ENTRE O DIREITO E A REGULAÇÃO: A ALFABETIZAÇÃO COMO CONDIÇÃO PARA A EMANCIPAÇÃO DOS SUJEITOS

Pedro Antonio Crocetta

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Resumo

Título do Trabalho

ENTRE O DIREITO E A REGULAÇÃO: A ALFABETIZAÇÃO COMO CONDIÇÃO PARA A EMANCIPAÇÃO DOS SUJEITOS

Autores

Pedro Antonio Crocetta

Modalidade

Comunicação oral

Área temática

GT 11 - ALFABETIZAÇÃO, POLÍTICAS E PRÁTICAS

Data de Publicação

28/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-simposio-nacional-e-iii-simposio-internacional-sobre-formacao-de-professores-simfop-691556/1561700-entre-o-direito-e-a-regulacao--a-alfabetizacao-como-condicao-para-a-emancipacao-dos-sujeitos

ISSN

2175-9162

Palavras-Chave

Alfabetização; Direito à alfabetização; Emancipação dos sujeitos; Políticas educacionais; Base Nacional Comum Curricular.

Resumo

O estudo tem por objetivo refletir sobre a alfabetização como processo de apropriação da linguagem escrita, compreendida como direito fundamental (Brasil, 1988) e condição para a emancipação dos sujeitos, em uma perspectiva que ultrapassa a dimensão instrumental, configurando-se como uma abordagem teórica que a concebe como prática social, histórica e política (Freire, 1987; Soares, 2008; Saviani, 2017). Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza teórico-bibliográfica, que articula a análise de referenciais do campo da educação com o campo das políticas públicas, com foco, nesta comunicação, na Base Nacional Comum Curricular (2017). Parte-se do pressuposto de que, embora o direito à educação esteja juridicamente assegurado — em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com a Constituição Federal de 1988 —, a efetivação do direito à alfabetização ainda se constitui como um desafio no contexto brasileiro. Os resultados indicam que, em um cenário marcado por orientações neoliberais e pela centralidade da lógica do desempenho, a alfabetização tende a ser reduzida à aquisição de competências instrumentais, distanciando-se de seu potencial emancipatório. Em contraposição, defende-se uma concepção de alfabetização que, ao articular linguagem, cultura e realidade sócio-histórico-cultural, possibilite aos sujeitos a leitura crítica do mundo e, consequentemente, sua inserção ativa na transformação social. Conclui-se que a efetivação do direito à alfabetização como prática emancipatória requer a convergência entre os pressupostos das políticas públicas, a formação docente e práticas pedagógicas orientadas pela dialogicidade, pela crítica e pela valorização das experiências dos sujeitos nas diferentes dimensões do processo pedagógico.

Título do Evento: XII Simpósio Nacional e III Simpósio Internacional sobre Formação de Professores – SIMFOP
Cidade do Evento: Tubarão
Título dos Anais do Evento: Anais do SIMFOP: Simpósio Internacional de Formação de Professores
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CROCETTA, Pedro Antonio. ENTRE O DIREITO E A REGULAÇÃO: A ALFABETIZAÇÃO COMO CONDIÇÃO PARA A EMANCIPAÇÃO DOS SUJEITOS.. In: Anais do SIMFOP: Simpósio Internacional de Formação de Professores. Anais...Tubarão(SC) Unisul, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-simposio-nacional-e-iii-simposio-internacional-sobre-formacao-de-professores-simfop-691556/1561700-ENTRE-O-DIREITO-E-A-REGULACAO--A-ALFABETIZACAO-COMO-CONDICAO-PARA-A-EMANCIPACAO-DOS-SUJEITOS. Acesso em: 01/11/2026