A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS DECISÕES JUDICIAIS

Karina Monteiro Gomes; Karine Sousa; Vitória Caroline Rodrigues de Abreu; Elaine Cristina Rodrigues de Moura

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Resumo

Título do Trabalho

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS DECISÕES JUDICIAIS

Autores

Karina Monteiro Gomes
Karine Sousa
Vitória Caroline Rodrigues de Abreu
Elaine Cristina Rodrigues de Moura

Modalidade

ENIC apresentação dos alunos da graduação, Iniciação Científica – submissão de resumo e apresentação Painel presencial

Área temática

Área Humanas

Data de Publicação

27/12/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xiiicicted24/949160-a-aplicacao-do-principio-do-melhor-interesse-da-crianca-e-do-adolescente-nas-decisoes-judiciais

ISBN

978-65-272-0964-5

Palavras-Chave

Prioridade; Decisões Judiciais; Proteção da Criança e Adolescente; Dignidade; Princípio do Melhor Interesse do Menor.

Resumo

O princípio do melhor interesse da criança e adolescente significa que os interesses dessas classes minoritárias devem ser tratados com prioridade pelo Estado, pela sociedade e pela família, tanto na elaboração quanto na aplicação dos direitos que lhe foram concedidos, especialmente aqueles que circundam as relações familiares, preservando-os enquanto sujeitos de direitos em desenvolvimento que merecem dignidade. A aplicação deste princípio deve estar em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a prioridade dos cuidados com crianças e adolescentes. As decisões judiciais nem sempre priorizam de maneira adequada o melhor interesse da criança e do adolescente, já que decisões judiciais podem se basear excessivamente na lei e não levar suficientemente em conta as necessidades emocionais e psicológicas das crianças e dos adultos envolvidos. O objetivo do estudo é esclarecer o conceito de melhor interesse da criança e garantir que este princípio seja efetivamente aplicado nas decisões judiciais, demonstrando que a compreensão e a aplicação adequada desse princípio são essenciais para assegurar que os interesses das crianças e adolescentes sejam prioritários. A pesquisa em questão empregou o método dialético, sendo conduzida por meio de técnicas de pesquisas documentais e bibliográficas pautadas em doutrinas especializadas. Resulta que apesar do princípio do melhor interesse da criança estar claramente inserido no ordenamento jurídico brasileiro e na Constituição Federal de 1988, ele nem sempre é adequadamente aplicado nas decisões judiciais, devendo cada caso ser analisado individualmente e ponderando os direitos envolvidos. Como conclusão se vislumbra que a aplicação efetiva do princípio do melhor interesse requer uma abordagem detalhada e sensível, assegurando que as decisões sejam alinhadas com os objetivos de proteção e promoção dos direitos dos menores e não apenas estejam em termos de conformidade legal, adequando-se também em relação ao impacto que terão sobre o menor, sempre priorizando o que é mais benéfico para o seu desenvolvimento físico, emocional e psicológico.

Título do Evento: XIII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento - XIII CICTED 24
Cidade do Evento: Taubaté
Título dos Anais do Evento: Anais XIII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento - XIII CICTED 24
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GOMES, Karina Monteiro et al.. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS DECISÕES JUDICIAIS.. In: Anais XIII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento - XIII CICTED 24. Anais...Taubaté(SP) CEN - UNITAU, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XIIICICTED24/949160-A-APLICACAO-DO-PRINCIPIO-DO-MELHOR-INTERESSE-DA-CRIANCA-E-DO-ADOLESCENTE-NAS-DECISOES-JUDICIAIS. Acesso em: 09/08/2025