A NECESSIDADE DE UMA NOVA ESFERA JURÍDICA: AS LIÇÕES DE WINFRIED HASSEMER COMO UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO AO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

MATHEUS DE QUADROS; Angela de Quadros Mongruel

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Título do Trabalho

A NECESSIDADE DE UMA NOVA ESFERA JURÍDICA: AS LIÇÕES DE WINFRIED HASSEMER COMO UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO AO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Autores

MATHEUS DE QUADROS
Angela de Quadros Mongruel

Modalidade

Resumo

Área temática

GT 6: Pesquisa em Direito do Estado

Data de Publicação

08/09/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xisimposiojuridico2020/267376-a-necessidade-de-uma-nova-esfera-juridica--as-licoes-de-winfried-hassemer-como-uma-possivel-solucao-ao-estado-de-

ISSN

2178-3314

Palavras-Chave

Crise carcerária, estado de coisas inconstitucional, Winfried Hassemer, Direito de Intervenção.

Resumo

Diante do estado de coisas inconstitucional que acomete o sistema carcerário brasileiro, o presente trabalho objetiva a análise da eficácia das medidas alternativas à prisão, largamente adotadas pelo Brasil nas últimas décadas. Além disso, o presente trabalho visa à análise da possibilidade da criação de uma nova esfera jurídica como forma de aferição e punição do ilícito, diversa do Direito Penal. Utiliza-se do método hipotético dedutivo no que diz respeito ao falseamento de ambas as hipóteses. A pesquisa feita é cunho qualitativo e descritivo, utilizando-se de meios de pesquisa indiretos bibliográficos e diretos documentais. Adota-se como marco teórico principal nessa obra o trabalho do penalista alemão Winfried Hassemer, destacando-se suas reflexões sobre o Direito de Intervenção. Conclui-se que a adoção de medidas alternativas à prisão se mostra uma forma ineficaz de conter a população prisional, de modo que é necessário encontrar medidas eficazes exógenas ao Direito Penal. Além disso, conclui-se também pela presença de diversos aspectos positivos na adoção de uma nova esfera jurídica, focada na prevenção e no esvaziamento do Direito Penal Moderno, nos moldes do Direito de Intervenção.

Título do Evento: XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

QUADROS, MATHEUS DE; MONGRUEL, Angela de Quadros. A NECESSIDADE DE UMA NOVA ESFERA JURÍDICA: AS LIÇÕES DE WINFRIED HASSEMER COMO UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO AO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO.. In: Anais do XI Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. Anais...Ponta Grossa(PR) Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xisimposiojuridico2020/267376-A-NECESSIDADE-DE-UMA-NOVA-ESFERA-JURIDICA--AS-LICOES-DE-WINFRIED-HASSEMER-COMO-UMA-POSSIVEL-SOLUCAO-AO-ESTADO-DE-. Acesso em: 15/06/2025