PPPS DE INFRAESTRUTURA SOCIAL: DESAFIOS E CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL.

Heleno de Lion Costa da Rocha Quinto

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

PPPS DE INFRAESTRUTURA SOCIAL: DESAFIOS E CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL.

Autores

Heleno de Lion Costa da Rocha Quinto

Modalidade

Resumo

Área temática

CONCESSÕES E PPP

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/639750-ppps-de-infraestrutura-social--desafios-e-caminhos-para-o-desenvolvimento-sustentavel-no-brasil

ISBN

978-65-272-0021-5

Palavras-Chave

Parcerias público-privadas (PPPs), Infraestrutura social, Políticas públicas, Incentivos governamentais, Desenvolvimento Sustentável.

Resumo

Infraestrutura social é um conjunto de serviços e equipamentos públicos que atendem às necessidades básicas da população, tais como saúde, educação, segurança pública, cultura, habitação social, entre outros, sendo essencial para o bem-estar da população e para o desenvolvimento econômico e social do país. A expansão da infraestrutura social é um dos desafios para implementação de políticas públicas e melhoria da qualidade de vida das pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas mais carentes. Nesse contexto, recentemente o Governo Federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, apresentou um conjunto de medidas que visam incentivar o uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil, principalmente pelos Estados e Municípios. As medidas são inovadoras e promissoras, com potencial de incrementar uma maior estruturação de projetos de PPPs, especialmente no campo da infraestrutura social. As propostas incluem aprimoramento da legislação vigente, a ampliação dos setores que poderão obter financiamento por meio da emissão de debêntures incentivadas, a utilização de garantias subutilizadas de forma mais eficiente e a simplificação do compartilhamento de dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas com as instituições financeiras. As referidas propostas foram acompanhadas de alterações no Manual para Instrução de Pleitos do Tesouro Nacional, objetivando simplificar e agilizar o processo de análise e aprovação de garantias da União a PPPs dos Estados e Municípios, o que deve impulsionar a sua adoção. Ademais, a recente Portaria STN/MF nº 138/2023 estabeleceu normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de PPPs, retirando da contabilização do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) as despesas já realizadas de forma recorrente nos serviços e bens concedidos que serão objeto da PPP e o aporte de recursos em favor do parceiro privado para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis. Com isso, espera-se que, a longo prazo, a ampliação do uso das PPPs nas áreas de infraestrutura social, em particular nas áreas de educação, saúde, segurança pública, meio ambiente e habitação, possa trazer benefícios significativos para a execução de políticas públicas e prestação de serviços públicos à população, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país e a melhoria da qualidade de vida da população.

Título do Evento: XII CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Congresso Consad de Gestão Pública
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

QUINTO, Heleno de Lion Costa da Rocha. PPPS DE INFRAESTRUTURA SOCIAL: DESAFIOS E CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL... In: Congresso Consad de Gestão Pública. Anais...Brasília(DF) Centro de Convenções Ulysses Guimarães, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/639750-PPPS-DE-INFRAESTRUTURA-SOCIAL--DESAFIOS-E-CAMINHOS-PARA-O-DESENVOLVIMENTO-SUSTENTAVEL-NO-BRASIL. Acesso em: 17/12/2025