A COVID-19 E O EFEITO-TERRITÓRIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ATENDIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA

Alana Figueiredo Pontes; Simone Polli

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Resumo

Título do Trabalho

A COVID-19 E O EFEITO-TERRITÓRIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ATENDIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA

Autores

Alana Figueiredo Pontes
Simone Polli

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT 02 – Mudanças climáticas, política urbana e direito à cidade; impactos da pandemia no direito à cidade

Data de Publicação

27/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/485403-a-covid-19-e-o-efeito-territorio--uma-analise-a-partir-dos-atendimentos-da-rede-municipal-de-saude-de-curitiba

ISBN

978-65-5941-759-9

Palavras-Chave

COVID-19, efeito-território, Curitiba

Resumo

As cidades e as epidemias mantêm uma antiga relação. O surgimento das cidades envolta na típica aglomeração de pessoas somada à baixa qualidade da infraestrutura e aos escassos hábitos de higiene tornaram o espaço urbano um local propício para o surgimento e a disseminação de diversos tipos de doenças. O surgimento de novas doenças e a tentativa de evitá-las marcam a trajetória da humanidade, promovendo alterações nos modos de vida e influenciando a conformação dos espaços urbanos e o seu planejamento. A COVID-19 é uma doença infecciosa causada por um novo coronavírus, identificado pela em dezembro de 2019, em Wuhan, na China. Em 11 de março de 2020, esta doença foi considerada uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), devido à sua distribuição em grande escala, registrando-se uma quantidade expressiva de casos presentes em mais de 100 países. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil teve seu primeiro caso confirmado em 26 de fevereiro de 2020, em São Paulo. A partir disso aumenta-se substancialmente o número de casos, tornando o Brasil um dos países mais afetados pela COVID-19 no mundo. Finaliza-se o ano de 2021 com 22.287.521 casos de contaminação e 619.056 óbitos confirmados em todo o território nacional que se concentram nos perímetros urbanos das cidades, principalmente, nas metrópoles. Nesse sentido, é preciso ter em mente que o processo de urbanização brasileiro se conformou por meio de um processo excludente e desigual, caracterizado pela marginalização da população mais pobre em um contexto de forte concentração de renda e poder que consolida a segregação de classes . Isso desde a colonização brasileira até os tempos atuais marcados pela exploração capitalista da terra, que proporciona a insegurança da posse e amplia a dificuldade no acesso formal à terra e pela produção capitalista do meio urbano, que promove valorizações desiguais do espaço, gerando expulsões e espoliações a determinadas classes sociais . Favelas, periferias, loteamentos clandestinos e aglomerados subnormais são diferentes formas de ocupação advindas de processos de produção de assentamentos urbanos precários e informais. Eles são caracterizados pelas precárias estruturas urbanas e habitacionais que geram uma baixa qualidade de vida para sua população e uma maior exposição a riscos diversos (e.g. desemprego, violência, desastres ambientais, doenças) em um contexto de difícil mobilidade social, baixas seguranças jurídicas e cerceamento de direitos básicos. Essa é uma reflexão que se fundamenta a partir do conceito de efeito-território, que busca apreender os benefícios e prejuízos que incidem em pessoas ou grupos sociais em função da sua localização num território. Efeito este que pode ser positivo ou negativo, configurar ativos ou passivos para o desenvolvimento social, econômico, cultural de um indivíduo ou de um grupo . Ou seja, as desigualdades, em suas diferentes formas, se associam ao território que expressa e (re)produz vulnerabilidades, que também se reflete num processo de exclusão urbanística e social da população. Abordagem essa reforçada por Lima quando diz que “o conceito de Vulnerabilidade Social se explica a partir do estado de maior ou menor exposição dos indivíduos e das populações aos fatores de exclusão social, que em última instância revelam uma situação de desigualdade social, em contextos de negação dos direitos sociais” onde a vulnerabilidade social, se conforma como uma sobreposição de fatores que favorece a suscetibilidade de uma pessoa ou de um grupo a riscos e contingências. No contexto global, o Brasil apresenta-se como um dos países mais socialmente desiguais . Como efeito disso, observa-se que seus centros urbanos - sobretudo as metrópoles -, com seus processos de segregação social e espacial, se configuram como um dos principais espaços que expressam e (re)produzem essas desigualdades, tendo no acesso aos serviços de saúde um exemplo dessas. Entendendo que as cidades nunca se constituíram um espaço igualitário, observa-se que essa diferenciação espacial reflete-se numa diferenciação social que expõe uma parte da população à maiores riscos e privações. No Brasil, quem pode ter acesso regular à água, à moradia e à renda que possibilitem o isolamento social e o incremento nos hábitos de higiene? Ou quem pode ter acesso a serviços de saúde, principalmente nos países periféricos, onde o poder público apresenta uma limitação quantitativa e qualitativa dos seus serviços básicos ofertados? Nesse sentido, a proliferação da COVID-19 na periferia preocupa pelo impacto que poderá apresentar para a saúde pública brasileira, visto que a população periférica é, potencialmente, uma das que corre maiores riscos de morte nos casos de contaminação, devido ao menor acesso aos serviços de saúde e pela frequência maior de doenças pré-existentes e debilidades de saúde. Sendo estes também os que menos tem ativos para observância das recomendações de saúde e higiene e o que se encontram em conformações habitacionais que impactam negativamente no controle da disseminação do vírus, acarretando um aumento dos casos de contágio e, consequentemente, do potencial de transmissão, de uma forma geral, no território brasileiro. Tendo isso em vista, mesmo com a pandemia ainda em curso, esse artigo tem como objetivo relacionar os territórios precários, a demanda por atendimento de saúde e os casos