IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR EDITORIAL: AMEAÇAS À ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE DO LIVRO NO BRASIL

Bárbara de Oliveira de Moura; Victor Yukinori Kajiya; Elaine Cristina Rodrigues de Moura

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Resumo

Título do Trabalho

IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR EDITORIAL: AMEAÇAS À ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE DO LIVRO NO BRASIL

Autores

Bárbara de Oliveira de Moura
Victor Yukinori Kajiya
Elaine Cristina Rodrigues de Moura

Modalidade

ENIC apresentação dos alunos da graduação, Iniciação Científica – submissão de resumo e apresentação Painel presencial

Área temática

Área Humanas

Data de Publicação

27/12/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xiiicicted24/947090-impactos-da-reforma-tributaria-no-setor-editorial--ameacas-a-acessibilidade-e-sustentabilidade-do-livro-no-brasil

ISBN

978-65-272-0964-5

Palavras-Chave

Reforma Tributária; Mercado Editorial; Acesso à Educação.

Resumo

IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR EDITORIAL: AMEAÇAS À ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE DO LIVRO NO BRASIL ODS 4 Bárbara de Oliveira de Moura (Universidade de Taubaté) Victor Yukinori Kajiya (Universidade de Taubaté) Ma. Elaine Cristina Rodrigues de Moura (Universidade de Taubaté) A Reforma Tributária introduzida pela Emenda Constitucional no 132/2023 expressamente incluiu a defesa do meio ambiente como princípio a ser observado pelo Sistema Tributário Nacional, juntamente com os princípios da transparência, da justiça tributária e da cooperação. Dentre as proposições decorrentes da referida emenda, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 destaca-se pelo impacto potencial sobre o setor editorial. A proposta, que visa simplificar e unificar os impostos sobre o consumo, promete isentar livros de tributação direta. No entanto, essa isenção, embora pareça benéfica à primeira vista, esconde desafios significativos para toda a cadeia produtiva do livro. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é analisar as implicações dessa reforma, com foco nos efeitos econômicos e sociais sobre o mercado editorial brasileiro. Buscou-se compreender como a eliminação da compensação de créditos ao longo da cadeia produtiva — incluindo direitos autorais, serviços gráficos, e distribuição — pode influenciar o custo final dos livros. Ainda, foram considerados os impactos potenciais sobre a acessibilidade dos livros ao público em geral e, por consequência, sobre a educação e a cultura no país. Foi utilizado o método dialético, através de análise, compilação e comparação de dados e declarações de representantes do mercado editorial, aliados à análise de documentação oficial e artigos especializados a respeito das mudanças propostas pela reforma tributária. Os resultados da pesquisa revelam que, embora a isenção tributária para livros possa ser mantida, a eliminação dos créditos tributários na cadeia produtiva resultaria em um aumento significativo dos custos operacionais para as editoras. Estima-se que o preço final dos livros possa subir em pelo menos 16%, representando, por consequência, uma barreira considerável para o acesso à leitura. Este aumento de custos, além de afetar diretamente o consumidor final, também inviabilizaria a operação de pequenas editoras e livrarias independentes, que dependem de margens de lucro estreitas e que desempenham um papel crucial na diversificação da oferta literária no Brasil. Outro aspecto relevante destacado por especialistas é o impacto indireto sobre a educação e a cultura. O aumento nos preços dos livros poderá agravar a exclusão cultural e educativa, especialmente entre as populações de baixa renda, que já enfrentam dificuldades de acesso a materiais de leitura. Essa exclusão não apenas limita as oportunidades de desenvolvimento intelectual, mas também compromete a formação de cidadãos críticos e informados, fundamentais para o fortalecimento da democracia e conscientes de suas responsabilidades para com o desenvolvimento sustentável da sociedade. Com isso, faz-se necessária a manutenção dos benefícios fiscais para o mercado editorial, a fim de evitar um retrocesso no acesso à educação e à cultura no Brasil. Desta feita, cabe ao governo considerar os aspectos atinentes ao setor editorial em revisão das propostas apresentadas. A manutenção da compensação de créditos tributários implica em preservação da sustentabilidade econômica das editoras, diversidade bibliográfica e acesso democratizado ao conhecimento. O setor do livro, que já enfrenta desafios econômicos e tecnológicos, não pode suportar um aumento de custos que ameace sua sobrevivência e sua função social essencial.

Título do Evento: XIII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento - XIII CICTED 24
Cidade do Evento: Taubaté
Título dos Anais do Evento: Anais XIII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento - XIII CICTED 24
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MOURA, Bárbara de Oliveira de; KAJIYA, Victor Yukinori; MOURA, Elaine Cristina Rodrigues de. IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR EDITORIAL: AMEAÇAS À ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE DO LIVRO NO BRASIL.. In: Anais XIII Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento - XIII CICTED 24. Anais...Taubaté(SP) CEN - UNITAU, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XIIICICTED24/947090-IMPACTOS-DA-REFORMA-TRIBUTARIA-NO-SETOR-EDITORIAL--AMEACAS-A-ACESSIBILIDADE-E-SUSTENTABILIDADE-DO-LIVRO-NO-BRASIL. Acesso em: 03/05/2025