A RESISTÊNCIA DOS MOVIMENTOS DE LUTA POR MORADIA EM SALVADOR/BA:  O CASO DA OCUPAÇÃO CARLOS MARIGHELLA

Camille Oliveira Silva Gama; Aparecida Netto Teixeira

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Título do Trabalho

A RESISTÊNCIA DOS MOVIMENTOS DE LUTA POR MORADIA EM SALVADOR/BA: O CASO DA OCUPAÇÃO CARLOS MARIGHELLA

Autores

Camille Oliveira Silva Gama
Aparecida Netto Teixeira

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT 09 – Função social da propriedade, desmonte da ordem jurídico-urbanística e efetividade dos instrumentos de política urbana

Data de Publicação

27/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/483132-a-resistencia-dos-movimentos-de-luta-por-moradia-em-salvadorba---o-caso-da-ocupacao-carlos-marighella

ISBN

978-65-5941-759-9

Palavras-Chave

Ocupação Carlos Marighella, Salvador, Direito à Moradia, Movimentos Sociais, Resistência

Resumo

A RESISTÊNCIA DOS MOVIMENTOS DE LUTA POR MORADIA EM SALVADOR/BA: O CASO DA OCUPAÇÃO CARLOS MARIGHELLA Camille Oliveira Silva Gama Aparecida Netto Teixeira 1 INTRODUÇÃO A luta dos movimentos sociais pelo direito à moradia, os quais reivindicam seus direitos de maneira coletiva, com uma rede de articulação cuja ação é local, é uma expressão das lutas populares, que se fortaleceram na conjuntura de redemocratização do país, contrapondo-se à lógica tecnocrática e segregacionista até então dominante. Os movimentos de luta por moradia, como o Movimento de Luta de Bairros e Favelas (MLB) e o MSTB (Movimento Sem Teto da Bahia), constroem a partir da organização da população marginalizada e trabalhadora, estratégias para conquistar o direito à moradia. Adotam métodos específicos para sua atuação, sendo as ações diretas os principais mecanismos utilizados na busca pela efetivação da função social da propriedade urbana, através da ocupação de terrenos e prédios abandonados, além das marchas, passeatas e negociações com o poder público. De acordo com Santos et al (2012), Salvador conta com 36 ocupações de áreas urbanas, nas quais muitas têm em torno de oito anos de existência, revelando a lentidão da política pública em cumprir com as necessidades da população em situações extremas e de carência. Estas se “localizam predominantemente no Centro Antigo e no vetor de expansão do Subúrbio Ferroviário, território ocupado pela população situada nas menores faixas de renda”, sendo 50% destas ocupações situadas em terrenos e 39% em prédios.(SANTOS et. al., 2012, p. 25). O Pelourinho, espaço cultural e histórico de Salvador, também localizado na região do Centro, é um reflexo dessa situação que enfrenta o espaço urbano da capital. O local possui conjunto arquitetônico colonial, maior parte originada no século XVIII, com igrejas, conventos, e casarões, comumente denominados de sobrados. Esses casarões passam a ser modalidade de moradia da população pobre do centro de Salvador, principalmente com o crescimento do número de escravos libertos no século XIX, e a partir de 1888, com a abolição da escravidão no Brasil, o local passou a ter como principais moradores a classe operária, de população maioria negra e alguns árabes e turcos, permanecendo dominante até o período de reforma do local, promovida pelo IPAC. (URIARTE, 2019). Em relação a esta intervenção o autor registra: “Quarteirões inteiros foram esvaziados de sua população pobre e negra para serem reformados e transformados, posteriormente, em lojas, restaurantes, museus e ateliês, isto é, criou-se uma área de turismo, lazer e cultura na qual a função residencial foi banida”. (URIARTE, 2019, p. 389). Essa população voltou e retomou ao território do Pelourinho, como vendedores, ambulantes, pedintes, e também ocupando os imóveis vazios, dos quais tinham sido retirados, e que não estavam cumprindo sua função social. A expulsão dos antigos moradores da região do Centro Antigo de Salvador vem sendo priorizada pelo poder público, visando a atração de megaempreendimentos de interesse do setor imobiliário, fundado principalmente no perfil turístico da cidade, promovendo intensas transformações na estrutura urbana, em prol da gentrificação destes locais. (PEREIRA, SILVA, CARVALHO, 2017). Bataller (2012, p. 2) aborda a gentrificação como “uma série de melhorias físicas ou materiais e mudanças imateriais – econômicas, sociais e culturais, que ocorrem em alguns centros urbanos antigos, os quais experimentam uma apreciável elevação de seu status”. A gentrificação é uma alteração física e social em um espaço, como um bairro, que afeta diretamente os moradores, com a valorização econômica da área e consequente aumento do valor dos imóveis. A gentrificação também é conhecida como um processo de “limpeza social”, ou seja, o aumento gradativo dos preços dos imóveis daquela região irá expulsar os moradores pobres daquela área de intervenção. (MOURAD; FIGUEIREDO; BALTRUSIS, 2014, p. 437-460). Segundo Jeudy (2005) esse fenômeno está relacionado ao da “espetacularização da cidade”, ou cidade espetáculo, ou seja, uma diminuição do desejo de tornar a cidade acessível aos seus moradores, e da existência urbana enquanto prática cotidiana, para que a mesma se enquadre em um padrão atrativo ao turismo e ao capital. 