ARQUITETURA HOSTIL, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DIREITO À CIDADE

Júlia Vivas da Silva; Bruno Barbosa Heim

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Resumo

Título do Trabalho

ARQUITETURA HOSTIL, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DIREITO À CIDADE

Autores

Júlia Vivas da Silva
Bruno Barbosa Heim

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT 05 – Desafios do Direito Urbanístico em políticas setoriais urbanas (segurança alimentar, assistência social, saneamento, mobilidade etc.)

Data de Publicação

27/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/493634-arquitetura-hostil-populacao-em-situacao-de-rua-e-direito-a-cidade

ISBN

978-65-5941-759-9

Palavras-Chave

arquitetura hostil, população em situação de rua, direito à cidade, capitalismo

Resumo

1 INTRODUÇÃO Em fevereiro de 2021, a prefeitura de São Paulo instalou blocos de paralelepípedos debaixo de viadutos, ocasionando uma repercussão negativa por parte da população, a qual foi intensificada com a manifestação do Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese Paulista, que consistiu em quebrar os blocos a marretadas. Após as críticas, a prefeitura informou a retirada das pedras do local, alegando que a medida teria sido adotada após decisão individual de um funcionário. No entanto, a medida não é novidade nas cidades brasileiras, principalmente nos grandes centros. Em diversas cidades são encontradas intervenções arquitetônicas com o intuito de afastar pessoas indesejadas dos ambientes públicos dos centros das cidades, sendo as pessoas em situação de rua como as mais afetadas. Nesse contexto, a presente pesquisa possui como problema: de que modo a arquitetura hostil impacta a população em situação de rua e por que é antagônica ao Direito à Cidade? A análise é necessária para observar o esquecimento do Poder Público em relação à população em situação de rua e a sua insistência para “resolver” o problema da desigualdade social promovendo uma segregação socioespacial, através de intervenções que se mostram contrárias a legislação urbanística no país. Tem-se, portanto, como objetivo geral analisar de que modo as intervenções promovidas pelas municipalidades no paradigma da arquitetura hostil se mostram violadoras ao Direito à Cidade, apontando as pessoas em situação de rua como as principais afetadas. Para isso, deve-se conhecer quem são as pessoas em situação de rua, sob uma ótica da medicina social e influência do capital; entender a arquitetura hostil e como a insegurança social refletiu na arquitetura das cidades; questionar a quem serve a cidade; compreender o Direito à Cidade; e investigar a contradição entre a arquitetura hostil e o Direito à Cidade. Quanto à metodologia, optou-se pelo método de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com a realização de revisão bibliográfica com a análise de artigos publicados em periódicos, trabalhos acadêmicos e obras, não se restringindo à literatura jurídica, uma vez que o tema requer abordagem interdisciplinar. Neste sentido, as referências incluem pesquisas e produções no campo da geografia, psicologia social e arquitetura. Ademais, a análise documental se dará em observância da legislação nacional. 2 APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS 2.1 População em situação de rua: pessoas invisíveis O termo “população em situação de rua” é adotado pelo Decreto n. 7.053/09, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua , para designar: o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população em situação de rua até março de 2020 era de quase 222 mil, com a projeção de um aumento significativo nesse número no último ano em razão da pandemia do COVID-19, acompanhada da crise econômica que assola o país . A medicina social se tornou um instrumento além da ideia de cura e prevenção, se inserindo como um modelo utilizado para “civilizar” a sociedade baseada na higiene e na moral, adentrando no cotidiano de uma forma que veio a ditar o comportamento dos indivíduos. A medicalização ultrapassou a ideia de saúde e começou a constituir uma ideia política que influenciava não somente os indivíduos, como também a organização das cidades, com processos de assujeitamento recaídos sobre multiplicidade de corpos . O poder que a medicina social exercia sobre os indivíduos era um mecanismo da biopolítica, a qual Foucault designava como a forma que o poder tinha controle sobre as vidas, em que se complementavam ao disciplinarem o indivíduo e estabelecer comportamentos a serem normalizados . O controle sobre o corpo social se tornou chave para desenvolvimento do capitalismo, uma vez que o sistema buscava tornar úteis os corpos através da disciplina e docilização. É com a “inutilidade” dos corpos sob a ótica capitalista que o fenômeno da população em situação de rua aumenta, visto que se o indivíduo não possui êxito na troca da sua força de trabalho pela remuneração , não haverá valor no sistema. Desse modo, ante a “falta de valor” do indivíduo para a continuidade do funcionamento da máquina capitalista, o Estado se utiliza de políticas de necropoder para descarta-lo, ainda que isso acarrete em perdas de direitos básicos ou em mortes. As pessoas em situação de rua, portanto, são consideradas descartáveis, inúteis e invisíveis, inclusive sob a ótica do Estado, que demonstra uma recusa em reconhece-las como sujeitos de direito. Não preocupado em solucionar os problemas decorrentes da situação em que vivem, o Poder Público se utiliza de mecanismos de segregação urbana que tentam promover o afastamento e apagamento dessa população, como no caso da arquitetura hostil, estratégia de design urbano para se obter um controle espacial. 