REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB-S PELA LEI 13.465/2017 EM ÁREAS COM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

Marina de Sousa Lima Araújo

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

DOI

10.29327/166881.11-18

Título do Trabalho

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB-S PELA LEI 13.465/2017 EM ÁREAS COM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

Autores

Marina de Sousa Lima Araújo

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT 09 – Função social da propriedade, desmonte da ordem jurídico-urbanística e efetividade dos instrumentos de política urbana

Data de Publicação

27/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/485701-regularizacao-fundiaria-reurb-s-pela-lei-134652017-em-areas-com-acao-de-desapropriacao

ISBN

978-65-5941-759-9

Palavras-Chave

Desapropriação interesse Social, Regularização Fundiária.

Resumo

O trabalho pretende demonstrar a dificuldade de implementação de um dos institutos estabelecidos no Estatuto da Cidade como instrumento de política urbana para uma cidade sustentável. Tem como exemplo o caso da cidade de Indiana, no interior paulista, um conjunto habitacional consolidado a pelo menos trinta anos, com toda a infraestrutura necessária implantada, e, comercializado na 23/10/1992, porém sem regularização, tendo em vista o instituto jurídico da desapropriação ter um processo demorado e longo.

Título do Evento: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

ARAÚJO, Marina de Sousa Lima. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB-S PELA LEI 13.465/2017 EM ÁREAS COM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/485701-REGULARIZACAO-FUNDIARIA-REURB-S-PELA-LEI-134652017-EM-AREAS-COM-ACAO-DE-DESAPROPRIACAO. Acesso em: 08/05/2025