APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Gustavo Enrique Pereira Veloso; VANILCE DA SILVA ROCHA; RUI MACHADO JUNIOR; gabriel king velasco

Título do Trabalho

Autores

Gustavo Enrique Pereira Veloso
VANILCE DA SILVA ROCHA
RUI MACHADO JUNIOR
gabriel king velasco

Modalidade

Resumo

Área temática

TRILHA DIREITOS HUMANOS, CONSTITUCIONAL E MEIO AMBIENTE

Data de Publicação

20/12/2019

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xieicea/206841-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-nos-crimes-de-contrabando-e-descaminho-e-sua-repercussao-no-direito-tri

ISBN

978-85-5722-366-0

Palavras-Chave

Princípio, Descaminho, Contrabando.

Resumo

Resumo: O presente trabalho aborda a distinção dos incidentes penais descaminho e contrabando. Versando ainda, sobre a aplicação do princípio da insignificância nos dois institutos penais. Frisa-se que para aplicação do princípio da insignificância é necessário que a conduta delitiva se enquadre nos requisitos instituídos pelos Tribunais superiores. O trabalho busca apontar qual o entendimento dos Tribunais Superiores nos crimes violadores de segurança, economia, saúde, moralidade administrativa e a ordem pública, bem como, a ordem tributária, e em quais caso é possível a aplicação do princípio da insignificância. Ainda este ínterim, o artigo faz menção aos limites que o Estado possui ao aplicar o seu jus puniend, devendo ponderar a sanção de acordo com a conduta delitiva. O presente artigo traz seu fundamento em uma análise teórica, a qual constitui-se de pesquisas a livros, sites e artigos científicos. Ainda, colecionei decisões dos Tribunais Superiores, as quais foram imprescindíveis para a realização deste trabalho. Desta feita, mostra-se relevante o tema e os questionamentos aqui abordados, podendo este trabalho servir como fonte de estudo acerca do tema.

Título do Evento: EICEA 2019 - XI Encontro de Iniciação Científica da Estácio Amazônia
Cidade do Evento: Boa Vista
Título dos Anais do Evento: Anais do EICEA 2019 - XI Encontro de Iniciação Científica da Estácio Amazônia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VELOSO, Gustavo Enrique Pereira et al.. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO.. In: Anais do EICEA 2019 - XI Encontro de Iniciação Científica da Estácio Amazônia. Anais...Boa Vista(RR) Estácio da Amazônia, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xieicea/206841-APLICACAO-DO-PRINCIPIO-DA-INSIGNIFICANCIA-NOS-CRIMES-DE-CONTRABANDO-E-DESCAMINHO-E-SUA-REPERCUSSAO-NO-DIREITO-TRI. Acesso em: 09/05/2025