RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA LUTA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DA VILA DIANTE DE AMEAÇA DE DESPEJO, EM CURITIBA-PR: ENTRE A IMPOSIÇÃO DO PODER PÚBLICO E A MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA

Valéria Fiori da Silva; Ana Paula dos Santos de Oliveira; Libina da Silva Rocha

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Título do Trabalho

RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA LUTA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DA VILA DIANTE DE AMEAÇA DE DESPEJO, EM CURITIBA-PR: ENTRE A IMPOSIÇÃO DO PODER PÚBLICO E A MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA

Autores

Valéria Fiori da Silva
Ana Paula dos Santos de Oliveira
Libina da Silva Rocha

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT 08 – Movimentos sociais e as articulações com o direito à cidade e o bem viver

Data de Publicação

27/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/476793-reconstrucao-historica-da-luta-da-associacao-dos-moradores-amigos-da-vila-diante-de-ameaca-de-despejo-em-curitib

ISBN

978-65-5941-759-9

Palavras-Chave

Ribeirão dos Padilha, Ocupações Urbanas, Luta por Moradia.

Resumo

GT 08 – Movimentos sociais e as articulações com o direito à cidade e o bem viver RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA LUTA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DA VILA DIANTE DE AMEAÇA DE DESPEJO, EM CURITIBA-PR: ENTRE A IMPOSIÇÃO DO PODER PÚBLICO E A MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA Valéria Fiori da Silva Ana Paula dos Santos de Oliveira Líbina da Silva Rocha 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em um estudo de caso das comunidades localizadas nas margens do rio Ribeirão dos Padilha, em Curitiba/PR: vilas Mariana, Esmeralda, Xisto e Rex, que juntas compõe a Associação de Moradores Amigos da Vila (AMAV). Busca-se realizar uma reconstrução histórica dos processos de ocupação da área, ações do poder público no bairro, bem como as lutas travadas pelos moradores em torno da pauta da regularização fundiária. No caso, o conflito se expressa pela impossibilidade alegada pela Prefeitura Municipal de Curitiba de regularização das moradias conjugada à revitalização e proteção ambiental das margens do Rio defendendo a necessidade de remoção de todas as famílias residentes em área de até 40 metros da margem do rio. Pretende-se expor o posicionamento institucional, identificando como o viés ambientalista pode ser insensível aos aspectos sociais e mesmo instrumentalizado para preterir o direito à moradia por meio do discurso sobre o risco , que se aplica de forma distinta para a população com título de propriedade e os possuidores. Além disso, aborda-se as ações desempenhadas pela associação de moradores que logrou barrar o projeto de remoção das famílias, concluindo que apenas a mobilização comunitária é capaz de garantir direitos e qualidade de vida para as comunidades periféricas. O método adotado é dialético, pois parte do trabalho de assessoria jurídica popular prestada à associação de moradores local, que rendeu acesso a relatos e registros dos moradores e do poder público e outros documentos produzidos durante o processo de luta comunitária. É possível marcar dois momentos da pesquisa: qualitativa e de análise bibliográfica. A pesquisa qualitativa foi realizada por meio documentos sistematizados pela Associação de Moradores Amigos da Vila, Instituto Democracia Popular e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba. Já a pesquisa bibliográfica teve como objetivo compreender a realidade fundiária da cidade de Curitiba, e as correspondências com o restante do país, utilizando como referência autores como Lúcio Kowaric (2009), Aline de Albuquerque (2017), Betânia Alfonsin (2016) e Edésio Fernandes (2010). 