2 APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS As ocupações de imóveis abandonados, principalmente no Centro Histórico de Salvador, se mostram mecanismos de retomada da cidade pelos movimentos de luta por moradia, que vai de encontro ao processo de gentrificação, reivindicando seu direito à cidade. Tais movimentos, são aqui considerados como sujeitos, que, em sua vivência, criam formas e estratégias de pressão para atuarem dentro de um cenário urbano desigual, em constante disputa pela efetivação de seus direitos, e através das ocupações dos imóveis abandonados em Salvador. Nesse contexto o presente artigo visa trazer a discussão acerca do processo de ocupação dos imóveis em Salvador com vistas à conquista do direito à moradia e do cumprimento da função social da propriedade, fundamentado nas argumentações de Lefebvre (2001, 2002); Massey (2008); Silva (2020), que tratam da cidade como espaço de conflitos e resistência, enfrentamentos e confrontações e de Goss e Prudêncio (2004); Motta (2010) acerca do entendimento dos movimentos sociais de moradia como sujeitos ativos, a partir de uma perspectiva contra hegemônica, que buscam efetivar a função social da propriedade, e que sofrem com seu descumprimento e violação destes direitos pelo poder público. O recorte espacial é a Ocupação Carlos Marighella recentemente instalada no Centro Histórico de Salvador, localizada em prédio abandonado na Avenida Sete de Setembro, pelos integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas. Ressalta-se que o termo “ocupação” é cunhado para diferenciar do termo invasão, já que este último dá a falsa impressão de que o movimento por moradia é pautado em violência e ilegalidade. Ao cunhar “ocupar”, busca-se reconstruir o conceito da palavra; ao ocupar, dá-se função social aos terrenos e imóveis vazios, nos quais essas pessoas estão garantindo sua sobrevivência perante um Estado omisso. Ao ocupar estes imóveis, essas famílias excluídas e marginalizadas buscam efetivar o princípio esquecido da função social da propriedade garantido pela Constituição Federal (1988), transformando estes imóveis abandonados em um lar. No dia 07 de junho de 2021, as famílias que antes ocupavam o Hospital Couto Maia, no Bairro Mont Serrat, e a Companhia de Navegação Baiana, na Ribeira, ocuparam o antigo Centro Educacional Magalhães Neto, na Avenida Sete de Setembro, cunhando assim a denominação da Ocupação Carlos Marighella (MLB, 2021). A ocupação foi organizada pelas famílias do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), em um imóvel que estava abandonado há mais de seis anos, de propriedade da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A). (ALMEIDA FILHO, 2021). As famílias dessa ocupação já haviam passado por represálias anteriores, inclusive no período da ocupação do Hospital Couto Maia, no qual resistiram por 21 dias, em condições precárias, e foram despejados violentamente pela polícia militar, com relatos de agressões e spray de pimenta. Movimentos sociais passaram a prestar apoio e solidariedade às famílias do local, como a UJR (União da Juventude Rebelião) e o partido político Unidade Popular, promovendo idas à Prefeitura, bem como organizando atos políticos-culturais para divulgação a campanha financeira da Ocupação, além de estreitar o diálogo e participação dos moradores da região com as famílias ocupantes. Mesmo com apoio popular, a Ocupação ainda enfrenta incertezas quanto à sua permanência no imóvel, principalmente com as violências promovidas pelo aparelho policial. Trata-se, pois de uma importante discussão considerando-se o momento de pandemia e crise sanitária acarretada pela COVID-19, quando a necessidade de moradia se torna ainda mais urgente para as famílias, para que pudessem cumprir as recomendações de saúde exigidas, bem como a necessidade de melhor compreender a coletividade do movimento, suas estratégias e reivindicações, relacionando-os com a questão urbana de Salvador, através de uma perspectiva do espaço composto por múltiplas vozes, lutas e trajetórias. Estudar o território urbano e seu processo histórico-social é, portanto, de suma importância para entender o processo de luta e resistência da população, e a necessidade desta de ocupar o espaço da cidade, principalmente no tocante à habitação. 3. CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS O direito à moradia e à cidade só se mostram possíveis de efetivação se interligados às ações de reivindicação de movimentos sociais. Neste sentido, a Ocupação Carlos Marighella, por estar localizada no núcleo central e histórico da cidade de Salvador, em processo de gentrificação, mostra-se uma importante ação contra-hegemônica em contraponto às intervenções do poder público municipal e de grandes empresários de limpeza social deste território. Preliminarmente podemos concluir que tais ocupações são manifestações visíveis das falhas do Estado, abrangendo os poderes executivo, legislativo e judiciário, em garantir direito à moradia a todos. Além disso, o racismo é um importante delimitador para exclusão de determinados indivíduos de vivenciar o espaço urbano, principalmente na cidade de Salvador.

Título do Evento: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GAMA, Camille Oliveira Silva; TEIXEIRA, Aparecida Netto. A RESISTÊNCIA DOS MOVIMENTOS DE LUTA POR MORADIA EM SALVADOR/BA: O CASO DA OCUPAÇÃO CARLOS MARIGHELLA.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/483132-A-RESISTENCIA-DOS-MOVIMENTOS-DE-LUTA-POR-MORADIA-EM-SALVADORBA---O-CASO-DA-OCUPACAO-CARLOS-MARIGHELLA. Acesso em: 20/08/2025