INTRODUÇÃO AO USUCAPIÃO: CONCEITOS BÁSICOS, TIPOS DE USUCAPIÃO (ORDINÁRIO, EXTRAORDINÁRIO, ESPECIAL URBANO E RURAL), E A IMPORTÂNCIA DO USUCAPIÃO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Publicado em 24/02/2025 - ISSN: 2965-9876

Título do Trabalho
INTRODUÇÃO AO USUCAPIÃO: CONCEITOS BÁSICOS, TIPOS DE USUCAPIÃO (ORDINÁRIO, EXTRAORDINÁRIO, ESPECIAL URBANO E RURAL), E A IMPORTÂNCIA DO USUCAPIÃO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Autores
  • André Alexandrino Araújo
  • Bruna Evans Sousa Meneses E Silva
  • Alessandra Muniz De Freitas
  • Francisco Alex Ferreira Barbosa
  • Willame de Sousa Lima
  • Felipe Alves da Cunha
  • djoune maikel xavier veras
Modalidade
Resumo de Extensão
Área temática
Engenharias e Tecnologias da Informação
Data de Publicação
24/02/2025
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xii-universo-ateneu-495167/1033426-introducao-ao-usucapiao--conceitos-basicos-tipos-de-usucapiao-(ordinario-extraordinario-especial-urbano-e-rur
ISSN
2965-9876
Palavras-Chave
Usucapião, lei, oficialização, público, estudo, levantamentos
Resumo
A lei do usucapião é o instrumento no qual a constituição federal disponibiliza para situações onde o residente de uma propriedade, que mora por um longo período de tempo, no mínimo 15 anos nesse mesmo lugar, é a ferramenta disponível para regularizar e dar legalidade ao morador, e o mais importante, confere o direito de posse, sendo seguido todos os requisitos exigidos pela lei. OBJETIVOS Pode-se listar alguns pontos como objetivos finais, entre eles o contato inicial do discente com a lei do usucapião e sua aplicação, além de, abrir a visão de um mercado a ser explorado pelo aluno e a importância do papel do engenheiro civil nesse processo. Outro ponto é o papel do aluno de desenvolver o trabalho comunitário e de informar a sociedade da importância de regularizar o seu imóvel, e dos benefícios da oficialização do registro e direito de posse. METODOLOGIA O desenvolvimento deste projeto foi focado em captar possíveis “clientes” que de fato tivessem necessidade do usucapião. Sendo assim, foram elaborados alguns questionários e panfletos impressos, onde os alunos foram a campo no bairro de Messejana nas adjacências da instituição realizar algumas entrevistas para angariação do público alvo. Após o contato, foi iniciado o processo que pertencem a engenharia civil, levantamento de dados in loco, elaboração de planta de localização e situação, desenvolvimento de memorial descritivo e, em seguida, submissão desse material ao orientador. Para após, encaminhá-lo ao NPJ da instituição. RESULTADOS Foi observado ao longo deste estudo, e em específico durante a ida da equipe a campo, uma parcela significativa da população precisa do serviço e demonstra interesse em procurá-lo, porém, falta informação precisa de onde e com quem iniciar o processo. Além do mais, mostrou que, o levantamento de dados para o desenvolvimento de plantas e memoriais não são de muita complexidade, e que as ferramentas tecnológicas auxiliam significativamente nesses levantamentos. CONCLUSÃO Ao término deste trabalho foi constatado que, dentro do mercado da engenharia civil, essa vertente ainda é pouco explorada pelos profissionais, e que inicialmente o engenheiro civil terá que fazer o papel de conscientização da população que carece desse serviço. Há a necessidade também de um incentivo por parte do poder público, possibilitando algum tipo de subsídio ou benefício, para os profissionais que se dedicam a essa área, pois, a regularização fundiária é benéfica para os cidadãos e sociedade
Título do Evento
XII UNIVERSO ATENEU
Cidade do Evento
Fortaleza
Título dos Anais do Evento
Anais do Universo Ateneu
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

ARAÚJO, André Alexandrino et al.. INTRODUÇÃO AO USUCAPIÃO: CONCEITOS BÁSICOS, TIPOS DE USUCAPIÃO (ORDINÁRIO, EXTRAORDINÁRIO, ESPECIAL URBANO E RURAL), E A IMPORTÂNCIA DO USUCAPIÃO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA... In: Anais do Universo Ateneu. Anais...Fortaleza(CE) Centro Universitário Ateneu, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-universo-ateneu-495167/1033426-INTRODUCAO-AO-USUCAPIAO--CONCEITOS-BASICOS-TIPOS-DE-USUCAPIAO-(ORDINARIO-EXTRAORDINARIO-ESPECIAL-URBANO-E-RUR. Acesso em: 12/07/2025

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