A CONCESSÃO DO COMPLEXO DO MERCADO DE SÃO BRÁS E A PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO DE CASO

Alexandre Oliveira de Castro; Bruno Soeiro Vieira; IRACEMA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA

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Título do Trabalho

A CONCESSÃO DO COMPLEXO DO MERCADO DE SÃO BRÁS E A PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO DE CASO

Autores

Alexandre Oliveira de Castro
Bruno Soeiro Vieira
IRACEMA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT 07 – Planejamento e gestão territorial, bens públicos e privatizações, expansão urbana e as relações urbano-rurais

Data de Publicação

27/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/485555-a-concessao-do-complexo-do-mercado-de-sao-bras-e-a-participacao-popular--um-estudo-de-caso

ISBN

978-65-5941-759-9

Palavras-Chave

Mercado de São Brás, Concessão, Participação Popular

Resumo

A CONCESSÃO DO COMPLEXO DO MERCADO DE SÃO BRÁS E A PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO DE CASO O artigo visa analisar o processo de concessão do complexo do mercado de São Brás sob a ótica dos permissionários e da população que reside no entorno daquele conjunto de prédios de grande importância histórico-cultural para cidade de Belém (PA). Portanto, busca-se avaliar se a gestão municipal seguiu os ditames da ordem jurídico-urbanística relativa à participação popular e a gestão democrática durante o processo licitatório. Desde a inauguração no ano de 1911, o mercado de São Brás tem sido administrado pela gestão pública e está localizado em um ponto estratégico da cidade, tendo em razão disso um papel fundamental na paisagem urbana, assim como, na vida das pessoas que moram nos arredores e no comércio de artigos alimentícios e diversos, mas, principalmente, nas vidas dos trabalhadores que precisam desse espaço para obter a renda necessária a sua sobrevivência. A presente pesquisa tem como tema a gestão do mercado de São Brás, visando esclarecer como foi que ocorreu a tentativa de privatização daquele equipamento urbano, levando em consideração a opinião dos permissionários que lá trabalham e tiram seu sustento familiar, bem como, dos usuários que se utilizam daquele espaço público de comércio popular. Dessa maneira, a pesquisa proposta, considerando a importância do complexo do mercado de São Brás na dinâmica urbana e na vida de muitos dos habitantes da cidade, almeja responder ao seguinte problema de pesquisa: O processo de concessão do mercado de São Brás esteve em conformidade com a ordem jurídico-urbanística vigente no tange a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários grupos socais na formulação, execução e acompanhamento de projetos de natureza urbana? Atualmente o mercado de São Brás é dividido por setores, como o mercado e peixe, espaço para o artesanato, praça de alimentação, mercearia, entre outros setores. O mercado está localizado em uma das principais vias de Belém, a Avenida Almirante Barroso. Com o passar do tempo o mercado passou por algumas transformações dentro do contexto urbano. No ano de 1988, durante a gestão do então prefeito Fernando Coutinho Jorge , o mercado de São Brás passou por uma readequação, transformando-se em um espaço cultural, não tendo muito a aceitação pela população da cidade, sendo desativado ulteriormente ficando fechado por mais de10 anos, sem reformas estruturais. Somente na gestão do prefeito Edmilson Rodrigues entre os anos de 2001 à 2004, tem-se um novo uso para o mercado, remanejando feirantes e vendedores ambulantes para dentro do mercado . Com o passar do tempo, feirantes e comerciantes relatam a falta de gestão por parte da prefeitura, alegando que todas as formas de organização do mercado foram frustradas, especialmente em relação ao prédio, devido aos problemas que vão se acumulando, criando uma sensação de medo pela possibilidade de fechamento do mercado. Para um observador atento, é visível a presença de problemas estruturais que o prédio apresenta. Na parte interior do prédio têm-se infiltrações nas paredes, também é notório a presença de limo, devido o excesso de umidade. Segundo relatos dos feirantes quando chove, o que em Belém é quase todos os dias, as goteiras acabam danificando as mercadorias dos trabalhadores e afastando os clientes que se sentem desconfortáveis. Com aspecto de abandono também na parte exterior do mercado, vemos um espaço com calçadas irregulares, paredes pinchadas, monumentos depredados e falta de limpeza, o que atraem roedores e insetos. Com um fluxo de pessoas maior pela parte da manhã, ainda assim não intimidam a ações de ladrões na área, causando uma sensação de insegurança pelos frequentadores do mercado, casos de furtos e assaltos na Praça Floriano Peixoto são corriqueiros. Os problemas que o complexo do mercado de São Brás enfrenta acabam afastando os consumidores, tornando o mercado quase inutilizável dentro da cidade, onde muitas vezes as pessoas acabam migrando para supermercados ou então outras feiras, tonando-se um espaço obsoleto. No ano de 2010 foi realizada a última reforma no mercado, de acordo com fontes ligadas a prefeitura do município, a obra foi executada com supervisão de técnicos do departamento de patrimônio histórico, da Fundação Cultural de Belém (FUMBEL). Por longos anos e sob o comando da prefeitura de Belém, o mercado já teve diversas tentativas para ser um espaço cultural, como teatro, centro de convenções, mas sem nenhum êxito e ainda nos dias atuais o mercado encontra-se com problemas estruturais e abandono pelo poder público. Para compor esse trabalho, foram realizadas entrevistas semiestruturadas in loco, nos meses de outubro e novembro de 2021, para compreender se a gestão municipal, ao executar o projeto de concessão daquele complexo garantiu a participação popular e a gestão democrática, em especial, aos moradores do entorno do mercado e aos permissionários que lá exercem seus diferentes ofícios, momento no qual foi possível ouvir suas inquietudes, incertezas e angústias aumentadas devido ao surgimento da pandemia da COVID-19, isto porque o processo de concessão tornou-se ainda mais obscuro. De acordo com o plano diretor municipal de Belém a Lei nº 8.655/2008, no artigo 3º e inciso IV e o Estatuto da Cidade a Lei nº 10.257/2001 no seu artigo 2º e inciso II, onde diz está prescrito que para ter uma gestão democrática é fundamental a participação da população e das associações representativas e a comunidade no geral, na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Infelizmente ficou evidente a pouca ou quase nenhuma participação popular nesse processo de privatização do mercado, as audiências públicas, deixando a população em geral, mas principalmente os trabalhadores desamparados e excluídos desse acontecimento que com toda certeza irá impactar diretamente em suas vidas, não houve o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Apesar do processo de licitação ter sido concluído, anunciado o vencedor, o contrato ser assinado pelas partes, até o momento, o processo de concessão não foi efetivado e o complexo do mercado de São Brás ainda continua sob a gestão pública municipal. Depois de dois anos de espera para iniciar o processo de reforma no mercado de São Brás, a empresa vencedora da licitação Roma Incorporadora de Administradora de Imóveis LTDA (Grupo Roma) e a Prefeitura de Belém, chegaram a um acordo para que o mercado de São Brás volte a ser administrado pelo governo municipal.

Título do Evento: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CASTRO, Alexandre Oliveira de; VIEIRA, Bruno Soeiro; VIEIRA, IRACEMA DE LOURDES TEIXEIRA. A CONCESSÃO DO COMPLEXO DO MERCADO DE SÃO BRÁS E A PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO DE CASO.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/485555-A-CONCESSAO-DO-COMPLEXO-DO-MERCADO-DE-SAO-BRAS-E-A-PARTICIPACAO-POPULAR--UM-ESTUDO-DE-CASO. Acesso em: 12/06/2025