PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA: A LEI Nº 14.133/21 E AS COMPRAS CENTRALIZADAS NO RIO DE JANEIRO

Marta Sampaio de Freitas; Nathalia Rodrigues Cordeiro; Mohana Rangel dos Santos Reis

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Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA: A LEI Nº 14.133/21 E AS COMPRAS CENTRALIZADAS NO RIO DE JANEIRO

Autores

Marta Sampaio de Freitas
Nathalia Rodrigues Cordeiro
Mohana Rangel dos Santos Reis

Modalidade

Resumo

Área temática

COMPRAS PÚBLICAS

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/631452-planejamento-e-governanca--a-lei-n-1413321-e-as-compras-centralizadas-no-rio-de-janeiro

ISBN

978-65-272-0021-5

Palavras-Chave

Planejamento; Governança; Compras Centralizadas; Lei nº 14.133/2021

Resumo

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, como Órgão Central do Sistema Logístico, representado pela Subsecretaria de Logística, é responsável por conduzir as compras centralizadas, bem como normatizar e propor políticas públicas relacionadas às contratações no âmbito do Poder Executivo estadual. O Sistema Logístico do Estado do Rio de Janeiro - SISLOG consiste em um conjunto de órgãos, processos, sistemas, pessoas e recursos, com o fim de planejar, regulamentar e supervisionar, coordenar, promover, manter e acompanhar o fluxo de bens e serviços necessários para o funcionamento dos Órgãos do Poder Executivo fluminense. Paralelamente a outras mudanças executadas no âmbito do SISLOG, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) traz novas perspectivas e desafios para a sua implementação, consolidando boas práticas e introduzindo novos institutos como as centrais de compras, a padronização e o planejamento. Desta forma, a NLLC trata da implementação de mecanismos de liderança, estratégia e controle em todos os poderes e entes por meio do envolvimento da alta gestão nas decisões; ênfase ao planejamento compatibilizado com o Plano de Contratações Anual e com as leis orçamentárias, além de indicar a abordagem a ser considerada para a futura contratação, com destaque para o estudo técnico preliminar para definição das soluções a serem contratadas; a padronização para a racionalização da atuação administrativa em atendimento aos princípios da eficiência e economicidade; e a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços alinhada à ideia da central de compras como estratégia para a boa governança. Nesse contexto, o objetivo do artigo é abordar os principais desafios transpostos ao longo dos últimos 12 anos, desde a institucionalização do SISLOG e, especialmente, após a implementação da Política Estadual de Gestão Estratégica de Suprimentos. A metodologia aplicada será a análise bibliográfica de instrumentos jurídicos e acadêmicos, além da observação de boas práticas em relatórios internos de gestão. Conclui-se que a expansão das categorias estratégicas, objeto das compras centralizadas, e o relevante aumento de servidores capacitados nos últimos anos fazem parte de uma política que traz maior protagonismo à Pasta. Essa mudança de rumos vem resultando em maior economicidade e melhoria dos processos internos.

Título do Evento: XII CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Congresso Consad de Gestão Pública
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FREITAS, Marta Sampaio de; CORDEIRO, Nathalia Rodrigues; REIS, Mohana Rangel dos Santos. PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA: A LEI Nº 14.133/21 E AS COMPRAS CENTRALIZADAS NO RIO DE JANEIRO.. In: Congresso Consad de Gestão Pública. Anais...Brasília(DF) Centro de Convenções Ulysses Guimarães, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/631452-PLANEJAMENTO-E-GOVERNANCA--A-LEI-N-1413321-E-AS-COMPRAS-CENTRALIZADAS-NO-RIO-DE-JANEIRO. Acesso em: 02/05/2025