e óbitos confirmados por COVID-19, nos anos de 2020 e 2021, no caso do Município de Curitiba. O intuito é de se buscar interligações ou relações de causa-efeito entre as desigualdades socioeconômicas, com foco na moradia e no acesso à serviços de saúde, e o contágio pela COVID-19, de forma a analisar se a Doença atinge de forma diferenciada esses espaços em relação ao restante da cidade. Para alcançar seu objetivo, o presente artigo se fundamenta na utilização e espacialização, por meio do Sistema de Informação Geográfica Quantum GIS (QGIS), da base de registro de casos e mortes confirmadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (SMS), categorizados a partir do distrito sanitário e bairro de moradia, e do levantamento dos atendimentos prestados pelos profissionais médicos e enfermeiros em sua rede de atenção, obtido através do Portal Eletrônico de Dados Abertos de Curitiba , durante os anos de 2020 e 2021. A base de dados dos atendimentos prestados provém do Sistema Informatizado "E-saúde" e apresenta informações que possibilitam espacializar e dimensionar os atendimentos para casos suspeitos de Covid-19 através da indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID) , onde são informadas, ainda, aspectos socioeconômicos dos pacientes, a unidade de atendimento procurada e o bairro de domicílio do paciente. Para fomentar a análise espacial da Cidade são utilizados os dados descritivos e a delimitação georreferenciada das ocupações irregulares disponibilizadas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e os dados fornecidos pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) para o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná (PEHIS-PR), ambos realizado em 2019, por se tratar da delimitação que a gestão pública admite para os territórios alvo deste artigo. Se utiliza, ainda, a espacialização das vulnerabilidades sociais para a saúde realizada pelo Município a partir do Índice de Vulnerabilidade das Áreas de Abrangência das Unidades Básicas de Saúde (IVAB), procurando analisar como o planejamento da rede pública municipal de saúde para apoio à população relaciona-se com a quantidade de atendimentos e de casos confirmados de cada bairro e distrito sanitário de Curitiba. A Rede Municipal de Saúde em Curitiba divide seu território em 10 distritos sanitários que são subdivididos em 111 áreas de abrangência para cada Unidade de Saúde (US) existente no município. Baseado na busca pela equidade no serviço de saúde , a Prefeitura de Curitiba, através da Portaria nº155/2017, institui a criação do IVAB de forma a possibilitar uma melhor avaliação do perfil da população de cada área de abrangência das USs do Município. Seu intuito é de direcionar as ações e os gastos públicos em saúde, visando a redução de iniquidades através da distribuição mais equitativa de recursos (tanto sociais como financeiros) entre as unidades existentes. O que pode se observar com a espacialização do IVAB é que os bairros mais periféricos de Curitiba apresentam os maiores índices de vulnerabilidade, apresentando relação com a espacialização da renda e a distribuição das ocupações irregulares e dos conjuntos habitacionais da Cidade. Situação essa que corrobora a efetiva situação de vulnerabilidade desses territórios. Analisando os aspectos socioeconômicos, a territorialização das ocupações informais, o IVAB e os casos e óbitos confirmados de Covid-19, tem-se a seguir alguns resultados. Percebe-se uma correlação entre a demanda por atendimentos por bairro de moradia e números de casos confirmados por bairro. Destaca-se a concentração, em números absolutos, de casos confirmados e pacientes atendidos pela rede de saúde pública residentes nos bairros que ficam na periferia da mancha urbana consolidada no setor sul-leste, desde o bairro CIC até o bairro Cajuru. Bairros que em Curitiba se destacam também por concentrar boa parte da população de baixa renda, ocupações informais e conjuntos habitacionais. Essa relação é bem compreendida quando se trata das informações na escala do bairro, visto que, quando se observa a relação por distrito sanitário, essa concentração não é percebida, devido a sua maior área de abrangência. No entanto, essa concentração se exacerba quando se analisa o coeficiente de incidência da Covid-19 por 1.000 pessoas. Nesse caso, até região que envolve o bairro do Caximba (extremo sul) também surpreende, pois, apesar de aparentemente mostrar-se pouco relevante para os dados de densidade demográfica, demanda por atendimento e até mesmo de casos e mortes em número absolutos ele ganha expressividade. Quando analisamos o coeficiente de incidência, destaca-se também os bairros mais centrais e valorizados da Cidade, como o Batel, Rebouças e Mercês. Porém, quando se analisa a partir do número de atendimentos de saúde nas suas unidades de saúde pública, observa-se que pouquíssimos pacientes declararam como bairro de residência algum dos três bairros citados. Os resultados obtidos nessa pesquisa corroboram para o entendimento de que as pessoas de mais baixa renda também são as que mais se utilizaram, nesse momento, a assistência pública, indicando, ainda, a importância que o IVAB tem para o planejamento estratégico da saúde para Curitiba. Percebe-se ainda uma clara relação entre os casos da Doença com a moradia em bairros que em Curitiba se destacam também por concentrar boa parte da população de baixa renda, ocupações informais e conjuntos habitacionais. Nesse sentido, é de suma importância a tentativa de compreensão da realidade atual, para que se possa formular ações e planos para o enfrentamento da pandemia ainda em curso, de forma que o poder público possa locar seus recursos financeiros e sociais, na busca pela equidade nos serviços dispostos à população e pela eficiência nos gastos públicos, principalmente na época de incertezas e contingenciamentos que se enfrenta atualmente.

Título do Evento: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PONTES, Alana Figueiredo; POLLI, Simone. A COVID-19 E O EFEITO-TERRITÓRIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ATENDIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/485403-A-COVID-19-E-O-EFEITO-TERRITORIO--UMA-ANALISE-A-PARTIR-DOS-ATENDIMENTOS-DA-REDE-MUNICIPAL-DE-SAUDE-DE-CURITIBA. Acesso em: 13/08/2025