UTILIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR NA CIDADE DO RIO GRANDE: ESTUDOS DE APROVEITAMENTO TERRITORIAL

Cassiano Ricardo Machado da Silva

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Resumo

Título do Trabalho

UTILIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR NA CIDADE DO RIO GRANDE: ESTUDOS DE APROVEITAMENTO TERRITORIAL

Autores

Cassiano Ricardo Machado da Silva

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT 07 – Planejamento e gestão territorial, bens públicos e privatizações, expansão urbana e as relações urbano-rurais

Data de Publicação

27/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/486140-utilizacao-da-transferencia-do-direito-de-construir-na-cidade-do-rio-grande--estudos-de-aproveitamento-territoria

ISBN

978-65-5941-759-9

Palavras-Chave

Transferência do Direito de Construir, Planejamento Urbano, Patrimônio Histórico, Instrumentos Urbanísticos

Resumo

O presente estudo visa verificar a utilização do instrumento urbanístico de transferência do direito de construir de imóveis tombados e de interesse sociocultural, no município de Rio Grande. Aborda o modo como o espaço urbano se desenvolveu e o modo como os instrumentos urbanísticos de preservação são aplicados ao município. Analisa os instrumentos urbanísticos e os dados fornecidos por órgãos públicos responsáveis pela administração, controle e fiscalização dos bens imóveis de interesse sociocultural, no município. Apresenta como base legal a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade, a Lei brasileira de preservação do patrimônio histórico e cultural, o Plano Diretor de Rio Grande e demais leis esparsas. Através do estudo de caso, e de análise bibliográfica e documental, se evidencia a ausência da utilização adequada e a necessidade de revisão da utilização do instrumento no município, compreendida a sua contribuição à preservação do patrimônio, e o incentivo direcionado ao desenvolvimento econômico e urbano.

Título do Evento: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Cassiano Ricardo Machado da. UTILIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR NA CIDADE DO RIO GRANDE: ESTUDOS DE APROVEITAMENTO TERRITORIAL.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/486140-UTILIZACAO-DA-TRANSFERENCIA-DO-DIREITO-DE-CONSTRUIR-NA-CIDADE-DO-RIO-GRANDE--ESTUDOS-DE-APROVEITAMENTO-TERRITORIA. Acesso em: 09/06/2025