Congresso Consad de Gestão Pública

O DESAFIO DA IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

Publicado em - ISBN: 978-65-272-0021-5

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DOI
10.29327/1334301.12-8  
Título do Trabalho
O DESAFIO DA IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Autores
  • MARILZA OLIVEIRA DE ALMEIDA
  • Daniela Silva Miranda
  • ISAC BALIZA ROCHA RIBEIRO
Modalidade
Resumo
Área temática
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL E GOVERNANÇA (ESG)
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/640204-o-desafio-da-implementacao-da-governanca-organizacional-na-secretaria-de-estado-de-saude-do-distrito-federal
ISBN
978-65-272-0021-5
Palavras-Chave
GOVERNANÇA - GESTÃO DE RISCOS - PROGRAMA DE INTEGRIDADE
Resumo
O Distrito Federal (DF), no Decreto nº 37.302/2016, estabeleceu os modelos de boas práticas gerenciais em Gestão de Riscos e Controle Interno e pelo Decreto nº 39.736/2019, instituiu a Política de Governança Pública e Compliance, determinando a criação de um Comitê Interno de Governança Pública - CIG. Nesse contexto, a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), com a finalidade de aprimorar sua governança, publicou duas normas: a Portaria SES-DF nº 306, de 08 de junho de 2017, estabelecendo a Política de Gestão de Riscos e a Portaria nº 459, de 19 de junho de 2019, constituindo o Comitê Interno de Governança Pública-CIG-SES. Reorganizou o CIG e constituiu quatro subcomitês técnicos, por meio da Portaria nº 1.287, de 29 de dezembro de 2021. Diante dos eventos relacionados às compras e contratações, que causam incertezas, e com advento da nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133, 01.04.2021), o CIG-SES priorizou a Gestão de Riscos no processo de Planejamento das Compras e Contratações. O objetivo dessa iniciativa foi assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e à lei orçamentária e prestar melhores serviços de saúde à população. Para a implementação da gestão de riscos, adotou-se a norma ISO 31000:2018. Definiu-se o escopo, contexto e critérios, com fundamento nos achados de auditorias realizadas nos anos de 2019 e 2020, e nos resultados dos indicadores dos processos licitatórios, que ratificaram a necessidade de melhoria no planejamento das compras e contratações. Na identificação riscos, foram detectados 15 eventos de risco (06 extremos, 08 altos e 01 médio) e, na avaliação dos riscos, constatou-se a existência de 05 controles. No tratamento de riscos, 31 novos controles foram definidos e, 21 novos controles foram implantados parcialmente, 07 não foram implantados e 03 implantados (Plano Anual de Compras e Contratações, Revisão do Manual de Compras e Contratações e Painel de Contratos na Sala de Situação. Em 2022, implementou o Programa de Integridade, visando fortalecer a ética, os controles internos. Os resultados apontam que a SES-DF encontra-se na direção da boa governança para promover eficiência na prestação de serviços e o bem-estar da população
Título do Evento
XII CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA
Cidade do Evento
Brasília
Título dos Anais do Evento
Congresso Consad de Gestão Pública
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

ALMEIDA, MARILZA OLIVEIRA DE; MIRANDA, Daniela Silva; RIBEIRO, ISAC BALIZA ROCHA. O DESAFIO DA IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.. In: Congresso Consad de Gestão Pública. Anais...Brasília(DF) Centro de Convenções Ulysses Guimarães, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/640204-O-DESAFIO-DA-IMPLEMENTACAO-DA-GOVERNANCA-ORGANIZACIONAL-NA-SECRETARIA-DE-ESTADO-DE-SAUDE-DO-DISTRITO-FEDERAL. Acesso em: 27/08/2025

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