CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DA CIDADE DE SALVADOR - PLANMOB SALVADOR

Mariane Santos de Oliveira; Analice Nogueira Santos Cunha

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Resumo

Título do Trabalho

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DA CIDADE DE SALVADOR - PLANMOB SALVADOR

Autores

Mariane Santos de Oliveira
Analice Nogueira Santos Cunha

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT 05 – Desafios do Direito Urbanístico em políticas setoriais urbanas (segurança alimentar, assistência social, saneamento, mobilidade etc.)

Data de Publicação

27/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/486089-consideracoes-sobre-o-plano-de-mobilidade-urbana-sustentavel-da-cidade-de-salvador---planmob-salvador

ISBN

978-65-5941-759-9

Palavras-Chave

Plano de Mobilidade Urbana, Sustentabilidade, participação, Salvador

Resumo

A mobilidade urbana impacta a vida de todas as pessoas que habitam as cidades. Daí a importância da política urbana de mobilidade e do plano de mobilidade urbana para enfrentar os desafios cotidianos das principais cidades brasileiras, como os longos engarrafamentos, a oferta insuficiente de transporte públicos, a falta de ciclovias e as péssimas condições das calçadas são problemas facilmente identificáveis na realidade. Em Salvador, o processo de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana contou com uma etapa de pré-diagnóstico da mobilidade urbana, que serviu de cenário base da identificação dos problemas de circulação na cidade. A análise das manifestações da sociedade civil nesse processo permitiu verificar sua conformidade com a Política Municipal de Mobilidade Urbana, e, por efeito, com as demais diretrizes gerais da legislação federal e as determinações constitucionais sobre a matéria. A Constituição Federal de 1988 consagrou o transporte como direito social e estabeleceu que o transporte coletivo tem caráter essencial, conferindo aos Municípios a competência organizar e prestar esse serviço público diretamente ou sob regime de concessão. O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, trouxe inúmeros avanços para a melhoria da vida na cidade ao regulamentar os artigos 182 e 183 da Carta Magna e estabelecer diretrizes gerais da política urbana. No que tange à mobilidade urbana, o Estatuto da Cidade dispõe que os municípios com mais de quinhentos mil habitantes devem adotar um plano de transporte integrado. A Lei n.º 12.587/2012 instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PMNU) com o objetivo de integrar os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território. Uma das diretrizes que orientou a PNMU, determina a priorização dos transportes não-motorizados sobre os transportes motorizados, e priorização dos transportes públicos coletivos sobre os transportes individuais (art.6º, II). O artigo 18 da PNMU estabelece as atribuições municipais de planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, promovendo a regulamentação dos serviços de transportes urbanos. Além disso, prevê ainda, que os munícipios deverão prestar direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, ressaltando o seu caráter essencial. E, como última atribuição, devem também capacitar pessoas e desenvolver instituições vinculadas à política de mobilidade urbana. A determinação central que orientou este trabalho está contida no artigo 24, da PNMU, que trata do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). O §1º daquele dispositivo impôs que os Municípios com mais de vinte mil habitantes elaborem o Plano de Mobilidade Urbana, integrado e compatível com o Plano Diretor; já o § 4º estabeleceu prazos para elaboração do plano de mobilidade pelos Municípios. O atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Cidade de Salvador foi instituído pela Lei n.º 9.069/2016, que dispõe sobre a política de desenvolvimento que deve ser adotada na cidade, orientando os demais planos de políticas urbanas setoriais, como o da mobilidade. Assim, a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável da capital baiana foi instituída dois anos depois, na Lei nº 9374/2018. Tendo em vista obrigações legais municipais, o presente artigo visa compreender como se deu o processo de elaboração do PlanMob e a consequente efetivação da Política Municipal de Mobilidade Urbana na cidade de Salvador. Assim, analisou-se os documentos referentes à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável da Cidade de Salvador, optando pela análise das manifestações extraídas das escutas setoriais realizadas no RT02 – Relatório Técnico de Pré-Diagnóstico, verificando quais os assuntos mais abordados pelas diversas entidades convidadas, e como estes foram incorporados na Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, instituída pela Lei nº 9374/2018. A referida política municipal foi instituída com base nas definições do PlanMob Salvador, que por sua vez, resultou do processo de elaboração conduzido pelo Consórcio TTC-Oficina.

Título do Evento: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Mariane Santos de; CUNHA, Analice Nogueira Santos. CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DA CIDADE DE SALVADOR - PLANMOB SALVADOR.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/486089-CONSIDERACOES-SOBRE-O-PLANO-DE-MOBILIDADE-URBANA-SUSTENTAVEL-DA-CIDADE-DE-SALVADOR---PLANMOB-SALVADOR. Acesso em: 21/05/2025