ANÁLISE DA ORIGEM E EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE TRABALHO DECENTE E SEUS DESAFIOS ATUAIS

Giovanni Bonazzi David; Rafaela Helena Soares; Ruan Aurélio Destro Marciano de Souza; Ynara Rodrigues dos Santos; Elaine Cristina Rodrigues de Moura

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

ANÁLISE DA ORIGEM E EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE TRABALHO DECENTE E SEUS DESAFIOS ATUAIS

Autores

Giovanni Bonazzi David
Rafaela Helena Soares
Ruan Aurélio Destro Marciano de Souza
Ynara Rodrigues dos Santos
Elaine Cristina Rodrigues de Moura

Modalidade

ENIC apresentação dos alunos da graduação, Iniciação Científica – submissão de resumo e apresentação Painel presencial

Área temática

Área Humanas

Data de Publicação

27/12/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xiiicicted24/978474-analise-da-origem-e-evolucao-do-conceito-de-trabalho-decente-e-seus-desafios-atuais

ISBN

978-65-272-0964-5

Palavras-Chave

Trabalho Decente; Antítese; Trabalho análogo à escravidão; Direitos Humanos; Normatização.

Resumo

O conceito de trabalho decente surgiu da necessidade de combater o trabalho degradante, caracterizado por alienabilidade, insegurança no trabalho, desconstrução psíquica do trabalhador e subjetivação do trabalhado, sendo o tema cerne do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8. A exclusão social, resultante do desemprego ou do trabalho degradante, marginaliza o ser humano, bem como aumenta a violência e doenças. Formalizado na 87ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999, o conceito é fundamental para promover oportunidades de trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. Com a presente pesquisa, tem-se o objetivo de analisar a origem e evolução do conceito de trabalho decente, destacando a antítese entre trabalho análogo à escravidão e trabalho decente. Busca-se compreender a normatização promovida pela OIT e a importância das Conferências Nacionais de Emprego e Trabalho Decente. Além disso, pretende-se explorar a promoção do trabalho decente sob o prisma dos direitos humanos e sua relevância na atualidade, visando identificar os principais desafios e avanços na implementação de condições laborais dignas e justas. A presente pesquisa utilizou-se do método dialético, que foi solucionado através das técnicas de pesquisa documentais e bibliográficas. O método dialético permitiu o debate de correntes doutrinárias, enquanto as técnicas documentais envolveram a análise de leis e normativas relevantes. As técnicas bibliográficas incluíram a revisão de livros e artigos acadêmicos, proporcionando uma base teórica para a compreensão do conceito de trabalho decente e sua aplicação prática no combate ao trabalho degradante e na promoção de condições laborais dignas. O estudo realizado demonstra que o trabalho análogo à escravidão, embora distinto da escravidão histórica, continua a violar a dignidade humana e contraria o princípio de valorização social do trabalho. A partir da pesquisa desenvolvida constata-se que a OIT estabeleceu normas rigorosas contra o trabalho forçado, ratificadas pelo Brasil, visando proteger os trabalhadores de condições degradantes. A jurisprudência brasileira, especialmente decisões do Supremo Tribunal Federal e Supetior Tribunal de Justiça, reafirma a condenação de práticas análogas à escravidão, destacando a responsabilidade dos empregadores. Conclui-se que é evidente a importância do reconhecimento do trabalho como um direito fundamental na Constituição de 1988, marcando um avanço significativo na história dos direitos trabalhistas no Brasil. O conceito de trabalho decente, explorado sob a perspectiva dos direitos humanos fundamentais, destaca sua conexão intrínseca com a dignidade da pessoa humana. A promoção do trabalho decente é essencial para uma sociedade mais justa e equitativa, apesar dos desafios como a informalidade e a discriminação no trabalho.

Título do Evento: XIII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento - XIII CICTED 24
Cidade do Evento: Taubaté
Título dos Anais do Evento: Anais XIII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento - XIII CICTED 24
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

DAVID, Giovanni Bonazzi et al.. ANÁLISE DA ORIGEM E EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE TRABALHO DECENTE E SEUS DESAFIOS ATUAIS.. In: Anais XIII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento - XIII CICTED 24. Anais...Taubaté(SP) CEN - UNITAU, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XIIICICTED24/978474-ANALISE-DA-ORIGEM-E-EVOLUCAO-DO-CONCEITO-DE-TRABALHO-DECENTE-E-SEUS-DESAFIOS-ATUAIS. Acesso em: 11/05/2025