UM ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DA PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO POR OBRA PÚBLICA

Aline Morais da Silva

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Resumo

Título do Trabalho

UM ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DA PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO POR OBRA PÚBLICA

Autores

Aline Morais da Silva

Modalidade

Resumo

Área temática

GESTÃO DE ATIVOS

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/632240-um-estudo-sobre-a-eficiencia-e-efetividade-da-permuta-de-imovel-publico-por-obra-publica

ISBN

978-65-272-0021-5

Palavras-Chave

alienação, permuta, imóvel por obra, desafios, bens.

Resumo

A situação financeira da grande maioria dos entes públicos tem sido deficitária e vem comprometendo a extensão da prestação de serviços públicos e o atendimento à Gestão Pública. Nesse contexto, a alienação de imóveis surge como alternativa para aumentar a arrecadação de recursos aos cofres públicos, a fim de satisfazer demandas. Porém nem sempre os procedimentos licitatórios são satisfatórios. Entretanto, surge um novo arranjo para alienação de imóvel público por meio de uma promessa de permuta com algum interessado no setor privado, a fim de que este execute obra, de interesse do ente ou entidade públicos interessados, a partir de descritivo delimitado de características e custos previamente definidos pela administração pública. A obra pode se dar em imóvel de propriedade, ou não, do ente interessado, e ainda para ampliação de espaços já existentes, observando os critérios legais que visa garantir a competitividade do certame e o privilégio da proposta mais vantajosa à Administração Pública. Esse procedimento é um caminho legal e salutar de melhor aproveitamento de imóveis públicos sem destinação ou afetação, seja sob o aspecto da impossibilidade financeira de adequação do bem à vocação desejada, seja pela localização ou características do imóvel a ser permutado, pois não se pode perder de foco que o patrimônio imobiliário público deve suportar em primeiro plano as necessidades da administração pública. Alguns desafios são intrínsecos ao arranjo, e superados neste trabalho, como a garantia da ampla competitividade, o momento ideal de se efetivar o registro da permuta, as condicionantes quanto ao fato de a permuta ocorrer entre patrimônios de propriedades distintas, para casos de obra em imóvel estadual, a questão da contemporaneidade dos valores dos bens ao tempo do registro público, dentre outras. O objetivo deste trabalho é mapear as possibilidades e desafios que envolvem esse tipo de alienação em benefício da melhor destinação dos imóveis públicos e da plena efetividade dos processos inovadores de gestão patrimonial.

Título do Evento: XII CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Congresso Consad de Gestão Pública
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Aline Morais da. UM ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DA PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO POR OBRA PÚBLICA.. In: Congresso Consad de Gestão Pública. Anais...Brasília(DF) Centro de Convenções Ulysses Guimarães, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/632240-UM-ESTUDO-SOBRE-A-EFICIENCIA-E-EFETIVIDADE-DA-PERMUTA-DE-IMOVEL-PUBLICO-POR-OBRA-PUBLICA. Acesso em: 17/06/2025