Congresso Consad de Gestão Pública

A ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CONCESSÃO DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE MINAS GERAIS

Publicado em - ISBN: 978-65-272-0021-5

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Título do Trabalho
A ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CONCESSÃO DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE MINAS GERAIS
Autores
  • Erick Michalsky Cardoso
  • Lincoln Ribas
  • André Luiz Moreira dos Anjos
  • Fernanda Galantini
Modalidade
Resumo
Área temática
CONCESSÕES E PPP
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/632127-a-estruturacao-do-modelo-de-concessao-dos-hospitais-regionais-de-minas-gerais
ISBN
978-65-272-0021-5
Palavras-Chave
Concessão; Gestão Hospitalar; Hospital Público; Obra; SUS
Resumo
O Estado de Minas Gerais, imbuído no princípio organizativo da regionalização do acesso à saúde, investiu na construção de doze unidades hospitalares de grande porte, localizadas em municípios polos de atendimento sanitário. Dentre essas, duas foram concluídas, quatro se mantiveram apenas em fase de elaboração de projeto e seis, que estavam com percentual de execução de obra avançado, foram paralisadas e sujeitas à deterioração, gerando um passivo político e econômico. Durante a campanha de 2018, o Governador eleito prometeu a entrega dos Hospitais Regionais cujas obras estavam paralisadas. Dessa forma, em 2019, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais teve a iniciativa de promover estudos e propor medidas para viabilizar a implantação do Projeto de Retomada das Obras e Equipagem dos Hospitais Regionais. Muito embora o desafio de financiamento desse projeto tenha sido superado pelo acordo firmado entre o Estado, a Vale S.A. e a Fundação Renova, à título de ação compensatória dos impactos do rompimento de barragens, ainda se perdurou o impasse de que o custeio necessário para garantir a manutenção dos serviços de saúde ultrapassariam a capacidade de dispêndio estatal, considerando um modelo de gestão por meio da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Diante desse cenário, a solução adotada perpassou pela ponderação de modelos alternativos que viabilizem a operação e manutenção dos hospitais de forma financeiramente sustentável, por meio de parcerias com potenciais atores privados. Dentre as possibilidades de atuação da iniciativa privada, a Concessão de Uso de bem público imóvel para agente privado sem fins lucrativos se mostrou como modelo alterativo que melhor se amoldou ao caso, pois, a despeito de não possuir aporte público, não deixa de incluir tais empreendimentos hospitalares nos programas de incentivo estatal como objeto de financiamento do SUS. Assim, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, este artigo objetiva apresentar o projeto de concessão hospitalar dos 6 (seis) Hospitais Regionais, expondo as escolhas administrativas realizadas de modo a superar os desafios na sua estruturação. Por fim, conclui-se que o equilíbrio entre a participação do público e do privado, nesse contexto, tem o potencial de viabilizar soluções ao complexo desafio de se trazer à operação os hospitais de caráter regional no Estado de Minas Gerais.
Título do Evento
XII CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA
Cidade do Evento
Brasília
Título dos Anais do Evento
Congresso Consad de Gestão Pública
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

CARDOSO, Erick Michalsky et al.. A ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CONCESSÃO DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE MINAS GERAIS.. In: Congresso Consad de Gestão Pública. Anais...Brasília(DF) Centro de Convenções Ulysses Guimarães, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/632127-A-ESTRUTURACAO-DO-MODELO-DE-CONCESSAO-DOS-HOSPITAIS-REGIONAIS-DE-MINAS-GERAIS. Acesso em: 21/06/2025

Trabalho

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