PLANO DIRETOR DE ARAQUARI-SC, A FLEXIBILIXAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DA CIDADE-MERCADORIA

Samuel Henrique Wipprich; Isa de Oliveira Rocha

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Resumo

Título do Trabalho

PLANO DIRETOR DE ARAQUARI-SC, A FLEXIBILIXAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DA CIDADE-MERCADORIA

Autores

Samuel Henrique Wipprich
Isa de Oliveira Rocha

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT 07 – Planejamento e gestão territorial, bens públicos e privatizações, expansão urbana e as relações urbano-rurais

Data de Publicação

27/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/485483-plano-diretor-de-araquari-sc-a-flexibilixacao-como-estrategia-da-cidade-mercadoria

ISBN

978-65-5941-759-9

Palavras-Chave

Plano diretor, Araquari, Flexibilização Urbanística

Resumo

1 INTRODUÇÃO O Município de Araquari se localiza no Nordeste do estado de Santa Catarina na região da baía da Babitonga. Segundo o Censo Demográfico do IBGE , o município de Araquari possuía em 2010 uma população total de 24.810 habitantes, estimada para o ano de 2021 em 40.890 habitantes, uma das cidades que mais crescem no estado de Santa Catarina. Conforme Orjekosky , sua formação sócio-espacial está diretamente ligada à sua inserção regional, especialmente a proximidade com portos, indústrias de grande porte, linha férrea e rodovias federais. Observa-se nos últimos anos o crescimento da mancha urbana do município, conforme Wipprich . Semelhante a realidade da maior parte das cidades brasileiras, Araquari tem promovido uma expansão que compromete diretamente o desenvolvimento sustentável e impede o cumprimento da função social da cidade e da propriedade. Para Santoro a expansão excessiva do urbano sobre o rural pode ser denominada de urbanização dispersa. 2 DAS FLEXIBILIZAÇÕES DE ZONEAMENTOS E AMPLIAÇÕES DE PERÍMETRO URBANO O primeiro plano diretor de Araquari foi sancionado no ano de 2006 através da Lei Complementar nº 50/2006 , sendo essa legislação que permaneceu em vigor até 2019, com a promulgação do novo plano diretor, a lei nº 281/2019 . Contudo entre os dois planos diretores há um conjunto de alterações que foram executadas para atender mudanças e transformações no território municipal vinculados a flexibilização da legislação urbana. O fenômeno da flexibilização urbanística promove a desvirtuação do conceito do planejamento urbano e acontece quando a cidade passa a se organizar em função do mercado. O Espaço urbano é considerado apenas um local de investimento de capital, e este utiliza-o para facilitar rentabilidades e investimentos. Nesse caso, a lógica capitalista conduz os parâmetros das políticas de ocupação e expansão da cidade . Em levantamento realizado na legislação municipal, identificou-se legislações flexibilizando o perímetro urbano, zoneamentos ou ambos. Abaixo, segue a tabela 1, que demonstra as leis complementares com alterações significativas entre o plano diretor de 2006 e 2019. Tabela 1 – Resumo das flexibilizações de legislação urbanística Lei Área Zoneamento antigo Zoneamento novo 99/2010 (1) 271.040 Zona de Uso Sustentável Zona de Produção Industrial 99/2010 (2) 360.024,70 Zona de Produção Primária Zona de Produção Industrial 100/2010 1.210.000,00 Zona Turística Rio do Morro (urbana) Zona de Produção Industrial 130/2012 5.658.500,00 Zona de Uso Sustentável Zona de Diversidade Urbana I 142/2012 - Zona de Produção Primária Decreto 137/2014 (localização não identificada) 33.880,00 - Zona de Diversidade Urbana II 197/2015 214.627,21 Zona de Uso Sustentável Zona de Diversidade Urbana II 257/2018 (1) 2.062.946,70 Zona Industrial/ Zona de Produção Primária Corredor Industrial 257/2018 (2) 960.599,77 Zona de Uso Sustentável Zona de Diversidade Urbana II q264/2018 (1) 6.107.652,88 Zona de Interesse Ambiental Zona de Diversidade Urbana II 264/2018 (2) 1.465.941,64 Zona de Produção Industrial Zona de Diversidade Urbana II Elaboração: Samuel Henrique Wipprich (2020) Ao analisar o conteúdo da lei nº 100/2010, a mudança surge da necessidade de implantação do parque industrial da CISER Parafusos e Porcas. Há uma alteração significativa que promoveu uma área de 121 hectares que constava no zoneamento como Zona Turística Rio do Morro para a categoria de Zona de Produção Industrial. Fenômeno semelhante pode ser visto ao se analisar a lei nº 99/2010 que transforma duas áreas para Zona de Produção Industrial. Em uma das áreas foi instalada a empresa Jefer Produtos Siderúrgicos , um centro de distribuição de materiais com aproximadamente 40.000m² edificados, localizado na localidade rural do Ponto Alto. Na área da outra alteração foi implantado um loteamento industrial em uma área de contexto agrícola e próxima dos limites da terra indígena Tarumã. A alteração promulgada pela lei nº 130/2012 teve a função de expandir o zoneamento denominado Zona de Diversidade Urbana I. Uma área do município com aproximadamente 565,8 hectares situado no lugar Areias e Volta Redonda, entendidos como área central do município . Conforme Voos , em 2012 é aprovada a lei nº 142/2012 que se configura como uma “revisão do plano diretor” e as propostas de alterações surgem a partir de demandas de implantação de empreendimento industrial da BMW criando zonas de produção industrial, de produção industrial automobilística e de aterramento sanitário, onde os limites se sobrepuseram às demarcações de terras indígenas. Mesmo em andamento um novo processo de revisão do plano diretor de Araquari que iniciou em 2015 e finalizou em 2019 sob assessoria da AMUNESC, não houve