A AMPLIAÇÃO DO PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NO CONTEXTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Tomaz teodoro; Ana Flávia Oliveira Cordeiro; Hugo Santos Salgado

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Resumo

Título do Trabalho

A AMPLIAÇÃO DO PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NO CONTEXTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Autores

Tomaz teodoro
Ana Flávia Oliveira Cordeiro
Hugo Santos Salgado

Modalidade

Resumo

Área temática

COMPRAS PÚBLICAS

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/631800-a-ampliacao-do-planejamento-anual-de-compras-no-estado-de-minas-gerais-como-instrumento-de-governanca-no-contexto

ISBN

978-65-272-0021-5

Palavras-Chave

planejamento, compras, estratégia, economicidade, governança, nova lei de licitações e contratos, participação.

Resumo

O trabalho visa elucidar a importância do papel da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG) no incentivo à execução eficiente do Planejamento Anual de Compras (PAC) de 2023, por parte dos órgãos e entidades mineiros, frente à Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). A Nova Lei tem como um de seus objetivos aprimorar a eficiência e a transparência nas compras governamentais, e traz de maneira expressa a obrigação de se elaborar um plano de contratações anual. Nesse contexto, a alta administração tem a responsabilidade de garantir que o PAC seja elaborado de forma estratégica e coerente com as necessidades da administração pública, considerando as diretrizes e as prioridades definidas pelos órgãos e entidades. Dessa forma, tem-se que a elaboração do PAC deve ser uma ação participativa que envolva as diversas áreas da administração pública, de forma a assegurar a qualidade e a eficácia das contratações. Assim, considerando que a NLLC reforça a importância do PAC ao retomar o tema como um aspecto fundamental para a eficiência e transparência nas compras públicas, a SEPLAG implementou um projeto de melhoria do PAC no âmbito do estado, cujo intuito é ampliar a participação dos órgãos e entidades mineiros na execução dos seus planejamentos de compras. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa de caráter descritivo e exploratório, através de um levantamento documental referente ao tema e de uma análise quantitativa e qualitativa dos dados relacionados ao PAC. Tendo como estratégia a aproximação junto aos órgãos e entidades, inicialmente optou-se por alinhar as etapas e capacitá-los, com o objetivo de obter o máximo de participação no projeto. Como resultado, observou-se que parte significativa dos órgãos e entidades aumentou seu engajamento em relação a elaboração do PAC, finalizando seus respectivos Planejamentos de Compras referentes a 2023. Portanto, espera-se que ao final do exercício haja ganho de eficiência e economicidade dos gastos públicos no estado. Destaca-se que o sucesso da governança em compras públicas depende do comprometimento da alta administração e da adoção de boas práticas de gestão na busca pela melhoria dos processos. Logo, com a entrada em vigor da NLLC, torna-se ainda mais importante a atuação proativa da alta administração na gestão das compras públicas, contribuindo para o uso eficiente dos recursos públicos.

Título do Evento: XII CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Congresso Consad de Gestão Pública
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

TEODORO, Tomaz; CORDEIRO, Ana Flávia Oliveira; SALGADO, Hugo Santos. A AMPLIAÇÃO DO PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NO CONTEXTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS... In: Congresso Consad de Gestão Pública. Anais...Brasília(DF) Centro de Convenções Ulysses Guimarães, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/631800-A-AMPLIACAO-DO-PLANEJAMENTO-ANUAL-DE-COMPRAS-NO-ESTADO-DE-MINAS-GERAIS-COMO-INSTRUMENTO-DE-GOVERNANCA-NO-CONTEXTO. Acesso em: 14/12/2025