2 APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS Histórico de Ocupação e Urbanização da Área O modelo de urbanização promovido pelos países da periferia do capitalismo, como o Brasil, produz riscos que são distribuídos de forma desigual na sociedade. O crescimento desordenado das cidades produz consequências negativas para as pessoas que não possuem condições financeiras para acessar o mercado formal da moradia. Essa população é expulsa para áreas que não são próprias para ocupação. “São loteamentos clandestinos e favelas situados em áreas em risco ou proteção de mananciais que apresentam maiores empecilhos legais para regularizar sua propriedade” No contexto neoliberal, a cidade é vista com o objetivo de geração de lucro. Assim, os investimentos do poder público, são concentrados em áreas centrais, sob o pretexto de desenvolvimento do município e geração de renda, mas que beneficiam apenas uma parte privilegiada dos moradores. Para os residentes em áreas de ocupação informais restam os ônus e riscos gerados pelo modo de produção e desenvolvimento capitalista. É esse o caso dos moradores das Vilas Mariana, Esmeralda, Xisto e Rex em Curitiba. Apesar da capital ser reconhecida por seu modelo de planejamento urbano, o poder público municipal priorizou investimentos apenas na infraestrutura urbana central, criando uma referência de Curitiba como cidade modelo, mas que não corresponde com a realidade local, pois busca omitir a existência do problema da habitação. Apesar de anos de luta e organização coletiva em torno da pauta da regularização fundiária, as vilas aqui estudadas seguem sem acesso ao direito à cidade. A comunidade foi constituída nas margens de um córrego ainda na década de 1970 , hoje Rio Ribeirão dos Padilha, o qual configura-se como um dos maiores empecilhos para a regularização das moradias, segundo a Prefeitura Municipal de Curitiba. É possível afirmar que desde os primórdios ocupação do bairro foi marcada por diversos problemas estruturais. “O dinheiro escasso levou à construção de casebres às margens de rios, como uma forma de escoar o esgoto” , sem que houvesse uma real intervenção da Administração Pública, forçando própria comunidade a realizar intervenções de caráter estruturais, como o saneamento básico. Histórico da Ação do Poder Público na Área A principal intervenção da Prefeitura na região consistiu no projeto “Linha Verde” , que visou requalificar a área atravessada pela rodovia (BR-116 e BR-376). Com o avanço da impermeabilização e demais alterações promovidas pela obra, os casos de alagamento se intensificaram, trazendo grandes prejuízos à qualidade de vida das famílias mais vulneráveis. Com as enchentes, a comunidade passou a reivindicar obras e ações de drenagem para impedir tais alagamentos. No entanto, a resposta do município foi insatisfatória, propondo a remoção das famílias por meio do “Projeto Padilha Xisto-PAC2” em 2011, com verbas do Governo Federal, por meio do PAC II – Programa de Aceleração de Crescimento. O projeto visava o reassentamento dos posseiros que se encontravam na faixa de até 40 metros, contados da margem do rio. A proposta da Companhia de Habitação do Paraná consistia na realocação das famílias para o bairro Tatuquara, que está localizado a cerca de 15 km da área, nos empreendimentos residenciais Boa Esperança I, II e III. Os moradores não concordaram com o reassentamento, pois a proposta da COHAB foi elaborada de forma unilateral, sendo que realocação se caracterizava em uma mudança radical tanto do aspecto subjetivo como material, pois o local para onde seriam realocados localiza-se há 15km da área de intervenção, contava com unidades habitacionais de baixa qualidade, com apenas 42m² e que ainda deveriam ser pagas pelas famílias. É importante destacar que o projeto contemplava apenas as margens do rio nas quais os moradores eram apenas posseiros, sem apresentar a documentação legal de suas casas. As margens do rio em que os moradores detinham título de propriedade não seria objeto de intervenção, mesmo que estes estivessem mais próximos do leito do rio que os terrenos dos posseiros. Dessa forma, o projeto não cumpria o papel de proteção ambiental, pois para tal feito teria que englobar todas as margens, seja de posseiros ou proprietários. Mapa 1 - Ribeirão dos Padilhas: localização das Vilas ameaçadas de remoção Fonte: IPPUC. Produção da autora Visibilidade, acúmulos e vitórias da luta popular Diante desse projeto, as famílias se organizaram via Associação de Moradores Amigas da Vila (AMAV). Diversos órgãos públicos como o Ministério Público e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba foram acionados, sendo que o posicionamento institucional assumidos foram pouco eficazes, prezando sempre por alternativas de realocação, em nome de uma suposta preservação ambiental. O discurso jurídico utilizado foi baseado