Publicado em 30/09/2024 - ISBN: 978-65-272-0749-8
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VASCONCELOS, Layre Rafaela Costa; ABREU, Lídia Nascimento Gusmão de; SPOSATO, Karyna Batista. ETARISMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO: A DECISÃO DO TEMA 1236 E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, II DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.. In: Anais do XIII Encontro de Pesquisa Empírica em Direito - XIII EPED. Anais...São Cristóvão(SE) Universidade Federal de Sergipe, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xiii-eped/850715-ETARISMO-NO-ORDENAMENTO-JURIDICO--A-DECISAO-DO-TEMA-1236-E-A-INCONSTITUCIONALIDADE-DO-ARTIGO-1641-II-DO-CODIGO-. Acesso em: 16/07/2025
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