DO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA À BUSCA PELA ACCOUNTABILITY: INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA PERSPECTIVA DO CONTROLE INTERNO.

Igor Martins da Costa

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Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/1334301.12-9

Título do Trabalho

DO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA À BUSCA PELA ACCOUNTABILITY: INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA PERSPECTIVA DO CONTROLE INTERNO.

Autores

Igor Martins da Costa

Modalidade

Resumo

Área temática

COMPRAS PÚBLICAS

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/626207-do-fortalecimento-da-governanca-a-busca-pela-accountability--inovacoes-da-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-na-p

ISBN

978-65-272-0021-5

Palavras-Chave

Nova Lei de Licitações e Contratos; Compras Públicas; Controle Interno; Accountability; Governança.

Resumo

A temática de contratações públicas e o fenômeno da contratualização é objeto de constantes estudos entre os administrativistas e debate no âmbito acadêmico. O assunto ainda denota atenção quando se analisa a imagem da Administração, que por vezes fica marcada pela má gestão e práticas corruptas em seus processos licitatórios e contratos administrativos. Sob essa perspectiva, nas últimas décadas, a área pública vem se modernizando e adotando práticas amplamente utilizadas no âmbito do mundo privado e dos negócios. Com o objetivo de aprimorar os seus sistemas de gestão, tem introduzido aspectos da governança e os pilares que sustentam o sistema, no que se refere à sua concepção, implementação, monitoramento e melhoria contínua da organização. Nesse sentido, dos pontos advindos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) consubstanciam-se mecanismos de liderança, estratégia e controle, quais sejam por meio da política de governança, destinada ao estabelecimento de processos que assegurem a avaliação, o monitoramento e o direcionamento da gestão no seu papel de atuar frente às contratações públicas. Nessa linha, vislumbra-se, por meio da NLLC, inovações que podem contribuir com fortalecimento da governança corporativa, melhoria e incremento dos controles nas contratações públicas. Além disso, uma aplicação que sugira não apenas a probidade das ações de governo, mas também o reforço da confiança pública no desempenho governamental. Este trabalho tem como objetivo principal apresentar essas inovações trazidas na NLLC sob o ponto de vista do controle interno, destacando os aspectos relacionados à accountability, à governança e seus pilares, bem como o potencial de aplicação nos processos de contratações públicas. Assim, será realizada uma revisão bibliográfica, de caráter descritivo e exploratório, de artigos recentemente publicados envolvendo as temáticas da NLLC, relacionando-os com lentes teóricas recorrentes da literatura sobre a matéria da Gestão Pública. Busca-se fomentar o debate, em âmbito acadêmico, quanto à importância do aprofundamento das temáticas envoltas à governança e accountability, como mecanismos de incremento no controle das contratações públicas e com papel na melhoria dos controles internos, no combate à fraude, à corrupção e à malversação dos recursos públicos.

Título do Evento: XII CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Congresso Consad de Gestão Pública
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

COSTA, Igor Martins da. DO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA À BUSCA PELA ACCOUNTABILITY: INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA PERSPECTIVA DO CONTROLE INTERNO... In: Congresso Consad de Gestão Pública. Anais...Brasília(DF) Centro de Convenções Ulysses Guimarães, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/626207-DO-FORTALECIMENTO-DA-GOVERNANCA-A-BUSCA-PELA-ACCOUNTABILITY--INOVACOES-DA-NOVA-LEI-DE-LICITACOES-E-CONTRATOS-NA-P. Acesso em: 31/05/2025