na lei de drenagem do Município de Curitiba (lei nº 9805/2000), que prevê a necessidade de preservação da faixa de drenagem de 40 metros ao lado de cada uma das margens do rio, a despeito da existência de diversos diplomas que tratam sobre a necessidade da regularização fundiária de ocupações de interesse social em locais de risco. Diante da resistência e organização popular, a COHAB recuou em sua proposta, elaborando novo plano, também de forma unilateral, definindo que os moradores da faixa de 0 a 20 metro das margens do rio deveriam ser realocados, permitindo a permanência daqueles que residiam na faixa de 20 a 40 metros. Esta mudança da postura da Companhia é vista como uma vitória popular, que só pode ser alcançada devido à mobilização e organização comunitária e coletiva dos moradores. No entanto, o despejo destas famílias, gerou muitos danos sociais, nas relações com os amigos, familiares, trabalho e a própria noção de pertencimento ao território. A forma como foi realizada a remoção das famílias pela COHAB, não obstou os danos ambientais na localidade, pois os entulhos das casas demolidas permanecem nas margens dos rios, colaborando para a degradação do meio ambiente local. 3. CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir deste artigo é possível defender a legalidade das ocupações informais ao longo das margens do Rio Ribeirão dos Padilha. Apesar de diversas inovações trazidas pela legislação urbanística e ambiental, a opção legislativa em Curitiba determina a segregação, negação de direitos e de qualidade de vida para as classes mais precarizadas. A literatura mostra que a titulação dos imóveis pode influenciar a vida dos moradores das comunidades em diversos aspectos, tais como as garantias para a transmissão e venda dos imóveis, que em alguns casos pode, inclusive, levar à gentrificação de determinadas comunidades. Por outro lado, as relações sociais nos bairros produzem significados que, muitas vezes, vinculam afetivamente as pessoas às localidades, e a regularização fundiária é uma forma de proteção contra remoções forçadas. A única forma de solução para a questão habitacional que pode ser vislumbrada a partir deste trabalho é a mobilização comunitária, que por meio da pressão e resistência popular é capaz de pautar acesso a direitos e qualidade de vida para as populações periféricas historicamente marginalizadas. REFERÊNCIAS ALBUQUERQUE, Aline Figueiredo de. A Questão Habitacional em Curitiba: o enigma da “cidade-modelo”. Dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. AMAV. Associação de Moradores Amiga das Vilas: Xaxim – Ribeirão dos Padilhas (Curitiba). Cartilha, set. de 2012. Curitiba – PR. AULER, Mariana; SILVA, Valéria; ANDRADE, Jaqueline. Conflito socioambiental urbano na comunidade Ribeirão dos Padilhas, em Curitiba-PR: a instrumentalização do risco como argumento legitimador do racismo ambiental. Curitiba, 2018. ALFONSIN, Betânia. A ordem jurídico-urbanística nas trincheiras do Poder Judiciário. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, Vol. 07, N. 14, 2016, p. 421-453. FENIANOS, Eduardo Emílio. Xaxim e Sítio Cercado - A cidade em construção. Coleção Bairros de Curitiba. Univer Cidade, Curitiba – PR, 2006. FERNANDES, EDÉSIO. Desafios da regularização fundiária de assentamentos informais consolidados em áreas urbanas. Debates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 9, n. 9, p. 177-187, 2010. INSTITUTO DEMOCRACIA POPULAR. Ribeirão dos Padilhas: histórias de resistência. Org. Instituto Democracia Popular (IDP), Associação de Moradores Amigas das Vilas (AMV) – Cartilha, 2014. Curitiba – PR. IPPUC. Pesquisa sobre associação de moradores de Curitiba. Curitiba, 1992. KOWARICK, Lúcio. Viver em Risco: sobre a vulnerabilidade socioeconômica e civil. São Paulo: Ed. 34, 2009.

Título do Evento: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Valéria Fiori da; OLIVEIRA, Ana Paula dos Santos de; ROCHA, Libina da Silva. RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA LUTA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DA VILA DIANTE DE AMEAÇA DE DESPEJO, EM CURITIBA-PR: ENTRE A IMPOSIÇÃO DO PODER PÚBLICO E A MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/476793-RECONSTRUCAO-HISTORICA-DA-LUTA-DA-ASSOCIACAO-DOS-MORADORES-AMIGOS-DA-VILA-DIANTE-DE-AMEACA-DE-DESPEJO-EM-CURITIB. Acesso em: 08/05/2025