar, não se observando a importância de dimensioná-la para além das práticas do ambiente educacional. Assim, os planos, programas e projetos de educação ambiental, na sua materialidade de execução como ação educacional e pedagógica, precisam conduzir e orientar-se pelo crivo da formação humana, concebendo o homem como um sujeito histórico e ator principal de sua história, sem, contudo, menosprezar o fato de que ele se instaura como sujeito dentro de uma coletividade e constituído por uma cultura que lhe é característica, pois, como observa Gasparin(2003, p. 3), a base para a construção e efetivação da educação ambiental encontra-se num cenário bem mais amplo que o da escola, porque circunscreve-se a toda uma realidade cultural e identitária. Todavia, em razão da existência de uma multiplicidade de denominações relacionadas à educação ambiental no cenário da educação brasileira, constatam-se diversas orientações e propostas, sem que, contudo, possam convergir para a edificação de um modelo que responda às necessidades de conservação, utilização racional e sustentável dos recursos naturais (CARVALHO, 2004). Dentre as diferentes propostas, destacam-se, como observado por Layrarques (2004), tendências como a Alfabetização Ecológica, a Ecopedagogia, a Educação Crítica, Transformadora ou Emancipatória, a Educação no Processo de Gestão Ambiental, a Conservacionista e a Socioambiental. Em conjunto, essas tendências podem constituir-se em dois modelos predominantes e contrários entre si no que diz respeito à construção e proposição de políticas públicas educacionais voltadas para a educação ambiental no território brasileiro (LOUREIRO, 2005). De um lado, propostas cuja fundamentação e base encontram-se intimamente relacionadas e dimensionadas por uma orientação humanístico-pedagógica de teor crítico e voltado para o processo de transformação do indivíduo cuja constituição enquanto sujeito passa, obrigatoriamente, pela possibilidade de educação como prática emancipatória, cujos pressupostos encontram-se relacionados aos ideais de Paulo Freire e à Teoria Histórico-crítica de Demerval Saviani (SAUVÈ, 2005). Do outro lado, figuram propostas de base conservadora, também denominadas tradicionalistas ou comportamentalistas, e que se baseiam em pressupostos de orientações e teorias educacionais não críticas. Para tais propostas, ou para a pedagogia de cunha tradicional que a sustenta, a prática de educação ambiental reduz-se a uma construção de atitudes e comportamentos de natureza disciplinatória, junto a qual a reflexão crítica e o desenvolvimento da autonomia do pensamento são altamente dispensáveis. CONCLUSÕES As diversas políticas públicas, nacionais e internacionais, propiciaram uma série de diferentes propostas para a educação ambiental. Dentre elas, acredita-se que a constituição de um processo transformador, sem dúvida, passa pelas orientações, teorias e pressupostos da vertente histórico-crítica. A pedagogia histórico-crítica propõe uma educação ambiental norteada pela necessidade de problematização da realidade, intentando a formação de uma consciência crítico-reflexiva capaz de promover, junto aos sujeitos, a percepção da historicidade dos fenômenos da ação humana sobre o meio ambiente, sua responsabilização e enfrentamento de modo transformador e equilibrado entre os diversos atores sociais (LOUREIRO, 2005). Sendo assim, concebida como instituição agente de transformações e formadora de consciência histórico-social, a educação ambiental, orientada pelas concepções de Paulo Freire e Demerval Saviani, a nosso ver, instauram-se como as bases mais propícias para a elaboração de estratégias e metodologias constitutivas de um processo educacional em que o sujeito conscientize-se de seu papel e das consequências de suas ações sobre o meio ambiente. Uma educação ambiental realmente formadora é aquela que pressupõe o aluno como sujeito crítico-histórico de seu processo e elemento de toda uma coletividade e de um mundo. REFERÊNCIAS BRASIL. Política Nacional de Educação Ambiental. Lei 9795.1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm. Acesso em 20 ago. 2021. CARVALHO, L.M. A temática ambiental e a escola de 1º. Grau. 1989. Tese de Doutorado em Educação – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1989. CARVALHO, I.C.M. 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Título do Evento: X SEMINÁRIO NACIONAL EDUCA
Título dos Anais do Evento: Anais do X Seminário Nacional EDUCA PPGE/UNIR
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVEIRA, Nathan Lima da; MOREIRA, Aparecida Margarida; BARBA, Clarides Henrich de. EDUCAÇÃO AMBIENTAL: HISTÓRIA, TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS ENVIRONMENTAL EDUCATION: HISTORY, TRENDS, AND PERSPECTIVES EDUCACIÓN AMBIENTAL: HISTORIA, TENDENCIAS Y PERSPECTIVAS.. In: Anais do X Seminário Nacional EDUCA PPGE/UNIR. Anais...Porto Velho(RO) UNIR, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XSEMINARIOEDUCA/430942-EDUCACAO-AMBIENTAL--HISTORIA-TENDENCIAS-E-PERSPECTIVAS---ENVIRONMENTAL-EDUCATION--HISTORY-TRENDS-AND-PERSPECTI. Acesso em: 01/05/2025