ANÁLISE DO STF QUANTO A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.394-A DA CLT.

Gustavo De Abreu Vieira

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Trabalho

Título do Trabalho

ANÁLISE DO STF QUANTO A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.394-A DA CLT.

Autores

Gustavo De Abreu Vieira

Modalidade

Resumo

Área temática

TRILHA DIREITOS HUMANOS, CONSTITUCIONAL E MEIO AMBIENTE

Data de Publicação

20/12/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xieicea/221219-analise-do-stf-quanto-a-inconstitucionalidade-do-art394-a-da-clt

ISBN

978-85-5722-366-0

Palavras-Chave

Trabalho Insalubre de gestantes e lactantes; Inconstitucionalidade; Proteção à maternidade e à infância.

Resumo

Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar a inconstitucionalidade do trabalho insalubre exercido por gestantes ou lactantes, bem como, verificar os riscos acometidos a essas trabalhadoras e sua prole, decorrentes do ambiente de trabalho. Para tanto, fez-se necessário a abordagem de alguns princípios constitucionais para averiguar a possível inconstitucionalidade do artigo 394–A da CLT, que permite o trabalho da empregada gestante ou lactante em local insalubre nos graus mínimo e médio, sendo faculdade da trabalhadora apresentar atestado médico que determine seu afastamento das atividades que exponham sua saúde e a de seu filho a riscos. Vislumbrando que o direito à saúde e à maternidade são assegurados pela Constituição Federal, é notório que o dispositivo em apreço é violador da Carta Maior do país. Para melhor elucidação, abordamos os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à maternidade e à infância, da proteção do trabalho da mulher, do não retrocesso social e entre outros. A problemática gerada à luz do dispositivo supracitado, é se, tal atestado médico seria assecuratório para a saúde da gestante, bem como, de seu bebê, pois nem sempre os médicos dispõe de conhecimentos específicos sobre a segurança no trabalho e uma autorização equivocada por falta de conhecimento técnico poderá acarreta danos irreversíveis tanto para a empregada quanto para seu filho. Por fim, trouxemos o entendimento da Procuradoria-Geral da República e a manifestação da Suprema Corte Federal sobre o tema abordado. Palavras-Chave: Trabalho Insalubre de gestantes e lactantes. Inconstitucionalidade. Proteção à maternidade e à infância.

Título do Evento: EICEA 2019 - XI Encontro de Iniciação Científica da Estácio Amazônia
Cidade do Evento: Boa Vista
Título dos Anais do Evento: Anais do EICEA 2019 - XI Encontro de Iniciação Científica da Estácio Amazônia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VIEIRA, Gustavo De Abreu. ANÁLISE DO STF QUANTO A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.394-A DA CLT... In: Anais do EICEA 2019 - XI Encontro de Iniciação Científica da Estácio Amazônia. Anais...Boa Vista(RR) Estácio da Amazônia, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xieicea/221219-ANALISE-DO-STF-QUANTO-A-INCONSTITUCIONALIDADE-DO-ART394-A-DA-CLT. Acesso em: 02/08/2025