Publicado em 09/02/2024 - ISBN: 978-65-272-0281-3
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FARIAS, Kamilla Pessoa de; CHAVES, Luiza Lydia Arruda da Silva Cabral; ALMEIDA, Carla Vidal Gontijo. AMAZÔNIA BRASILEIRA E DESMATAMENTO ILEGAL: A NECESSÁRIA RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO NOS CASOS DE DESCLLLUMPRIMENTO DAS COMPETÊNCIAS DESCENTRALIZADAS.. In: Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: desafios para a efetivação de direitos em harmonia com a natureza. Anais...Manaus(AM) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-congresso-internacional-constitucionalismo-democracia/787883-AMAZONIA-BRASILEIRA-E-DESMATAMENTO-ILEGAL--A-NECESSARIA-RESPONSABILIZACAO-DO-ESTADO-NOS-CASOS-DE-DESCLLLUMPRIMENT. Acesso em: 02/08/2025
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