impedimento para que outras alterações fossem realizadas durante esse período e posteriormente absorvidas na nova lei. Observa-se um conjunto de leis (197/2015, 257/2018, 257/2018, 264/2018, 264/2018) que significativamente alteraram a ocupação do solo em determinadas áreas da cidade. Além de alterações demonstradas para empreendimentos industriais, há uma extrapolação desse fenômeno, comprovadamente também para os empreendimentos de loteamentos residenciais. A lei nº 197/2015 estabelece que três áreas que somam 21,4 hectares de Zona de Uso Sustentável, tornem-se ZDU II - Zona de Diversidade Urbana II. Ao identificar no território coincidem com um loteamento em implantação na localidade rural Ponto Alto. A lei nº 257/2018 promoveu duas alterações. A área 01, com 206,2 hectares, onde houve a transferência de área rural para urbana, da Zona de Uso Sustentável para Corredor Industrial. A segunda área alterada, com 96,05 hectares, tinha seu zoneamento em parte Zona de Produção Industrial e outra como Zona de Produção Primária. Então foi atribuído a área como Zona de Diversidade Urbana II com maior permissividade de usos e parcelamento do solo. Ainda, a lei nº 264/2018, que em duas áreas distintas em termos quantitativos foi a que promoveu a maior área de ampliação de perímetro urbano desde 2006. A Área 01 - com 610,7 hectares, situado no lugar Rio do Morro, Zona Urbana do Município de Araquari – SC, identificada na figura a seguir. Foram citadas e mapeadas mudanças significativas de perímetro urbano e zoneamentos, de rurais para zoneamentos urbanos e de zoneamentos restritivos para mais permissivos. Os anos entre os dois planos diretores de Araquari foram marcados por intensas alterações identificadas de forma a recepcionar no território usos urbanos de acordo com as demandas oriundas de fatores locacionais, econômicos e de posse de terras. Dessa forma, com um plano diretor remendado por leis complementares e que se sobrepõem ao período de revisão do plano diretor, pouco se observou na aplicação do plano diretor em avanços na luta contra as desigualdades sócio-espaciais e na implementação de instrumentos do Estatuto da Cidade, ou ações específicas para as áreas de mobilidade urbana, habitação ou patrimônio. Nota-se que entre a promulgação do plano diretor de 2006 e de 2019 há uma considerável transferência de áreas de perímetro rural para o perímetro urbano. A área legalmente incorporada através dessas leis totaliza aproximadamente 1.237,9 hectares de áreas rurais, com características de produção agrícola, proteção ambiental ou uso sustentável passaram a integrar áreas urbanas com zoneamentos flexíveis aos usos industriais de grande porte ou de grandes densidades residenciais. Foram identificadas leis que alteraram perímetro urbano e zoneamentos e que resultam no mapeamento da figura 1, adicionando ao perímetro urbano aproximadamente 1.237,9 hectares: Figura 1 – Mapa de ampliações de perímetro urbano Elaboração: Samuel Henrique Wipprich Mesmo com 6.951 hectares de terra em perímetro urbano disponível, houve demandas e disponibilidade do município em ampliar perímetro urbano através de mudanças e expansões de zoneamento que levaram o município a alcançar um perímetro urbano superdimensionado de aproximadamente 9.056 hectares. A lei nº 281/2019 que dispõe sobre o novo Plano Diretor Participativo do Município foi sancionado no dia 31 de julho de 2019, e a área dimensionada do perímetro urbano presente no novo plano diretor unifica as ampliações das flexibilizações que aconteceram ao longo do tempo, absorve outros usos urbanos de ocupações irregulares e amplia para um total de aproximadamente 11.564,88 hectares, ou seja, adiciona área de 2.508,88 hectares. Para Santoro et al. , os municípios têm ampliado exageradamente seus limites urbanos, movidos por diferentes causas: inte¬resses fundiários e imobiliários, aumento do IPTU, pressão para implementação de empre¬endimentos habitacionais e industriais. 3. CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS É possível avaliar como a produção de políticas de ordenamento territorial se comportou ao longo do tempo em Araquari, como as alterações foram delineados por demandas de empreendimentos imobiliários e de implantação de indústrias. Campos Filho demonstra que no planejamento da cidade o foco está no negócio, ao invés de priorizar temas importantes como moradia e infraestrutura. A perspectiva da terra como mercadoria é amplamente ligada a valorização na mudança de solo rural para urbano. A partir de Vainer , Villaça e Souza é possível identificar como acontece a correlação entre a cidade-mercadoria e o planejamento urbano e se pode perceber que esse é o caminho adotado pelo município de Araquari. Maricato atribui à prática do planejamento urbano oficial uma atração em direção ao mercado imobiliário. Como diagnosticado pelo levantamento, a atual área de perímetro urbano do município é de 11.564,88 hectares, dos quais se mantém aproximadamente 8.852,38 hectares vazios e disponíveis para ocupação urbana. Dessa forma, o plano diretor de Araquari se apresenta quase como um catálogo de terras disponíveis à urbanização e a receber determinados tipos de investimento.

Título do Evento: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

WIPPRICH, Samuel Henrique; ROCHA, Isa de Oliveira. PLANO DIRETOR DE ARAQUARI-SC, A FLEXIBILIXAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DA CIDADE-MERCADORIA.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/485483-PLANO-DIRETOR-DE-ARAQUARI-SC-A-FLEXIBILIXACAO-COMO-ESTRATEGIA-DA-CIDADE-MERCADORIA. Acesso em: 16/07/2025