O CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS PARA O FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: APONTAMENTOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS

Ariele Denczuk Nadal; MARYA EDUARDA RAMOS GAUDENCIO; Karoline Coelho de Andrade e Souza

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Título do Trabalho

O CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS PARA O FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: APONTAMENTOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS

Autores

Ariele Denczuk Nadal
MARYA EDUARDA RAMOS GAUDENCIO
Karoline Coelho de Andrade e Souza

Modalidade

Artigo

Área temática

GT 5: Pesquisas em Direito do Estado

Data de Publicação

28/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xiiisimposiodoscamposgerais2022/545511-o-crime-de-trafico-de-pessoas-para-o-fim-de-exploracao-sexual--apontamentos-legais-e-jurisprudenciais

ISBN

978-85-5722-680-7

Palavras-Chave

tráfico humano, exploração sexual, Lei n. 13.344/2016, gênero.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, previsto no art. 149-A, do Código Penal, levando-se em consideração o gênero e idade das vítimas. Para tanto, foi analisada a “evolução” legislativa dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil que têm como objeto a repressão e prevenção do crime, além das leis do ordenamento jurídico brasileiro. Utilizou-se de metodologia qualitativa-descritiva e dos métodos de pesquisa bibliográfico e documental. Ainda, foram apresentados dois casos concretos do delito, processos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal, podendo ser visto um exemplo prático de como o Poder Judiciário entende o crime. Para a análise da jurisprudência, utilizou-se de análise documental, e de um processo de escolha por amostragem, selecionando-se um julgado anterior à 2016 e outro posterior. Pode-se compreender que o referido crime ainda é comum no país e, apesar da existência de protocolos internacionais que buscam a cooperação entre países para enfrentar o delito, a mudança legislativa como a que ocorreu em 2016 não contribuiu com esse objetivo, pois ampliou a tipificação da infração, mas também flexibilizou a pena do crime. Ademais, fica evidente que o gênero e a condição social das vítimas têm relevante influência durante a prática do crime. Diante disso, entende-se que o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual é um crime que faz vítimas todos os dias, porém, tal infração não parece receber o tratamento legislativo adequado para que seja combatida (ou pelo menos evitada) de forma efica0z.

Título do Evento: XIII Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Cidade do Evento: Ponta Grossa
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Jurídico dos Campos Gerais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

NADAL, Ariele Denczuk; GAUDENCIO, MARYA EDUARDA RAMOS; SOUZA, Karoline Coelho de Andrade e. O CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS PARA O FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: APONTAMENTOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XIIISimposiodosCamposGerais2022/545511-O-CRIME-DE-TRAFICO-DE-PESSOAS-PARA-O-FIM-DE-EXPLORACAO-SEXUAL--APONTAMENTOS-LEGAIS-E-JURISPRUDENCIAIS. Acesso em: 07/07/2025