2.2 Arquitetura hostil Arquitetura hostil é terminologia formulada por Ben Quinn, na matéria intitulada “As pontas de ferro anti-sem-teto são parte de um fenômeno mais amplo de ‘arquitetura hostil”, em tradução livre . Quinn expõe a arquitetura urbana baseada em bancos e espetos que afastam skatistas e pessoas em situação de rua, através da gestão do espaço público voltada apenas para uns. Nesse sentido, a arquitetura hostil, também nominada como arquitetura do medo ou arquitetura antimendigo, pode ser caracterizada como a adoção de estruturas que possuem a finalidade de excluir e afastar “grupos indesejáveis” em espaços de uso público, como a população em situação de rua. Os artefatos utilizados para a manifestação desse tipo de arquitetura encontram-se em locais como praças públicas, fachadas de prédios e embaixo de viadutos, sendo exemplo de objetos: bancos curvados, com divisórias de ferro ou com larguras inferiores ao determinado pelas normas de ergonomia; arames farpados; cacos de vidro; espetos de metal; pedras embaixo de viadutos; grades pontiagudas; dentre outros. 2.3 A mitigação do estado e o reflexo na arquitetura das cidades Com a formação do Estado Moderno, a sensação de insegurança se tornou frequente. O Estado Social, que fornecia proteção ao indivíduo de forma deliberada e planejada , foi substituído pela ideia de supervalorização do indivíduo. Contudo, a promoção da concepção individualista era inacessível para muitos, gerando uma vulnerabilidade dos indivíduos, antes amparados pela força estatal. Desse modo, a liberdade entregue ao indivíduo pelo Estado promove a insegurança e causa transformações no tecido social, em que classes consideradas perigosas surgiram de pessoas consideradas inúteis naquele sistema. O medo presente na coletividade reflete na arquitetura das cidades, projetadas como um meio de controle social, em que se “escolhe” quem será acolhido ou afastado nos ambientes. O planejamento urbano, portanto, se utiliza de mecanismos limitadores físicos excludentes, instrumentos de controle social vinculados à arquitetura e ao design , para afastar do “verdadeiro cidadão” (aquele que possui valor para o sistema e que produz), o sujeito incômodo que representa a sujeira, o perigo e a inaptidão para viver no contexto urbano. 2.4 A quem serve a cidade? A quem serve a cidade é uma questão enfrentada por Carvalho e Rodrigues: Infelizmente, a cidade contemporânea ainda guarda características próprias de um espaço de disciplina e, consequentemente, de opressão. A segregação sócio-espacial que impera nas cidades de todo o mundo, sobretudo naquelas localizadas na periferia do capitalismo, demonstra que a rede urbana, que deveria ser um espaço destinado às realizações coletivas, acaba servindo aos interesses de um grupo restrito, que detém os poderes econômicos e políticos locais. A cidade assume, com isso, um conceito menos virtuoso: torna-se um território de exploração do capital [...] e, por fim, um território dividido, hierarquizado, que define quem terá acesso à cidadania e não terá . O espaço urbano, portanto, se desenvolve em torno das relações econômicas, servindo aos interesses das classes dominantes, impactando toda a estrutura social daquela população, uma vez que os direitos básicos que constituem o direito à cidade se tornam inacessíveis a uma parte da população: a classe não dominante. Assim, a ideia de uma cidade que atenda aos interesses de todos, torna-se mais distante, tendo em vista a prioridade pelo pleno funcionamento do capital. Dessa maneira, a aplicabilidade das normas urbanísticas se restringe às localidades que possuem sujeitos (os considerados cidadãos) que interessam o funcionamento do sistema. Os indivíduos que não atendem aos interesses do capital, não agregando no sistema produtivo, encontram-se fora da noção de cidade e de direito à cidade, consoante ao que Milton Santos chama de “não cidadania” . Conforme Raquel Rolnik, “[...] não existir, do ponto de vista burocrático ou oficial para a administração da cidade, é estar fora do âmbito de suas responsabilidades para com os cidadãos” , de modo que o Estado, ao desconsiderar a cidadania dessa população, desconsidera também sua existência. 2.5 Direito à cidade x arquitetura hostil A expressão direito à cidade surgiu com o sociólogo Henri Lefebvre, na sua obra “O Direito à Cidade”, em que apresenta um conceito filosófico sobre esse direito sob o contexto urbano francês, sua estrutura opressora marcada pelo capital e a retirada do proletariado para áreas periféricas, perdendo o seu direito à cidade . Da construção filosófica, o direito à cidade foi incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro através do Estatuto da Cidade, nos termos do artigo 2º, I, como “direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” . A centralidade que se busca com o direito à cidade é o acesso ao bem estar coletivo, com “condições necessárias para a sua realização política, econômica, cultural, social e ecológica [...]”, conforme disposto na Carta Mundial Pelo Direito à Cidade . 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS As intervenções calcadas na arquitetura hostil promovidas pelas cidades violam o Direito à Cidade, que tem como principal alvo a pessoa em situação de rua, uma vez que vulnerabilizam ainda mais e dificultam o acesso a direitos básicos dessa população, procurando atingir a finalidade de apagar aquele sujeito, visto (ou não visto) como sujeito incômodo ao contexto, espaço e funcionamento urbano. Torna-se evidente que o direito à cidade deveria ser para todos, mas a cidade é apenas para uns. Demonstrada a incompatibilidade da aplicação de técnicas da arquitetura hostil no nosso ordenamento jurídico, cabe ao Poder Público criar políticas públicas verdadeiramente atuantes para resguardar o direito da população em situação de rua, uma vez que o afastamento dessas pessoas através de medidas higienistas não é capaz de solucionar a pobreza e desigualdade social que assola o país; pelo contrário, agravando ainda mais esse contexto.

Título do Evento: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Júlia Vivas da; HEIM, Bruno Barbosa. ARQUITETURA HOSTIL, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DIREITO À CIDADE.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/493634-ARQUITETURA-HOSTIL-POPULACAO-EM-SITUACAO-DE-RUA-E-DIREITO-A-CIDADE. Acesso em: 11/05/2025