Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico

REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA DE 2009 E PANDEMIA DE COVID-19: BREVE HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POPULAR EM TEMPOS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL

Publicado em 27/07/2022 - ISBN: 978-65-5941-759-9

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Título do Trabalho
REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA DE 2009 E PANDEMIA DE COVID-19: BREVE HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POPULAR EM TEMPOS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL
Autores
  • Guilherme Bezerra Barbosa
  • Lara Paula de Meneses Costa
Modalidade
Resumo expandido
Área temática
GT 08 – Movimentos sociais e as articulações com o direito à cidade e o bem viver
Data de Publicação
27/07/2022
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/486068-revisao-do-plano-diretor-participativo-de-fortaleza-de-2009-e-pandemia-de-covid-19--breve-historico-e-consideraco
ISBN
978-65-5941-759-9
Palavras-Chave
Planejamento participativo, Plano Diretor, Revisão, Fortaleza, Gestão Democrática
Resumo
A revisão do Plano Diretor Participativo em Fortaleza (PDPFor) (Lei Complementar Municipal n° 062 de 2009) vem sendo marcada pela limitação da participação popular e pela apropriação privada da cidade pelos interesses do mercado imobiliário, o qual possui grande capacidade de pressão sobre o poder público municipal. Esse trabalho, fruto de pesquisa participante, observa como a pandemia de covid-19 e a virtualização do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor) impõe limitações aos movimentos populares para participar qualificadamente dessa revisão. Em 2019, a imprensa local divulgou minuta de lei de um plano diretor parcialmente elaborado pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) da Prefeitura de Fortaleza. Somente após representação ao Ministério Público realizada por uma articulação com mais de cinquenta representações, que denomina-se Campo Popular, a Prefeitura de Fortaleza iniciou o processo de revisão do PDPFor de forma participativa, elegendo um Núcleo Gestor que acordou uma metodologia de participação social com oficinas territoriais. Após quase dois anos de interrupção, o processo de revisão do PDPFor foi reiniciado. O Núcleo Gestor voltou a se reunir, ainda de modo remoto, e o município de Fortaleza atualmente conduz processo de seleção para empresa ou consórcio de empresas que auxiliará a população a revisar o PDPFor. Conclui-se que o formato de reunião virtual do Núcleo Gestor para o processo de revisão do PDPFor tem favorecido para que as reuniões tenham um caráter mais “homologatório” das proposições que partem dos agentes do Poder Público, ao passo que, anteriormente, o formato presencial favorecia o debate e o contraditório.
Título do Evento
XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento
Salvador
Título dos Anais do Evento
Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

BARBOSA, Guilherme Bezerra; COSTA, Lara Paula de Meneses. REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA DE 2009 E PANDEMIA DE COVID-19: BREVE HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POPULAR EM TEMPOS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/486068-REVISAO-DO-PLANO-DIRETOR-PARTICIPATIVO-DE-FORTALEZA-DE-2009-E-PANDEMIA-DE-COVID-19--BREVE-HISTORICO-E-CONSIDERACO. Acesso em: 07/05/2025

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