LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO NA REGIÃO NORTE DE MINAS: UMA ANÁLISE DOS LAS CADASTROS

Anna Luiza de Medeiros França; Pedro Ivo Jorge Gomes

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Resumo

DOI

10.29327/9786527212591.864602

Título do Trabalho

LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO NA REGIÃO NORTE DE MINAS: UMA ANÁLISE DOS LAS CADASTROS

Autores

Anna Luiza de Medeiros França
Pedro Ivo Jorge Gomes

Modalidade

COMUNICAÇÃO ORAL - RESUMO EXPANDIDO

Área temática

GT 05 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Data de Publicação

24/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xiiiconinter/864602-licenciamento-ambiental-simplificado-na-regiao-norte-de-minas--uma-analise-dos-las-cadastros

ISBN

978-65-272-1259-1

Palavras-Chave

licenciamento simplificado, controle ambiental, fiscalização.

Resumo

O licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental (AIA), são os principais instrumentos preventivos da gestão ambiental instituídos pela Lei n° 6.938/1981. Contudo, cabe ressaltar que o conflito entre interesses econômicos e ambientais estão culminando na simplificação do licenciamento ambiental. Neste contexto, o presente estudo abordou a evolução da política ambiental em Minas Gerais e o impacto da simplificação no controle ambiental da região Norte de Minas. Esta pesquisa com caráter descritiva qualiquantitativa, analisou o conteúdo temático do processo de elaboração e aprovação das principais normas que rege o licenciamento em Minas Gerias, a Lei 21.972/2017 e as DN 217/2017 e 251/2024, e a conformidade dos LAS Cadastros concedidos pela Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas - URA NM. Conclui-se que apesar da simplificação do licenciamento ambiental ser necessária para adaptar o processo às realidades regionais, a avaliação da efetividade de sua implementação é controversa.

Título do Evento: XIII CONINTER - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades
Cidade do Evento: Montes Claros
Título dos Anais do Evento: Anais do XIII Coninter - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades: Desenvolvimentos, mitos, ideias e projetos para um mundo em conflito
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

FRANÇA, Anna Luiza de Medeiros; GOMES, Pedro Ivo Jorge. LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO NA REGIÃO NORTE DE MINAS: UMA ANÁLISE DOS LAS CADASTROS.. In: Anais do XIII Coninter - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades: Desenvolvimentos, mitos, ideias e projetos para um mundo em conflito. Anais...Montes Claros(MG) UNIMONTES, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xiiiconinter/864602-LICENCIAMENTO-AMBIENTAL-SIMPLIFICADO-NA-REGIAO-NORTE-DE-MINAS--UMA-ANALISE-DOS-LAS-CADASTROS. Acesso em: 16/07/2025